sessao nº 34

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 540/2014
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e catorze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga
presentes mais os Vereadores: Delcio Kich, Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei
da Silva, Ingrid Adamy, Luciano Hensel e Pedro Rhoden.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Parecer da CGP nº 019/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.23/2014 que autoriza a concessão de incentivo à empresa SUBLIME INDÚSTRIA
DE COSMÉTICOS LTDA - ME, com fulcro na Lei Municipal 1.729/2009 e dá outras
providências.
Levado a votação foi aprovado por sete votos e abstenção do Verea￾dor Luciano Hensel.
2.Parecer da CGP nº 020/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.027/2014 que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica
com a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura no Rio
Grande do Sul, visando a Cooperação Técnica na Área de Inspeção de Produtos de
Origem Animal.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 021/2014 pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº E.028/2014 que fixa o valor referencial de vencimentos dos
Servidores Municipais. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
4.Parecer da CGP nº 022/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.030/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
um Médico Veterinário, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Parecer da CGP nº 023/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.031/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde -
PACS, Micro-área Coqueiral e Matiel.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Parecer da CGP nº 024/2014 pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº E.032/2014 que cria o Cargo de Diretor do CRAS, o qual passa a
integrar o Quadro dos Cargos em Comissão, artigo 19, da Lei Complementar n.º 381,
de 28 de novembro de 1997. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
7.Parecer da CGP nº 025/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.033/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à
Liga de Futebol Amador de Pareci Novo, para custear despesas com a participação no
Campeonato Intermunicipal de Futebol de Veteranos do Vale do Caí.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
8.Parecer da CGP nº 026/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
PL.001/2014 que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do
Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
9.Parecer da CGP nº 027/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
PL.002/2014 que dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
do Município de Pareci Novo.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
10.Parecer da CGP nº 028/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
PL.003/2014 que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais
de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
11.Parecer da CGP nº 029/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
PL.004/2014 que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo do Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 12 de junho de 2014, às nove horas e da próxima sessão ordinária
na mesma data, às dez horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, la￾vrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 26 de maio de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
 1º Secretário Presidente
 
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS