sessao nº 22

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 765/2021
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a 
ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp 
para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata 
anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao se manifestar, o Vereador José parabenizou os Vereadores pelo 
trabalho que estavam fazendo e pela luta para que o Município ficasse cada dia 
melhor. Disse que tinha filhos, netos e quando partisse queria deixar o Município bem
e para isso trabalhava. Incentivou aos pais para deixarem os filhos estudarem, e que 
tinha muito orgulho de seus filhos e netos e destacou o neto Douglas que era 
engenheiro agrônomo. Observou que a pessoa que tinha uma religião estava no 
caminho certo e fazia o bem e o Município ganhava com isto. Destacou o valor do 
trabalho, da união e da família. Elogiou e disse ter orgulho do trabalho do Vereador 
Luciano que, com suas limitações, compareceu à sessão na semana anterior apesar da 
chuva e acrescentou que era um exemplo. Enalteceu o amor que se deveria ter com o 
próximo. Ao encerrar, sobre seu pedido para que as pessoas limpassem a frente das
suas propriedades na estrada para assim receber os visitantes, agradeceu àquelas que 
já o fizeram.
O Vereador Augusto, ao se pronunciar, fez uma prestação de contas de 
sua viagem a Brasília sobre as despesas que teve, cujo total foi de R$ 1.985,00 (mil e 
novecentos e oitenta e cinco reais). Informou que o salário líquido de um Vereador
era em torno de R$ 1.581,00 (mil e quinhentos e oitenta e um reais) e o Presidente 
tinha um adicional em torno de R$ 500,00 (quinhentos reais). Disse que com 
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comprometimento, dedicação e trabalho esteve na capital federal angariando recursos
e apresentando os projetos para o Município, e que retornou com R$ 850.000,00
(oitocentos e cinquenta mil reais) deferidos. Deste valor citou quinhentos mil reais do 
Deputado Sanderson para pavimentação da Vila Progresso, trezentos mil reais já 
entregues ao Hospital Montenegro. Também citou o recurso que o governo federal 
destinou ao hospital para ajudar no custeio e que estaria comprometido com a saúde
tanto local como com o hospital que atendia os munícipes. Contou que na terça 
entregou à Diretora do CRAS um ofício do Deputado Bibo Nunes sobre uma emenda
de cinquenta mil reais para a Assistência Social, e parabenizou o trabalho 
desenvolvido pelas servidoras do CRAS. Em relação aos projetos sobre contratação 
emergencial e abertura de crédito especial a serem pautados na sessão, disse que 
assinou três requerimentos de urgência, o que era reflexo do que sempre falava de 
que o parlamento iria dar ação ao Executivo. Colocou que os projetos deram entrada 
nesta data na Câmara e seriam votados nesta sessão, tendo certeza que seriam 
aprovados. Falou da importância de, em conjunto, o Executivo e o Legislativo, darem
atenção ao servidor público e o que o entusiasmava era que na última audiência 
pública todos tomaram conhecimento que o gasto com a folha diminuiu e estava em 
42% (quarenta e dois por cento). Com esta decrescente, lembrou que foi feita 
Indicação para valorizar os servidores, mas a lei complementar federal 173 não 
permitia aumento de despesa com folha de pagamento. Observou que havia 
Indicações que poderiam ser feitas agora e citou do vale-alimentação que sugeriram 
um aumento, no mínimo, de duzentos reais, para dar melhor qualidade de trabalho ao 
servidor. Declarou que sendo revogada esta lei em dezembro era preciso começar a
estruturar tanto a reposição como o plano de carreira dos servidores e acrescentou que 
a Câmara estaria a disposição para pautar com responsabilidade. Ao concluir, 
registrou o agradecimento ao governo federal pela atenção na questão da vacinação e
disse que iniciou no Município a vacinação dos profissionais da educação, 
destacando a agilidade da pasta municipal de saúde.
O Vereador Gelcí, ao fazer uso da palavra, ressaltou que na Casa 
Legislativa havia agilidade nos trabalhos, bastante participação e assim deveriam 
seguir, utilizando das prerrogativas que o Vereador que se comprometeu em fazer, de 
levar e trazer as demandas da comunidade à apreciação do Executivo. Colocou que 
muitas das suas demandas já foram atendidas, outras ainda não e, recentemente, 
contou que esteve com o Prefeito debatendo aquelas situações que ainda não foram 
resolvidas e tudo tinha o seu devido tempo e continuaria acompanhando. Observou 
que os pedidos que fazia eram relevantes e que era o elo que fazia os pedidos que, 
efetivamente, vinham das comunidades.Falou que fez Indicações para esta sessão 
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falando sobre a abertura de safras. Em 2019, quando era Secretário de Cultura, ele e 
demais colegas protagonizaram eventos inéditos como abertura da safra da bergamota 
Pareci, na qual foi feito um evento de promoção dos citricultores; e abertura de safra 
2019/2020 das flores e mudas. Apontou que estes eventos não tinham despesa para o 
Município e davam uma grande visibilidade. Também informou que trouxe
solicitações de moradores para iluminação pública para o ginásio municipal. Citou 
como uma de suas ações nominar as vias e deixar mais transitável todas as 
comunidades e acrescentou que não ter a denominação das ruas dificultava a entrega 
de correspondência e a entrega de mercadorias. Observou que este tempo de 
pandemia modificou o quadro com mais entregas a domicílio e que deixou mais 
importante as suas sugestões acolhidas pelos colegas de nominar as ruas. Ao encerrar, 
disse que assim se prosseguia buscando o desenvolvimento, a qualidade de vida e 
geração de renda para os munícipes.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.041/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulo Eduardo da 
Silva, para votação do Projeto de Lei nº E.042/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Joice Streit, para 
votação do Projeto de Lei nº E.043/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.044/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
5.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Joice Streit, para 
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votação do Projeto de Lei nº E.045/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projetos de Lei nº E.041/2021, nº E.042/2021, nº E.043/2021, 
nº E.044/2021 e nº E.045/202.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
6.Projetos de Lei nº E.041/2021, nº E.042/2021 e nº E.043/2021, de 
iniciativa do Poder Executivo, que autorizam, respectivamente, a contratação 
temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para ocuparem o 
cargo de Professor Área II – Disciplina de História e de 01 (um) servidor para ocupar 
o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais, com parecer favorável da CGP nº 
035/2021.
Levados a votação foram aprovados por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.044/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.307,00 (nove mil e 
trezentos e sete reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude do repasse do 
incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de 
apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência 
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrentes da pandemia do 
Coronavírus, conforme Portaria GM/MS nº 731/2021, e dá outras providências”, com
parecer favorável da CGP nº 036/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos. 
8.Projeto de Lei nº E.045/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.663,74 (vinte e um mil e 
seiscentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento do 
Exercício de 2021, em virtude do repasse do incentivo financeiro federal de custeio 
para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional 
(ESPIN) decorrentes da pandemia do Coronavírus, conforme Portaria GM/MS nº 
894/2021, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 037/2021.
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Levado a votação foi aprovado por nove votos. 
9.Projeto de Lei nº PL.012/2021, de iniciativa doVereador Antonio 
Gelcí de Mello, que denomina como “Estrada Mello” via pública da localidade de 
Bananal, com parecer favorável da CGP nº 034/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
10.Indicação nº 050/2021 do Vereador Fábio Diemer. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
11.Indicação nº 051/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello . 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
12.Indicação nº 052/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
13.Indicação nº 053/2021 do Vereador Paulo Eduardo da Silva. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Augusto agradeceu aos Vereadores 
pela aprovação dos projetos de lei e das indicações de grande relevância que os 
munícipes estava cobrando. Finalizando a prestação de contas de sua viagem a 
Brasília, mencionou que o valor R$ 1.985,00 (mil e novecentos e oitenta e cinco 
reais) gasto foi de seu próprio dinheiro e que não foi utilizado dinheiro público com 
passagens aéreas e diárias, e que o retorno foi de oitocentos e cinquenta mil reais. 
Colocou que no dia dois de fevereiro de 2021, conforme protocolo original recebido 
pelo Deputado Federal Carlos Gomes, a bancada do Partido Republicanos de Pareci 
Novo solicitava a viabilização de emenda parlamentar para extensão de acesso 
asfáltico na via principal da comunidade Vila Progresso, em Pareci Novo, com 
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direcionamento para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Disse que iria 
deixar cópia do ofício no mural da Câmara Municipal para os munícipes pudessem 
acompanhar. Explicou que a bancada dos Republicanos foi contemplada com uma 
emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais, direcionada para ser 
executada a pavimentação da Vila Progresso e revelou que recebeu um telefonema do 
gabinete do Deputado Carlos Gomes solicitando um atenção especial, pois findava 
nesta data o prazo para cadastro desta emenda. Contou que ficou triste, pois o 
Ministério do Turismo fez um apontamento porque a Vila Progresso não possuía área
turística e daria transparência sobre o aponte aos munícipes. Relatou que a emenda 
não foi perdida, foi direcionada para iluminação do parque municipal, projeto do Ex￾Prefeito Oregino, e não seria mais para pavimentação e ficava chateado porque havia 
um comprometimento, mas se colocou a disposição para buscar mais recursos para a 
pavimentação. O que o deixava contente é que havia a atenção especial do Deputado 
Sanderson com quinhentos mil reais para a pavimentação e se faria pelo Ministério da 
Agricultura para não haver problemas futuros.
O Vereador Gelcí, ao se manifestar, registrou em nome da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ressaltou e enalteceu a décima segunda 
jornada do meio ambiente. Nesta data, falou que houve o recolhimento do projeto 
ecopilha e que nos dias 04 e 17 haveria o mutirão para limpeza da RS-124 onde todos 
estavam convidados e que na próxima semana seriam distribuídas mudas, plantas e 
flores para os munícipes. Reforçou as Indicações apresentadas no início do ano pela 
Vereadora Joice e pelo Vereador Fábio sobre os bônus dos produtores, sobre poder ser 
estendido a todo comércio local e aos prestadores de serviços que tiverem interesse. 
Sobre a possibilidade de aumentar o bônus, falou que para apresentar um benefício 
era preciso aumentar a arrecadação de alguma forma e tinha certeza que a Secretaria 
estava a fazendo análise para atender dentro da legalidade e das possibilidades do 
Município. Destacou que estava em processo de elaboração o Plano Municipal de 
Turismo e que participou de reuniões da governança do turismo, reunião regional e 
que seria um dos recursos mais viáveis em todo mundo, pois depois da pandemia iria 
se viajar mais, principalmente, para pontos mais próximos. Declarou que o Município 
tinha grande potencial nesta área. Sobre as rótulas de acesso ao Município, anunciou 
que foi marcada uma audiência com os Vereadores e o Prefeito para que se pudesse
viabilizar um projeto para busca de recursos. Destacou que o redirecionamento de 
recursos iria ajudar quanto ao poço no parque municipal.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
 Estado do Rio Grande do Sul
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próxima sessão ordinária no dia 10 de junho, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de junho de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária