sessao nº 24

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 767/2021
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a 
ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp 
para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata 
anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador Fábio, se pronunciou sobre a sua Indicação de colocar 
transporte aos estudantes que concluíssem o ensino médio para que pudessem fazer 
curso de idiomas nos municípios vizinhos, como Montengro, o que facilitava o 
ingresso no mercado de trabalho. Também sugeriu que o transporte pudesse passar no 
Senac para que os jovens pudessem se profissionalizar. Pediu o apoio dos Vereadores 
e se alguém quisesse, poderia acrescentar e assinar junto. Com satisfação comunicou 
que, na última segunda, o Senador Heinze anunciou sua pré-candidatura a 
Governador do Estado. Declarou que era um grande parceiro do Município, que já
enviou diversos recursos para o Município, liberou recurso do Ministério da 
Agricultura para realizar a Citrusflor e ajudou a destravar o projeto Avançar Cidades.
Destacou que se tiverem a honra de tê-lo como Governador, seria uma grande 
conquista para os gaúchos.
Ao se manifestar, o Vereador José, referindo-se à Semana do Meio 
Ambiente, pediu aos munícipes que ajudassem a manter a cidade limpa. Destacou
que para se ter uma cidade turística era preciso cuidar e isto cabia não só ao Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores, mas a todo povo de Pareci Novo. Ressaltou que sempre 
ajudaria os idosos, para dar qualidade de vida a eles e valorizá-los. Agradeceu aos 
floricultores pela doação de flores aos Município porque sendo a cidade dos citrus e 
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das flores era preciso manter lindos os jardins. Mencionou a necessidade do trabalho 
em conjunto para manter o Município no caminho do desenvolvimento.
No seu pronunciamento, o Vereador Augusto, sobre a sua Indicação de 
envio de projeto de lei para reajuste do vale-refeição, colocou que foi a primeira a ser 
respondida através de ofício. Informou que em anexo veio um parecer que não era da 
Procuradoria do Município, mas sim da DPM de Porto Alegre. Declarou que o 
projeto poderia ingressar no Legislativo, ser pautado e aprovado ainda no presente 
mês e que caberia apenas ao Executivo colocar no seu último artigo que a lei entraria 
em vigor no dia primeiro de janeiro de 2022. Falou saber da lei complementar e que 
também era preciso ter ciência de valorizar o servidor público municipal. Disse que 
na próxima sessão encaminharia ao Executivo, após os Vereadores pautarem, projeto 
de lei dispondo a entrada em vigor no dia primeiro de janeiro de 2022 e o Executivo 
poderia retornar com um projeto de lei. Expressou que ficou contente que no ofício a 
Administração colocou que era do interesse do Executivo e que se daria o tempo
necessário para o Executivo estruturar quanto por cento de reajuste iria ter. Lembrou 
que ele na Indicação sugeriu, no mínimo, duzentos reais mês para cada servidor.
Destacou que era importante dar agilidade e o Executivo estar em conjunto com o 
Legislativo. Aproveitando a fala do Vereador Fábio colocou a sua disposição para
trabalhar em conjunto ao Senador Heinze para ser o próximo Governador do Estado.
Contou que esteve no hemocentro, em Porto Alegre, onde fez uma doação de sangue 
e para efetivar um projeto institucional do Poder Legislativo de Pareci Novo de 
campanha de doação de sangue, com o objetivo principal de, pelo menos uma vez ao 
mês, no mínimo dez pessoas irem a Porto Alegre fazer a doação de sangue. Declarou 
que estava acertado com o hemocentro o transporte gratuito e não somente para 
munícipes de Pareci Novo, mas para pessoas de toda região que tiverem interesse em 
contribuir. Informou os canais para contato e que também cadastrou-se como 
voluntário para doação de médula óssea. Pediu a participação de todos os munícipes 
porque durante a pandemia houve uma queda significativa na arrecadação de 
sangue. Pediu aos Vereadores a presença na doação de sangue e o apoio na 
divulgação da campanha, informando que o primeiro deslocamento seria no dia vinte 
e oito de junho e que haveria um vídeo institucional do Poder Legislativo para ser 
compartilhado nas redes sociais.
O Vereador Gelcí, ao fazer uso da palavra, falou do momento importante 
da Câmara que agora contava com assessoria de comunicação para poder divulgar os 
trabalhos da Câmara que, na verdade, eram os trabalhos de divulgação dos munícipes.
Destacou que era a casa do povo, a maior representatividade de todas as comunidades
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e pela qual passavam todos os projetos do Executivo como dos Vereadores, e sendo 
positivo para o Município eram aprovados. Pediu que as pessoas participassem e 
interagissem mais. Falou do que já havia registrado sobre sua atuação: que fazia um 
resumo dos trabalhos da semana em que estava envolvido; que possuía um plano 
legislativo de atuação legislativa divulgado nas redes sociais; que no TRE estava 
publicado o plano de governo dos candidatos a Prefeito na última eleição, com 
ótimas propostas, e que algumas sugestões suas constavam no plano de governo do 
Prefeito eleito. Declarou que os Vereadores oficializavam as demandas das 
comunidade, que todos os pedidos eram embasados em assuntos pertinentes e os 
Vereadores realizavam um trabalho sério. Sobre o mencionado ofício respondendo à 
indicação de Vereador, agradeceu ao Executivo e disse ser importante esta interação.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informaçãonº 011/2021 do Vereador Augusto Kappes.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Indicação nº 056/2021 do Vereador Fábio Diemer. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 057/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello . 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 058/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello . 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 059/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Luciano, ao se pronunciar, agradeceu, em nome da 
Presidente da APM, senhora Maria Cristina Roveda, a todos os Vereadores pela 
colaboração em brindes e em valores em dinheiro para a festa de São João da Escola 
Beato Roque. Acrescentou que sempre que foi pedido, tanto aos Vereadores da atual
legislatura como da anterior, sempre ajudaram o colégio.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Fábio, manifestou seu apoio ao 
projeto do Vereador Augusto que indicava reajuste aos servidores públicos. Frisou 
que na verdade não era um reajuste, mas uma amenização do prejuízo com a
defasagem do salário em virtude da inflação que houve. Pediu ao Executivo 
Municipal que analisasse e montasse um projeto para que em primeiro de janeiro de 
2022 pudesse entrar em vigor, e os servidores pudessem ter um amparo pelo que 
passaram. Devido à Lei 173, disse que vários projetos dos Vereadores não poderiam 
ser efetivados por causa do aumento dos gastos e pediu que o Executivo analisasse e
deixasse estes projetos montados para no ano seguinte dar andamento.
Em seu pronunciamento, o Vereador Augusto agradeceu o apoio do 
Vereador Fábio e que era preciso trabalhar em conjunto com o Executivo Municipal e 
atender as necessidades dos servidores municipais. Declarou que em janeiro 
protocolou uma Indicação para revisão do plano de carreira do servidor municipal e 
que não foi pautada por causa da Lei 173, mas seria pautada na próxima sessão.
Colocou que eram os servidores que estavam pedindo e ele estava cobrando do 
Executivo. Pediu aos servidores para cobrarem também do Executivo e, assim, 
reforçarem o pedido dos Vereadores. Declarou que se fosse permitido a ele votar nas 
Indicações, ele votaria a favor porque eram muito relevantes e de interesse público 
municipal. Sobre a sua indicação para linha de crédito municipal aos 
microempreendedores, pequenos e médios empresários, comerciantes e produtores 
rurais, disse que era fundamental, em vista da pandemia e que havia o reflexo de 
muitos municípios da região que estavam contribuindo com estes segmentos.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 24 de junho, às dezenove horas e trinta minutos 
e da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e vinte minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 17 de junho de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária