sessao nº 35

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 541/2014
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e catorze, na sala de sessões
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e
secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga presentes
mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Ingrid Adamy, Luciano Hensel,
Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dez horas foi procedida a leitura da ata anterior a
qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Parecer da CGP nº 030/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.015/2014 que autoriza a concessão de incentivo à empresa AUTO POSTO BARTH
LTDA, nos termos da Lei Municipal 1.729, de 24 de dezembro de 2009 e dá outras
providências.
Em discussão o Parecer:
O Vereador Pedro assim se manifestou: “Senhor Presidente gostaria de
me manifestar. Até hoje todos os subsídios foram para a indústria e para o setor pri￾mário. Este é o primeiro subsídio para o comércio. Não há ilegalidade nisso aí, só que
desde que seja concedido o mesmo benefício a todas as outras empresas que estão no
comércio pagando aluguel como lojas, lancherias, mercados, farmácias, bancos, sem
falar do nosso grande comércio de frutas e flores. Eu tenho dúvidas se a Prefeitura
tem condições de cumprir isso, por isso vou me abster de votar. Se a Prefeitura tem
condições de cumprir não tem problema nenhum. Tem que ser a todos e não pode ser
para um e para os outros não.”
O Vereador Francisco declarou: “No caso eu concordo com o Vereador
Pedro e também vou me abster.”
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
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A Vereadora Roseli observou: “Concordo com o Vereador Pedro no sen￾tido de se rever a lei de incentivo ao comércio. Eu vou me abster de votar.” 
Levado a votação foi aprovado por três votos e abstenções dos Vere￾adores Francisco Mendel, Luciano Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e ne￾nhum voto contrário.
2.Parecer da CGP nº 031/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.035/2014 que altera a redação do caput e insere os incisos I, II, III, IV e V no art.
33 da Lei nº 1.729/2009, e que dispõe sobre a Política de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico e Social do Município.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 032/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.034/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 033/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.019/2014 que autoriza a concessão de incentivo à empresa NEDEL CÍTRICOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com fulcro na Lei Municipal 1.729, de 24 de
dezembro de 2009 e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra o Vereador Luciano assim se pronunciou:
“Senhor Presidente, demais Vereadores, Doutora Neca, Secretária Rose e demais
visitantes. Gostaria de agradecer a visita do Vereador do nosso município vizinho de
São José do Sul. Também deixar registrado que não sou contra ao incentivo que é
dado ao Posto Barth hoje, do nosso amigo 'Cebinho'. Só me abstevi de votar já do
projeto da AVA, dos cosméticos enquanto a Administração não nos passar uma
garantia de que vai ser dado a todos os que pedirem o auxílio para o seu comércio.”
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A Vereadora Roseli em seu pronunciamento declarou: “Senhor Presiden￾te, demais componentes da Mesa, colegas Vereadores, Doutora Neca, Rose, aos de￾mais presentes, o nosso Vereador Laerte do município de São José do Sul, senhor
Arani, Cebinho, nosso Vereador suplente Delcio Kich. Eu queria agradecer pela opor￾tunidade destes trinta e oito dias que eu estava de licença, muitos trabalhos foram fei￾tos, trabalhos em prol do Município também, quero agradecer pela oportunidade. E
também queria comentar 'Cebinho' que realmente não temos nada contra o seu em￾preendimento, desejamos todo sucesso do mundo para você. É o primeiro projeto que
passa pela questão do comércio que é a situação que você se encontra ali e muitas
coisas tem que ser discutidas ainda, acho que temos um trabalho longo pela frente.
Realmente desejo muito sucesso para você em seu empreendimento.”
O Vereador Waldir ao fazer uso da palavra destacou: “Senhora Presiden￾te, demais Vereadores, visitantes, Doutora Neca, Secretária Rose. Eu só queria colo￾car que em relação a este projeto os colegas estão fazendo campanha política, por se
tratar do irmão do Vice-Prefeito.”
Num aparte, o Vereador Luciano declarou: “Não tem nada a ver com o
irmão do Vice-Prefeito, mas em se ter garantia que o Poder Municipal vai repassar a
todos que pedirem auxílio. Eu não sou contra.”
O Vereador Waldir disse; “Então se vierem outros pedidos vocês vão vo￾tar contra.”
Num aparte o Vereador Luciano completou: “Quando houver a garantia
que vai ter para todos, votarei a favor de todos os projetos que vierem para a Câma￾ra.” 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 26 de junho de 2014, às dezesseis horas e da próxima sessão ordi￾nária na mesma data, às dezoito horas.
A sessão foi levantada às onze horas, lavrando-se para constar a presente
ata.
Sala de sessões, 12 de junho de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
 1º Secretário Presidente
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