sessao nº 17

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 760/2021
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton José Rossi, Paulo Eduardo 
da Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e vinte minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador Augusto, ao se manifestar, frisou a importância dos 
munícipes manterem os cuidados na questão de aglomeração e distanciamento e 
apresentou dados atualizados do Município que zerou os casos de Covid, no total 
eram 516 (quinhentos e dezesseis) confirmados e destes 514 (quinhentos e catorze) 
pacientes já estavam recuperados e dois se encontravam em recuperação, acrescentou 
que não havia nenhum munícipe aguardando resultado de exame e ninguém 
internando em hospital. Ressaltou da importância de manter o cuidado necessário 
para que a curva não só no nível do Município e da região, mas tanto no Estado como 
no País permanecesse com o índice baixo. Citou que já havia um grande número de 
munícipes vacinados e deixou seu agradecimento especial ao pessoal que compunha a 
pasta da Saúde, também à dedicação da enfermeira Deise, a qual estava na linha de 
frente da vacinação, assim como a enfermeira Raquel. Parabenizou-as e todos os 
funcionários da pasta da Saúde. Pediu a compreensão dos colegas Vereadores para o 
Projeto de Lei do Executivo Municipal, encaminhado nesta data e pediu pela 
aprovação do requerimento de urgência. Disse que sempre frisou, desde a sessão de 
posse, que o Legislativo iria trabalhar em conjunto com o Executivo a fim de dar 
maior agilidade aos trabalhos do Executivo Municipal, de dar assessoramento e que 
iriam usar das prerrogativas de fiscalizar e legislar. Colocou que era de extrema 
importância a aprovação deste projeto para adequar o Município nos termos de 
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fomentar a cidade, de hospedagem de hóspedes oficiais o que agregava ao Município.
Lembrou que já foi aprovado o calendário de eventos, através de Projeto de Lei 
Legislativo, que contou com a participação do Vereador Gelcí, da Vereadora Joice e 
do Vereador Luciano. Observou que era um projeto amplo, estruturado, complexo que 
iria agregar muito ao Município. Depois de passar pela questão do Covid, declarou 
que era preciso dar um solavanco na economia local de energia e auxílio a todos os 
empreendedores e agricultores do Município.
No seu pronunciamento, o Vereador Gelcí disse estar cada dia mais
satisfeito com os colegas Vereadores atuantes desta mandato legislativo que estavam 
cumprindo todas as funções e uma delas era de assessorar o Executivo levando as 
demandas. Observou que todas as demandas solicitadas eram exequíveis e tinha 
certeza que pouco a pouco seriam atendidas. Colocou que algumas que ainda não 
foram atendidas gostariam de verificar para saber o porquê e certamente havia 
motivos e sabiam da complexidade de uma administração pública. Quanto aos seus 
pedidos de providências solicitando melhorias nas estradas de Coqueiral e Bananal e 
outras localidades, elogiou a Secretaria de Obras, através do Executivo Municipal, 
pelo início do atendimento da demanda nas estradas do interior e disse que havia 
muito a fazer, mas ainda havia tempo. Parabenizou a ação de roçadas junto a RS124, 
para a qual também havia feito pedido de providências. Elogiou a limpeza, a roçada 
junto às placas temáticas, a exemplo da placa em frente ao parque municipal 
solicitação que fez em março. Assinalou que estas solitações que fez, outros 
Vereadores também as fizeram num determinado momento e, portanto, com o 
somatório de forças mais a disponibilidade do Executivo as realizações aconteciam.
Registrou as homenagens que estavam sendo feitas nesta legislatura a pessoas que 
marcaram, que compuseram o Município de Pareci Novo, que trabalharam em prol da 
coletividade. Reforçou o seu pedido de providências para que fosse colocada placa 
alusiva a professora Lucilla Forneck na Casa de Cultura, que assim já estava 
nominada desde 2008 pelo ex-Vereador Júlio Braga e anunciou que a placa já estava 
sendo providenciada e nos próximos dias seria colocada. Ainda falou da homenagem 
às pessoas das comunidades e citou o projeto que apresentou e foi aprovado criando a 
rua Helmuth Hoerle e nesta data ingressou com projeto para homenagear o senhor 
João Arthur Müller na localidade de Bananal e acrescentou que outras pessoas seriam 
homenageadas. Destacou que o mais importante era que na medida que as ruas, as 
estradas eram nominadas facilitava a entrega de correspondências, de mercadorias, o 
fluxo dos turistas e dos compradores, a qualidade de vida das pessoas do Município e 
das percorrem a extensão de Pareci Novo.
