sessao nº 12

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 755/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton José Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos o senhor 
Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Gelcí disse que houve duas ações 
importantes antes da sessão. Citou a entrega de donativos para o Hospital 
Montenegro, na pessoa do Diretor Carlos Batista, sendo uma sugestão do Vereador 
Luciano e custeada por todos os Vereadores, pelo Doutor Júnior e pela Assessora 
Rose e acrescentou que mais ações assim seriam feitas. Ainda, parabenizou as ações 
que as farmácias do Município estavam fazendo e as pessoas, principalmente, que 
estavam arrecadando donativos, neste momento tão importante. Relatou que, 
também, antes da sessão, com transmissão ao vivo, foi realizada homenagem ao 
recém falecido Soldado Vanderlei Fracasso, onde foi manifestado o voto de profundo 
pesar, o qual seria encaminhado a sua esposa. Destacou que pelo Município 
passaram, tanto na polícia militar como na civil, excelentes profissionais. Disse ser 
um momento de pesar, de valorizar o que aconteceu em vida ao Soldado Vanderlei 
que comandou no Município, mas também de reforçar e agradecer a todos que 
passaram por Pareci Novo e os que estavam atualmente. Deu as boas vindas ao novo 
comandante Rodrigo Oliveira. Também deixou registrado os responsáveis pela civil. 
Declarou que desde o início do ano estava fazendo trabalhos em parceria com os 
demais Vereadores e em companhia com a Administração Municipal, onde se ouvia 
os anseios e as necessidades das pessoas de todas as comunidades e que estavam aí 
para cumprir esta missão. Relatou que tinha trinta ofícios manifestados, na sua 
maioria por ele encaminhados, alguns em conjunto com outros Vereadores, alguns 
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diretamente ao Executivo Municipal e outros à Câmara Municipal, fora aqueles que 
manifestou verbalmente. Disse acreditar que era preciso fazer valer a prerrogativa de 
assessoria ao Executivo e de levar as demandas dos munícipes ao Município. 
Ressaltou que quando se colocou à disposição da população de Pareci dizia que, 
independente do resultado, o ganhador deveria ser aquele que mais trabalharia pelo 
Prefeito porque este respondia pelo Município. Colocou que ao Prefeito se deveria 
dar assessoria, dar o suporte porque era preciso ouvir as pessoas e elas vinham até os 
Vereadores, mas, também, se deveria enfatizar que estavam num poder independente, 
no Legislativo, onde pessoas de todas as comunidades, de diferentes profissões 
representavam o Município, onde havia um rodízio de presidência que coordena os 
trabalhos, mas todos tinham o mesmo voto, a mesma vez. Disse ser importante 
ressaltar o respeito entre os poderes e sabia que isto acontecia, mas era importante 
enfatizar. Lembrou que os Vereadores foram eleitos e ganhavam para fazer isto. e 
continuaria ouvindo as pessoas e a partir das necessidades levantadas, seguiria 
encaminhando as demandas dos munícipes e acompanhando o andamento dos seus 
pedidos junto ao Executivo. O Vereador Gelci finalizou sua fala, sugerindo ao 
Presidente da Casa que fizesse a listagem das indicações, pedidos de providências e 
pedidos de informações feitos nesta legislatura por todos os Vereadores, para que 
pudesse cobrar do Executivo os atendimentos, ou alguma explicação, caso não fosse 
possível atender neste momento ou não fosse viável a execução dos pedidos do 
Legislativo.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Diemer, para 
votação do Projeto de Lei nº E.024/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.025/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Gelcí de Mello, 
para votação do Projeto de Lei nº E.026/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
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4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.027/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.024/2021, nº E.025/2021, nº E.026/2021 
e nº E.027/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
5.Projeto de Lei nº E.024/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza 
a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.475,00 (três mil e quatrocentos e 
setenta e cinco reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da 
transferência financeira do Governo Federal, referente ao Programa Saúde Bucal, 
com parecer favorável da CGP nº 020/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
6.Projeto de Lei nº E.025/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza 
a abertura de crédito especial no valor de e R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) 
no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da transferência financeira do 
Governo Federal, referente ao Programa Covid Previne Brasil, com parecer 
favorável da CGP nº 020/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
7.Projeto de Lei nº E.026/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza 
a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais) no 
Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da transferência financeira do Governo 
Federal, referente ao Programa de Atendimento Educação Especializada, com parecer 
favorável da CGP nº 020/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
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8.Projeto de Lei nº E.027/2021, de iniciativa do Executivo, que “Cria o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 
021/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
9.Indicação nº 023/2021 dos Vereadores Fábio Diemer e Augusto 
Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
10.Indicação nº 024/2021 dos Vereadores Augusto Kappes e Fábio 
Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
11.Indicação nº 025/2021 dos Vereadores Augusto Kappes e Fábio 
Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
12.Indicação nº 026/2021 do Vereador Augusto Kappes.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Augusto, em nome de todos os 
Vereadores, parabenizou a sugestão do Vereador Luciano na indicação de se 
contribuir com o Hospital Montenegro e assim revelou que, cada Vereador, o 
Assessor Jurídico Doutor Júnior e a Assessora Executiva Rose destinaram cada um o 
valor de R$ 100,00 (cem reais) para a aquisição de fraldas a fim de serem doadas ao 
Hospital Montenegro. Agradeceu, em nome do Vereador Luciano, a cada um que 
contribuiu e também à Farmavida que através da farmacêutica Angela de Almeida 
que idealizou a ideia de também contribuir com esta ação e, assim, membros da 
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farmácia levantaram o valor de trezentos e cinquenta reais. Disse que tiveram a 
presença do Diretor Executivo do Hospital Montenegro, Carlos Batista da Silveira, ao 
qual foram entregues as fraldas arrecadadas com a ação. Ressaltou a Indicação 
aprovada sobre o auxílio emergencial aos comércios e aos prestadores formais de 
serviços do Município. Disse que estes profissionais não tinham culpa da relevante 
contaminação e disseminação que ocorreu nos últimos dias e quem tinha culpa eram 
todos aqueles que desrespeitaram as medidas preventivas e no carnaval foram às ruas, 
às praias, confraternizaram em encontro de amigos e de festas. Declarou que a culpa 
da maior parte disto era do Governador Eduardo Leite que pegou grande parte da 
destinação do governo federal e não usou devidamente no enfrentamento à pandemia 
e uma pequena parte da parcela recebida foi destinada à saúde. Deixou seu repúdio ao 
Governador pela má gestão no enfrentamento à pandemia. Contou que o médico 
Antonio Perin da Unimed de Montenegro que atendeu inúmeros munícipes de forma 
gratuita na prescrição de tratamento precoce entrou em contato com ele para que o 
Legislativo Municipal orientasse na questão de adaptar a estrutura. Declarou que não 
estava criticando a Secretaria Municipal de Saúde, mas o Vereador tinha prerrogativa 
para indicar, informar e assessorar o Executivo Municipal. Parabenizou os Vereadores 
pela aprovação dos projetos e colocou que iriam continuar com este propósito de 
trabalho de dar ao Executivo mais agilidade e autonomia na condução, após os 
projetos aprovados. Agradeceu a toda corporação da Brigada Militar e da Polícia 
Civil que estiveram na Casa para homenagear o soldado Vanderlei Fracasso.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 1º de abril, às dezenove horas e trinta minutos e 
da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quarenta minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 25 de março de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária