sessao nº 20

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 763/2021
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva e Pedro 
Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao se manifestar, o Vereador José parabenizou a Câmara Municipal, o 
Vereador Augusto pela homenagem à Brigada Militar. Disse ser merecida porque 
cuidavam muito bem do Município que deveria reconhecer o que faziam pelo povo
para manter a ordem. Também parabenizou o ex-Prefeito Jorge Hoerlle, o qual 
estavam pintando as calçadas no Jardins do Pareci, por seu exemplo de vida e de 
humildade que se manifestava pelo trabalho ao Município, assim como os Vereadores 
na Câmara sendo todos iguais. Agradeceu aos Vereadores por o terem aceitado e que, 
apesar de sua idade e pouco estudo, foi bem recebido. Pediu que o corrigissem se 
cometesse algum erro, pois era em cima do erro que ele iria acertar. Contou que o pai 
do Prefeito de Nova Santa Rita esteve no Município e deixou os parabéns à 
comunidade de Pareci Novo pela ruas limpas e roçadas. O Vereador destacou que
Pareci Novo era um Município para receber visitantes e o seu povo era trabalhador e 
lutava pela sobrevivência e pela comunidade. Falou que era necessário continuar a 
manter a limpeza, pois havia vários tipos de produtos para serem comercializados e 
assim o Município iria se desenvolver. Ao encerrar, ressaltou a vocação turística do 
Município e a necessidade de trabalhar e ser humilde. 
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Gelcí reforçou a homenagem que foi 
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feita, de autoria do Presidente Augusto, aos integrantes da segurança pública do 
Município. Recordou que usou a palavra durante as homenagen e eles se 
pronunciaram em agradecimento e ele colocou que não poderia esperar outra atitude 
deles de agradecer, mas quem deveria agradecer era toda população que era bem 
atendida e deveria valorizar os que serviam na segurança e também os servidores 
municipais. Em vista disto, disse que apresentou Indicação para criar ferramentas que 
pudessem ser absorvidas pelo Orçamento, pela arrecadação, dentro de um estudo bem 
estruturado. Contou da sua experiência como Secretário Municipal e disse que eram 
importantes os cargos em comissão desde que estivessem qualificados e identificados 
com suas pastas, mas quem realmente fazia a diferença para que a máquina 
administrativa funcionasse eram os servidores municipais. Disse que conhecia a 
realidade dos servidores municipais e sabia da sua importância, que deveriam ser 
respeitados e valorizados. Contou que quando elaborou sua proposta de ação 
legislativa os primeiros quesitos eram saúde e educação. Lembrou que no início do 
ano o colega Vereador Augusto já havia se manifestado pela valorização do plano de 
carreira municipal. Destacou ter certeza de que o Legisaltivo propondo e o Executivo 
em comum acordo, e vendo as possibilidades do Município, se poderia criar 
ferramentas de valorização, de melhoria para todas as atividades e todos os 
servidores, em especial da saúde e da educação infantil. Referente a sua Indicação 
para construção de uma praça na localidade de Bananal, elencou os vários pedidos já 
encaminhados no ano por ele e o Vereador Paulo referentes a áreas de lazer. Declarou 
que era uma localidade que estava crescendo muito e era preciso deixar utilizável o 
espaço físico que se tinha e que estava ocioso. Frisou que era preciso valorizar as 
pessoas que trabalharam pelo Município e por isso sugeriu o nome de Osmar Valter 
Fuhr para a praça.
O Vereador Augusto, ao se pronunciar, ressaltou a Indicação do Vereador 
Gelcí, reforçando a revisão do plano de carreira do servidor público municipal. 
Lembrou que protocolou em dezoito de janeiro Indicação sugerindo ao Executivo que 
encaminhasse projeto de lei valorizando todos os servidores e que mencionou na 
segunda sessão do mês de janeiro que, além dos empreendedores, dos agricultores e 
todos os segmentos que agregavam o Município, o servidor também fazia parte do 
desenvolvimento da cidade. Destacou que os servidores deveriam ser valorizados, em 
especial neste momento de pandemia, os profissionais da saúde e da educação. 
Informou que o salário do servidor do Município era o décimo oitavo mais defasado 
da região e que, com comprometimento e cuidado, precisava ser revisado. Colocou a 
Casa Legislativa a disposição de todos os servidores para trabalharem em conjunto 
nesta valorização da remuneração, colocou o plenário a disposição para diálogo, 
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como também sempre a disposição do Executivo. Esclareceu que havia a Lei Federal 
173/2020 que não permitia aumento de despesa em pandemia e que permanecia até o 
final do ano de 2021.Observou que no pós pandemia o Executivo poderia encaminhar 
para a Câmara um projeto, e acrediva ser esse o entendimento do Executivo, dando 
atenção ao servidor e garantiu que a Casa Legislativa estaria abraçada as causas dos 
servidores e pautaria o projeto de maneira rápida com atenção a todos. Explicou que 
o projeto ainda não ingressou por questão desta lei que não permitia nova despesa, 
que ele via como investimento com melhor atendimento de qualidade aos munícipes.
Relatou que haveria cinco projetos de contratação emergencial de Motorista e de 
Serviços Gerais na pauta da sessão e que assinou o pedido de urgência para agilizar a 
ação do Executivo. Sobre a Indicação que apresentou para que seja instituído no 
Centro de Eventos Oregino José Francisco o “Cinema na Praça”, disse que o 
Município foi palco das gravações do curta-metragem “Em nome do Pai” e, assim,
estariam proporcionando, com responsabilidade, um momento de lazer a toda 
população de Pareci Novo e arredores. Destacou que era necessário este momento de 
lazer porque houve uma grande participação e colaboração dos munícipes, pois foram 
mais de trinta mil reais em dinheiro público investidos em toda equipe, produção, 
inclusos diárias, hospedagem, café da manhã, da tarde, da noite, toda alimentação, 
transporte, toda logística pagos com o dinheiro do munícipe. Em um momento pós 
pandemia, afirmou que se estava pedindo a colaboração da Administração para 
instituir o “Cinema na Praça”, convidando também o elenco do filme para prestigiar e 
valorizar a população de Pareci Novo. Ainda relatou que mesmo não mencionado, o 
Legislativo Municipal, através de todos os Vereadores, contribuiu muito, agilizando e 
colocando em pauta um projeto de lei, em regime de urgência, para auxiliar o 
Executivo Municipal que assim pudesse auxiliar toda equipe de produção. Sobre o 
estacionamento da Escola Beatio Roque pediu que o Departamento de Trânsito do 
Município fizesse uma revisão para melhorar a qualidade de segurança. Disse que as 
cinco Indicações de sua autoria a serem pautadas, assim como os Pedidos de 
Providências foram estruturados em conjunto com os moradores. Parabenizou o 
Prefeito de Tupandi por ter colocado na Câmara daquele município projeto de lei que 
incentiva e auxilia o produtor rural a colocar placas de energia solar e destacou a 
importância de haver também em Pareci Novo este incentivo, sobre o qual
apresentava uma Indicação. Declarou que era preciso, em conjunto com o Executivo, 
sanar o problema de abastecimento de água potável no loteamento Jardins de Pareci, 
de mais de dois anos e citou a Indicação do Vereador Gelcí para perfuração de catorze 
poços e a contemplação do Estado para perfuração de um poço artesiano no Porto 
Maratá. Disse acreditar que a solução para sanar mais rápido este problema de falta 
de água, seria o Executivo perfurar um poço com recursos próprios e pós
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contemplação do poço pela Secretaria Estadual colocar em outra localidade. Sobre o 
Voto de Louvor e a primeira edição da Comenda de Honraria do Poder Legislativo 
Municipal aos valorosos policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil, disse ser 
preciso valorizá-los e agradecer pelos relevantes serviços prestados ao Município.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação dos Projetos de Lei nº E.034/2021, nº E.035/2021, nº E.036/2021, nº 
E.037/2021 e nº E.038/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Diemer, para 
votação do Projeto de Lei nº E.039/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.034/2021, nº E.035/2021, nº 
E.036/2021, nº E.037/2021, nº E.038/2021 e nº E.039/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
3.Projetos de Lei nº E.034/2021, nº E.035/2021, nº E.036/2021, nº 
E.037/2021 e nº E.038/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que autorizam, 
respectivamente, a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 
(três) servidores para ocuparem o cargo de Serviços Gerais e de 02 (dois) servidores 
para ocuparem o cargo de Motorista, com parecer favorável da CGP nº 031/2021.
Levados a votação em bloco foram aprovados por sete votos.
4.Projeto de Lei nº E.039/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
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reais) no Orçamento do Exercício de 2021, para incluir as despesas referentes a 
Outros Encargos s/Dívida Mobiliária (Taxas de Administração e de Risco) incidentes 
sobre o Contrato nº 2616.0501.335-51/2019 – Caixa Federal/Avançar Cidades, e dá 
outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 032/2021.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5.Projeto de Lei nº E.031/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento do 
Exercício de 2021, em virtude da necessidade de dotar a Lei Orçamentária Anual de 
2021 de elementos de despesa, e dá outras providências”, com parecer favorável da 
CGP nº 028/2021.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
6.Projeto de Lei nº PL.010/2021, de iniciativa do Vereador Augusto 
Kappes, que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que possuam 
sentença criminal condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial 
colegiado - Lei da Ficha Limpa Municipal”, com parecer favorável da CGP nº 
029/2021.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
7.Projeto de Lei nº PL.011/2021, de iniciativa do Vereador Augusto 
Kappes, que “Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal cedido ao 
Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 030/2021.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
8.Pedido de Informação nº 007/2021 do Vereador Augusto Kappes.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
9.Pedido de Informação nº 008/2021 do Vereador Augusto Kappes.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
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10.Indicação nº 038/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
11.Indicação nº 039/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
12.Indicação nº 040/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
13.Indicação nº 041/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
14.Indicação nº 042/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
15.Indicação nº 043/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
16.Indicação nº 044/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Gelcí agradeceu aos Vereadores por terem acatado a 
Indicação em que solicitava ao Executivo a realização de um estudo para que se 
pudesse valorizar os servidores públicos municipais. Manifestou que era o momento 
de se fazer estas avaliações e de deixar um projeto bem elaborado, apto para ser
trazido à Câmara onde com certeza seria analisado e aprovado, sendo de utilidade 
para o Município. Também agradeceu a aprovação da Indicação para construção de 
uma praça na localidade de Bananal e defendeu uma qualidade de vida para todos os 
munícipes, independente da localidade. Lembrou que já fez Indicação para o bairro 
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Floresta, mais precisamente no loteamento Colina das Flores, rua dos Ficos, de uma 
praça homenageando o saudoso “Chiquinha” - Márcio André Hensel, e acrescentou 
que com certeza estava em análise e se esperava que no decorrer dos dias, meses 
pudesse acontecer. Parabenizou a iniciativa do Vereador Nilton que solicitou a 
construção de praça na localidade de Despique com apoio de todos os Vereadores.
Colocou que assim de passo em passo, se iria opinando, levando as demandas das 
comunidades, fazendo jus à prerrogativa de Vereador, assessorando o Executivo e 
propondo. Observou que era importante ser insistente em falar novamente da água, 
dos poços porque se acompanhou o apelo dos moradores do loteamento Jardins do 
Pareci, onde o Vereador Augusto fez novamente uma solicitação. Lembrou que no 
início do ano indicou a perfuração de catorze poços que pudessem contemplar os 
loteamentos e, com certeza, o mais importante no momento era o Jardins do Pareci, e 
todas as comunidades do Município. Citou que havia sinalização da Secretaria 
Estadual de Agricultura para que se pudesse trazer poços para o Município, mas o 
investinmento era baixo e diante da importância da água potável tornava-se 
inexpressivo. Apelou ao Executivo que sinalizasse positivamente, assim como a Casa 
Legislativa sinalizou para ver o incentivo aos produtores rurais que fizessem seus 
poços subsidiados a fim de amenizar a necessidade de ocupação da água potável para 
as moradias. Ao encerrar, disse que já foi um grande alento, mas era preciso corrigir a 
falta de água frequente em muitas comunidades.
Fazendo uso da palavra, o Vereador Augusto agradeceu aos Vereadores 
pela aprovação dos projetos de lei pautados na sessão para dar agilidade ao Poder 
Executivo. Falou que os munícipes podiam acompanhar esta Casa Legislativa, todos 
os Vereadores, em conjunto com o Executivo dando ação aos trabalhos e, assim, se 
iria trabalhar respeitando os Poderes, trabalhando em conjunto e, principalmente, 
indicando e apresentando Pedidos de Providências, propondo os interesses da 
comunidade. Reforçou a Indicação do Vereador Gelcí e a sua manifestação no mês de 
janeiro sobre a revisão do plano de carreira, lembrou que também solicitou a 
reposição, a qual foi suspensa pelo Tribunal de Contas em alguns município e que 
também indicou reajuste do vale-alimentação, das diárias dos Motoristas, 
principalmente, da Saúde. Agradeceu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que 
denominava o prédio de segurança pública defronte ao Legislativo, prédio cedido 
pelo Município à Secretaria Estadual de Segurança. Declarou que propôs o nome de 
Posto Policial Soldado Vanderlei Fracasso, em homengem àquele que dedicou a sua 
vida à carreira militar, combatendo a criminalidade e que os deixou recentemente.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 27 de maio, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 20 de maio de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária