sessao nº 31

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 773/2021
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e vinte e oito minutos o senhor 
Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador José disse estar feliz porque foi passear com seu neto, 
Engenheiro Agrônomo Douglas Brand, pelo Município e que viu maravilhas. Relatou 
que passaram pela localidade de Despique onde foi realizada uma reforma no pátio da 
escola que ficou lindo e agradeceu ao Executivo Municipal. Também destacou que 
passaram em váriospomares na localidade de Despique e que nunca em sua vida 
havia visto uma coisa tão linda, com frutas que não precisavam ser polidas e 
amarelinhas. Ressaltou que havia gente trabalhadora, de bem, que lutava no 
Município e diante disso afirmou que os Vereadores faziam pouco, pelo menos no 
que se referia a ele pelo salário que recebia. Declarou que fez pouco comparado com 
este povo trabalhador e era preciso mais maquinário para atender estas pessoas e mais 
estradas asfaltadas. Comentou que se poderia trazer turistas, Deputados de Brasília 
para mostrar as frutas produzidas no Município. Elogiou a aparência da cidade com 
os canteiros floridos. Disse que falou com o Prefeito e o Secretário de Saúde por bem 
para resolver o caso da psicóloga e que não foi por maldade. Afirmou que ao se 
expressar mal foi um erro seu, que ele entedeu errado o que o Prefeito disse e que a 
psicóloga não veio chorando, mas dentro do gabinete ela chorou. Parabenizou a 
psicóloga que esteve presente na reunião e se manifestou. Desavenças aconteciam 
colocou o Vereador, mas era preciso continuar lutando e trabalhando. Declarou que 
queria continuar trabalhando pelo Pareci e fazer o que prometeu, distribuir seu
dinheiro em bens e trabalhar pelo bem do povo e era o que estava fazendo.
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No seu pronunciamento, o Vereador Augusto, inicialmente, parabenizou 
o Vereador Nilton pela passagem de se aniversário. Em seguida, lembrou que nesta 
data completaria aniversário o seu falecido tio Moisés. Referente ao seu rompimento 
com o Executivo, destacou que o trabalho em conjunto e harmônico iria permanecer e 
que oposição a coisas que não eram de critérios e não eram de respeito seriam 
cobradas. Comentou que em nota oficial ele e juntamente com o colega Vereador
Gelcí, da bancada dos Republicanos, comunicaram que continuariam com o trabalho
em conjunto e que estavam alinhados pelo melhor de Pareci Novo e com todos os 
Vereadores. Frisou que não fariam uma gestão de engessar os trabalhos do Executivo 
e citou que havia quatro pedidos de urgência para os quatro projetos que ingressaram 
nesta data na Casa e que seriam pautados nesta sessão, para dar agilidade ao 
Executivo Municipal e priorizar as pautas do Executivo, o que se vinha fazendo 
desde o primeiro dia do mandato. Conforme mencionado pelo Prefeito na sua 
explicação referente ao rompimento, de que o Republicanos possuía duas Secretarias 
e três cargos em comissão, colocou que os ocupantes destes cargos na administração 
do Prefeito Oregino já estavam compondo a gestão, não mudou em nada a não ser 
mudar a sigla partidária para ter mais um partido junto ao pleito. Disse que não queria 
nenhuma indicação e o que queria e pediu na sua trajetória de campanha foi uma 
oportunidade de trabalhar pelo Município, e que em momento algum prometeu cargo,
pediu cargo, indicou ou dialogou, e tinha certeza que o seu colega Vereador também 
agiu da mesma forma, com único propósito de legislar e fiscalizar para o Município. 
Sobre o seu contrato com a Prefeitura, disse que, no dia 23 de dezembro de 2020,
rescindiu por livre e espontânea vontade sua e como eleito preferiu separar as coisas, 
desligar-se do contrato de prestação de serviços e trabalhar para o Município como
Vereador. Referente às indicações, pedidos de providências, colocou que pessoas da 
Administração faziam críticas ao autor do pedido e não ao seu conteúdo, o que era 
inadmissível. Destacou que prerrogativa do Vereador era pedir informação e relatou 
que dentro da Câmara, numa reunião, foi pedido aos Vereadorse para reprovassem 
pedidos de informação, que ele não compactuava com isto e que os Vereadores do 
PDT estavam na reunião e sabiam que ele não estava mentindo. Sobre a afirmação de 
que fazia anúncios que não se firmaram até o momento, declarou que os Deputados 
Federais mandaram os empenhos que foram confirmados ao Executivo Municipal. Ao 
encerrar, mais uma vez disse que seu rompimento com o Executivo não era para 
travar projetos.
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O Vereador Gelcí, ao se manifestar, declarou que este parlamento estava 
trabalhando no sentido de celerar, dentro da legalidade e da seriedade, todas as 
demandas, todos os projetos encaminhados à Casa. Observou que a bancada dos
Republicanos assinou pedidos de urgência para os quatro projetos sobre contratações, 
a fim de celerar, fazer mais rápido possível a contratação aonde for necessário. Disse 
que fez um Pedido de Providências no sentido de se ter turno integral nas escolas de 
educação infantil do Município. Observou que o trabalho da Secretária Paula era 
fantástico, mas se estava falando de amparo legal, amparo jurídico que dê ao Prefeito 
autonomia. Citou que outros Municípios já estavam utilizando turno integral e era 
importante e necessária esta demanda. Ainda colocou que se os pais se sentirem 
inseguros para levar seus filhos, cada um tinha o seu livre arbítrio, mas era um 
momento de inserção e ele estava sendo muito cobrado por isto. Argumentou que o 
Executivo certamente iria analisar com toda presteza e que tinha convicção que nos 
primeiros dias seria regularizada e ajustada esta necessidade da população. Também 
apresentou pedido para instalação de bicicletários, para estacionamento de bicicletas, 
a fim de dar uma mobilidade melhor. Observou que o transporte por bicicleta era 
ecologicamente correto, na questão da saúde e da economicidade. O bicicletário iria
proporcionar segurança aos ciclistas. Ressaltou se tratarem de atitudes simples que 
davam resultados ao Município e citou o coletor de vidros. Ao encerrar, afirmou que 
nada mudaria o formato que se estava trabalhando na Casa, continuariam a cobrar e
que não se tratava de uma crítica.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Fábio manifestou seu voto de pesar 
à familía e amigos do senhor Ivo Diemer. Agradeceu a todos as pessoas que 
colaboraram com a campanha de arrecadação de roupas. Relatou que a contribuiçção 
foi grande que o CRAS destinou a quem mais precisava. Reforçou que quem pudesse 
e quisesse ajudar era bem vindo. Comentou a visita do Vereador José dizendo que o 
Município estava bonito com arvoredos carregados e com frutas bonitas. Citou o 
município de Tupandi pelos grandes investimentos efetuados no setor primário e que 
o sucesso tinha uma palavra que era investimento no lugar certo, e o retorno era 
garantido. Por isso, Tupandi estava no topo ou entre aqueles que se encontravam no 
topo de sucesso na região. Deixou a dica de se espelhar no que havia de melhor em 
roda. Quanto à estrada do seu Pedido de Providências, disse que era uma 
reivindicação de mais tempo e que conversando com o Secretário de Obras este
afirmou que assim que a roçadeira estivesse em ordem seria realizado o serviço. Ao 
concluir, declarou que os Vereadores estavam para ajudar o Executivo aonde 
pudessem, mas também para cobrar e felicitou o Vereador Nilton pelo seu aniversário 
e os pais presentes pelo dia dos pais no próximo domingo.
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ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Antonio Gelcí de 
Mello e Augusto Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.051/2021, oriundo do 
Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Antonio Gelcí de 
Mello e Augusto Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.052/2021, oriundo do 
Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Antonio Gelcí de 
Mello e Augusto Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.053/2021, oriundo do 
Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
4.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Antonio Gelcí de 
Mello e Augusto Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.055/2021, oriundo do 
Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.051/2021, nº E.052/2021, nº E.053/2021 
e nº E.055/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
5.Projeto de Lei nº E.051/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para suprir o cargo de Assistente Social, com parecer favorável da CGP nº 
042/2021.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.052/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para suprir o cargo de Professor Área II – Disciplina de Educação Física, 
com parecer favorável da CGP nº 042/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.053/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para suprir o cargo de Psicólogo, com parecer favorável da CGP nº 
042/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.055/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais, com parecer 
favorável da CGP nº 042/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Luciano no seu pronunciamento deixou um feliz dia dos 
pais a todos os pais do Município, em especial aos pais da Câmara Municipal. Ainda, 
parabenizou o Vereador Nilton pelo seu aniversário.
Ao se manifestar, Vereador José comentou que as estrada do Despique 
estavam boas e que era necessário asfalto. Ao concluir, parabenizou a todos os pais 
do Município.
Ao se manifestar, o Vereador Gelcí, se solidarizou com as famílias que 
perderam seus entes queridos. Desejou feliz dia dos pais a todos os pais da Casa, do 
Município e, em especial, ao seu pai com noventa anos e aos seus filhos que eram 
pais. Realizou convite a todos que quiserem seguir com os donativos, que seria feito 
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um evento totalmente beficiente no próximo sábado, às catorze horas, na Rua 
Coberta, seguindo todos os protocolos e com toda segurança. Uma ideia em comum 
entre amigos, ciclistas que a Casa Legislativa abraçou e que o Prefeito também 
estava apoiando. Destacou que o passeio ciclístico passaria por lugares belíssimos e 
que os donativos seriam entregues ao CRAS e ao Hospital Montenegro. Disse que 
quem não era ciclista também poderia ajudar e que haveria três trajetos, tanto para 
pais aventureiros, como para os pais que queiram compartilhar e aqueles com 
crianças pequenas.
O Vereador Augusto, também falou do pedal solidário, uma ação 
solidária com atuação do Poder Legislativo e reforçou o convite. Falou do projeto que 
seria encaminhado, da bancada dos Republicanos, de adequação a uma lei federal da 
liberdade econômica, fundamental para agregar desenvolvimento ao Município. 
Disse que houve um estudo e foi preparado dentro dos critério técnicos de Pareci 
Novo. Sobre o projeto de sua autoria tratando de diárias para fora do Estado, disse 
que não colocou em pauta para dar um espaço ao Executivo Municipal e como não 
houve nenhum diálogo acreditava estar tranquilo para votar o projeto. Assegurou que 
com o valor proposto teria uma excelente estadia tanto o Chefe do Executivo como os
Secretários que não tinham gasto com deslocamento, pois o Município pagava 
mensalmente a um motorista particular. Disse que era preciso defender e valorizar os 
servidores municipais. Parabenizou os pais em especial seu pai Gabriel e seu segundo 
pai o seu avô Ori.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da Comissão Geral de Pareceres no dia doze de agosto, às dezenove horas e 
da próxima sessão ordinária no dia 12 de agosto, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e duas horas e quinze minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 05 de agosto de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária
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