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Ao fazer uso da palavra, o Vereador Fábio parabenizou os colegas 
Vereadores pelo excelente trabalho e pelo empenho em defender o bem comum e,
principalmente, parabenizou o Presidente pela imparcialidade, por deixar 
oportunidade a todos que queiram exercer o seu melhor trabalho pela Câmara. Falou 
do apoio que estavam dando ao Executivo, afirmando que a principal função dos 
Vereadores era pegar as ideias na comunidade e levar ao Executivo buscando as 
melhorias e o trabalho que precisava ser feito. E ao mesmo tempo estavam cobrando 
que seja executado, pois também era função do Vereador. Sobre a indicação que 
apresentou referente à coleta de lixo no interior passar de quinzenal para semanal,
disse que era muito importante, pois percorrendo com seu carro nos dias de véspera 
de coleta percebeu que em várias propriedades defronte à estrada havia volumes 
muito altos de lixo acumulado. Revelou que as pessoas estavam questionando que 
não tinham local adequado para armazenamento do lixo e que estava aumentando a 
proliferação de ratos, que futuramente poderia acarretar em casos de leptospirose, já 
tendo havido vários casos que poderiam aumentar. Disse que gostaria que o 
Executivo pensasse bem sobre o assunto e pudesse tornar possível a coleta semanal 
no interior que já ocorria atualmente no centro. Desejou aos alunos, aos professores e 
demais envolvidos na educação um ótimo retorno às aulas na próxima segunda, e que 
se consiguisse voltar sem precisar parar de novo. Observou que era necessária esta 
parada, mas o reflexo desta parada de um ano prejudicaria muito a vida das pessoas, 
das crianças que estavam se formando até recuperar o que foi perdido. Destacou que 
a vida humana vinha em primeiro lugar. Parabenizou a todos os trabalhadores pelo 
seu dia no sábado, 1º de maio, principalmente os trabalhadores do Município: 
produtores rurais, profissionais da saúde, os que estavam a frente da área da 
segurança, os caminhoneiros, floristas, enfim a todos que não deixaram o país parar.
Manifestou seu total apoio e solidariedade ao Presidente da República, o qual era um 
guerreiro que vinha sofrendo muita perseguição pelos maus políticos, sem caráter, e
alguns do sistema judiciário que estavam rasgando a Constituição. Agradeceu e 
destacou que não tinha palavras para falar sobre a honra que tinha de ter sido o 
Vereador mais votado do Município, a honra e o compromisso que carregava no peito 
de lutar por todos que confiavam nele e vinham até ele para pedir que levasse as
demandas ao Executivo e que estava à disposição.
Na sua manifestação, o Vereador José, ao se pronunciar, parabenizou ao 
Presidente Augusto e ao Vice-Presidente Gelcí pela busca da emenda, por terem ido 
atrás e que era muito importante para o Município crescer. Agradeceu a eles e disse 
ter ficado muito satisfeito quando leu a notícia no jornal. Destacou que o povo de
Pareci Novo era trabalhador, honesto e lutador, e precisava desta ajuda e para isso 
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observou que havia os Vereadores e o Executivo Municipal. Parabenizou o Hospital 
Montenegro pelo ótimo atendimento aos pacientes e que era preciso ajudar esta 
instituição. Reforçou o pedido do Vereador Augusto para que todos se cuidassem, 
usassem máscara, não se aglomerassem, lavassem as mãos, usassem álcool gel, como 
medida de prevenção. Declarou que como o Vereador Fábio ele também apoiava o 
Presidente da República, pois era um homem que lutava e falava a verdade, não era
como os políticos mentirosos que roubavam o dinheiro dos hospitais e acrescentou 
que os Vereadores deveriam dar o exemplo e o povo também poderia ajudar.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.030/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.030/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
2.Projeto de Lei nº E.030/2021, originário do Poder Executivo, que
“Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 140/1994, que autoriza o pagamento 
de despesas de hospedagem a convidados do Município, e dá outras providências”, 
com parecer favorável da CGP nº 025/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.028/2021, originário do Poder Executivo, que
“Altera a redação do art. 26 e insere os arts. 26-A, 26-B e 26-C na Lei nº 1.075/2004, 
que dispõe sobre o fornecimento de água potável no Município, a fixação das tarifas, 
arrecadação e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 024/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Pedido de Informação nº 004/2021 do Vereador Pedro Rhoden.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Indicação nº 030/2021 do Vereador Nilton Rossi. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 031/2021 do Vereador Fábio Diemer. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Nilton colocou que apresentou 
indicação para fazer uma praça na localidade de Despique para toda a comunidade de 
Pareci Novo e todas as comunidades ao redor. Disse que ele e o Vereador Fábio 
pediram apoio do Prefeito que já estava fazendo o projeto. Seria uma praça para as 
crianças, para quem quiser tomar um chimarrão, enfim, para toda a população. 
Observou que demorava um pouco para sair o projeto e os recursos. Destacou que a 
praça seria de grande valor para as todas as comunidades. Parabenizou os 
trabalhadores pelo seu dia no sábado.
O Vereador Augusto se expressou enaltecendo as palavras do Vereador 
Fábio de grande relevância, de apoio ao Presidente da República, o qual vinha 
exercendo trabalho digno, honesto em meio a um país que viveu anos e anos de 
corrupção. A politicagem que prefeitos, governadores fizeram referente à pandemia 
era surreal e envergonhava a nação brasileira. Disse que era o momento de todos 
serem solidários e se via uma grande parcela trabalhando contra e colocando culpas e 
responsabilidades em uma única pessoa que representava o governo federal. Deixou o 
seu repúdio a estas pessoas que se aproveitavam de um momento crítico para se 
promoverem e fazerem política. Disse que não se fazia política assim e que política 
era um trabalho que cada um dos Vereadores e a Vereadora vinham prestando frente à 
comunidade de Pareci Novo. Agradeceu as palavras dirigidas a ele pelo Vereador 
Fábio sobre autonomia dos trabalhos e colocou que ele mesmo levava os pedidos ao 
centro administrativo na sexta pela manhã para dar maior autonomia e agilidade aos 
pedidos dos Vereadores. Se comprometeu a trabalhar e dar autonomia e agilidade às 
demandas de todos e parabenizou o Executivo pelos trabalhos já realizados. Disse 
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que durante a semana com frequencia circulava pelas localidades do Município e 
frisou a Indicação do Vereador Gelci e o atendimento do Executivo Municipal,
parabenizou, em nome da Administração, o Secretário e os operadores e também 
pelo dia do trabalhador agradeceu e parabenizou a todos os empreendedores. 
Agradeceu aos servidores públicos, principalmente, que faziam parte da Secretaria de
Obras que abaixo de sol vinham efetuando serviços e faziam grande parte do 
desenvolvimento de Pareci Novo. Sobre a comunicação da Prefeitura em que fazia 
a entrega oficial do documento do gabinete do Deputado Sanderson sobre quinhentos 
mil reais, disse que citaram que foi uma promessa ao Prefeito Oregino, agradeceu que 
foi publicada esta informação e contou que ele como presidente do PSL no município
na época, encaminhou via partido a sugestão ao Deputado e este prometeu ao 
Prefeito Oregino. Porém, disse estranhar que na publicação horas após sobre a 
emenda de cento e cinquenta mil reais do senador Paim não citaram o nome do 
Prefeito Oregino, que era o autor desta emenda em 2019. Declarou que sempre se 
deveria citar a verdade e seguiria seu trabalho na verdade, na legalidade e procurando 
atender a todos, sem sigla partidária. Disse que conversou com o Prefeito sobre o 
auxílio emergencial e este ficou de analisar a questão. Destacou que era preciso olhar 
pelos empreendedores do Município e fazer uma ação porque havia o retorno destes 
empreendedores para aumentar a receita do Município.
No seu pronunciamento, o Vereador Gelcí externou que nas suas redes 
sociais estavam relatados os trabalhos e principais ações, atitudes destes quatro meses 
de legislatura. Relatou que participou da reunião da governança regional de turismo
realizada em São Sebastião do Caí, representando o Legislativo e agradeceu ao 
Presidente pela indicação. Destacou que o turismo era arrecadador a prazo imediato 
e o Município tinha um diferencial que eram as floriculturas que atraíam os turistas e 
poderia ser estendido. Revelou que o programa municipal de turismo seria montado 
em conjunto com o Legislativo, dentre os projetos estava uma rota ciclistíca em 
Pareci Novo e regional entre outras que falaria nas próximas sessões. Na reunião 
colocaram que o slogan do vale da felicidade era um diferencial e deveria e poderia
ser utilizado. Ainda, acrescentou que o turismo de eventos retornaria em breve e se 
deveria estar preparados. Destacou que no mês de abil fazia onze anos da conquista 
da RS 124 e mandou abraço ao senhor Alfredo Roque Colling, o qual foi um dos 
grande conquistadores desta obra. Quanto ao projeto de conceder benefício aos 
produtores que tinham a produção mínima regulada em lei, disse ser de grande 
importância, pois iria dimuinuir a necessidade de utilização da água potável para a 
rede pública. Reforçou que apresentou indicação para perfuração de catorze poços
artesianos para as residências nas localidades, no centro e nos loteamentos e deveria 
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se providenciar mais poços artesianos para não se ter problemas futuros, e que foi 
noticiado que viria um poço do Estado, via Secretaria de Agricultura, mas outros 
eram necessários. Ao final homenageou os trabalhadores.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 06 de maio, às dezenove horas e trinta minutos e 
da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 29 de abril de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária