sessao nº 33

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 775/2021
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e quarenta e cinco minutos o senhor 
Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao se manifestar, o Vereador Gelcí abordou o projeto de lei que a 
bancada dos Republicamos propôs, pedindo o voto favorável dos Vereadores. 
Salientou que o projeto era uma facilitação para novos empreendedores que 
quisessem investir no Município e, principalmente, para aqueles que já eram do 
Município, que teriam que cumprir todos os ritos, só teriam mais tempo para fazerem 
as adequações trabalhando e traria resultados a curto prazo. Comemorou a notícia 
sobre o restabelecimento do turno integral na educação infantil, e que neste sentido 
apresentou Indicação e Pedido de Providências. Reforçou os dois Pedidos de 
Providências que apresentou: um sobre a contenção de um desbarrancamento na 
estrada João Arthur Müller, junto ao Arroio Maratá, obra urgente para evitar uma 
tragédia e o outro sobre a manutenção de placas turísticas temáticas existentes, e 
produção e colocação de novas placas, referencial do Município, pois era muito útil. 
Referente à Indicação que apresentou com o Vereador Augusto sobre a retomada da 
organização de campeonatos e torneios municipais esportivos coletivos e individuais, 
disse que era de grande importância retomar com todos os cuidados e as pessoas 
precisavam disto.
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No seu pronunciamento, o Vereador Augusto, revelou que o Deputado 
Bibo Nunes estava destinando mas uma parte da sua quota da Bancada Gaúcha para o 
Hospital Montenegro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Destacou que em 
torno de dois meses e dez dias era meio milhão de reais para ajudar a situação 
financeira deste hospital de referência. Lembrou que na sessão anterior foi aprovado 
o REFIS e que nesta sessão seria pautada a alteração no Código Tributário, e, assim, 
o REFIS seria sancionado e informou aos munícipes que estivessem com dívida ativa 
com cobrança judicial poderiam se dirigir ao Executivo Municipal para ter ciência de 
como ajustar esta pendência e ter a facilidade de uma renegociação. Sobre o projeto 
que iria para a ordem do dia e que tratava da alteração da lei das diárias, colocou que 
o Vereador Paulo apresentou pedido de vista para este projeto e pediu aos Vereadores 
que aprovassem o pedido de vista para se ter mais um estudo. Comentou que era 
favorável ao projeto porque era preciso o respeito ao dinheiro público. Referente ao 
projeto da liberdade econômica, apresentado com o Vereador Gelcí, informou que era 
para adequar o Município a uma lei federal e para suprir os anseios dos 
empreendedores do Município. Finalizando, pediu aos Vereadores a aprovação do 
projeto.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Fábio comentou que a Indicação que 
ingressou com o Vereador Nilton, para pavimentação da rua João Jacob Eberhardt,
era muito importante por ser uma vila e haver um depósito de frutas que gerava muita 
movimentação de caminhões, sendo que já lhe foi solicitada duas vezes esta obra.
Outra Indicação que comentou era de deixar disponível um ginecologista na Unidade 
de Saúde de Despique, periodicamente como possível, para que as mulheres desta 
localidade pudessem fazer suas coletas do pré-câncer. Sobre o projeto que apresentou 
para expansão do bônus rural para todo o comércio do Município, revelou que vinha 
sendo bastante questionado sobre o assunto e houve várias solicitações. Disse que os 
produtores captavam os bônus em consequência da sua venda no talão do produtor e, 
às vezes, gostariam de trocá-los não só em posto de combustível ou pecuária. 
Declarou achar justo e democrático que isto fosse livre para as pessoas poderem optar 
em trocar em mercados, farmácias ou qualquer estabelecimento que quisesse se 
inscrever no programa do bônus. Referente à Indicação para implantação de ensino 
da língua da imigração alemã Hunsrik xproch ou plat taytx na Educação Infantil e no 
Ensino Fundamental, informou que vários municípios da região já aderiram ou 
estavam aderindo ao projeto e que tão importante passar para as gerações futura e tão 
difícil ao mesmo tempo. Explicou que seria favorável também a qualquer outra etnia. 
Disse que era um curso de 20 horas para educadores que já falavam o idioma e que 
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não geraria muito custo para o Município. Ao concluir, agradeceu ao Executivo 
Municipal pela manutenção feita na rua João Frederico Kochenborger e na estrada 
Campestre Baixo.
 
O Vereador Nilton se manifestou para complementar as palavras do seu 
colega Vereador Fábio sobre a pavimentação da rua Jacob Eberhardt, na localidade de 
Despique, afirmando que era uma rua de grande importância, com tráfego de ônibus 
escolar, carretas que levavam frutas para fora do Município e escoamento de aves e 
ovos. Disse que traria muito retorno para o Município em receita. Recordou os 
pedidos já encaminhados como a praça em Despique, a qual estava em andamento, e 
da construção da calçada entre o Posto dos Birnfeld até a propriedade do senhor Jorge 
Petry. Ao finalizar, disse que estava trabalhando para o povo.
O Vereador Luciano, assim se pronunciou: “Hoje 19 de agosto se 
comemora o dia nacional do ciclista, quero parabenizar a todos os ciclistas do 
Município, em especial o multi campeão Rafael Augusto Rosa, que é morador há 11 
anos do Município de Pareci Novo, empresário e ciclista, 46 anos de idade. Há 5 anos 
entre os top 5 melhores ciclistas gaúchos pelo ranking; campeão brasileiro master em 
2017; campeão gaúcho elite em 2018; vice-campeão gaúcho elite em 2019; 3° lugar 
nos jogos panamericanos master de ciclismo em 2019.Estes são alguns dos títulos do 
multi campeão. E quero fazer uma homenagem especial a seu filho Mateus de 
Oliveira Rosa, 13 anos, aluno do 8°ano da Escola Beato Roque. Como seu pai ele 
também é ciclista. Campeão Gaúcho da categoria infanto juvenil de 2020. No último 
final de semana se classificou para a final nacional dos Jogos Escolares Brasileiros, 
que serão realizados no Rio de Janeiro, de 29 de outubro a 5 de novembro. Será o 
único representante masculino gaúcho da modalidade de ciclismo, que é um 
campeonato para a faixa etária de 12 a 14 anos, onde irá representar a Escola Beato 
Roque de Pareci Novo.”
Ao se manifestar, a Vereadora Joice, defendeu a contratação das 
psicólogas do Projeto de Lei nº 053, de autoria do Executivo Municipal, que atendia 
ao disposto no artigo 26, da Lei Federal 14.113/2020. Colocou que a remuneração das 
psicólogas somada a remuneração de todos os demais profissionais da educação 
pagos com os recursos do FUNDEB não poderia ser inferior a setenta por cento. 
Reafirmou a necessidade deste especialista dentro do ambiente escolar, necessidade 
esta reforçada pela edição da lei federal.
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O Vereador José, na sua manifestação, disse que ficou abalado com a 
tragédia ocorrida em Despique e contou que esta família o deixou com a vida 
tranquila que levava agora. Declarou que não podia acreditar na notícia que leu de 
que o Estado cortou um milhão e seiscentos mil reais do Hospital Montenegro, a 
partir de setembro, o que o deixou triste e preocupado com as pessoas que precisavam 
do atendimento pelo SUS. Elogiou os Vereadores Fábio e Gelcí pelos pedidos para 
manutenção de estradas em Despique e destacou os lindos pomares de frutas em 
Despique. Ainda, elogiou o atendimento no posto de saúde do centro
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 069/2021 dos Vereadores Antonio Gelcí de Mello e 
Augusto Kappes.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Indicação nº 070/2021 dos Vereadores Ver. Fábio Diemer e Nilton 
Rossi.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 071/2021 dos Vereadores Augusto Kappes 
e Fábio Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 072/2021 do Vereador Fábio Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Requerimento subscrito pelo Vereador Paulo Eduardo da Silva, 
solicitando vista do Projeto de Lei Complementar nº PL.015/2021, de iniciativa do 
Vereador Augusto Kappes, que “Altera a Lei Complementar nº 2.053, de 09 de 
janeiro de 2013, que ‘dispõe sobre as diárias e ressarcimento das despesas de viagem 
dos Agentes Políticos, dos Servidores Públicos, dos Detentores de Emprego Público e 
dos Profissionais de Ensino e dá outras providências’”.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei Complementar nº E.054/2021, de iniciativa do Poder 
Executivo, que altera a redação e insere dispositivos na Lei Complementar 
nº1.248/2005 – Código Tributário Municipal, com parecer favorável da CGP nº 
047/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
7.Projeto de Lei nº PL.016/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio 
Gelcí de Mello e Augusto Kappes, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, 
estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade 
econômica, com parecer favorável da CGP nº 048/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Fábio disse que o projeto sobre o ensino da língua da 
imigração alemã era em parceria com o Vereador Augusto. Declarou que aos 
Vereadores, além de apoiar o Executivo Municipal, também cabia cobrar. Disse que 
eram oposição por partido, mas era uma oposição saudável para contribuir com o 
desenvolvimento, mas também fazer as cobranças necessárias. Deixou o seu repúdio 
ao Governador pelo corte ao Hospital Montenegro, e informou que outros hospitais 
também sofreram cortes e que o governo federal fez sua parte enviando recursos aos 
hospitais. 
O Vereador José parabenizou os Vereadores Gelcí e Augusto pela 
iniciativa do passeio ciclístico com os pais. Destacou que era preciso transmitir aos 
pais para que alertem os filhos sobre as drogas. Frisou o papel dos esportes para 
saúde mental e física de todos. 
Ao se manifestar, Vereador Gelcí agradeceu pela aprovação da lei de 
liberdade econômica e das indicações. Destacou a necessidade da contratação das
psicólogas e destacou que era investimento, assim como esporte e ensino da língua de 
imigração alemã. Cobrou do Executivo o projeto sobre as rotatórias para buscar 
recursos e que era uma necessidade, pois eram vidas em jogo. Agradeceu a todos os 
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ciclistas e pessoas que colaboraram com o passeio ciclístico dos pais. Ao encerrar, 
parabenizou os ciclistas, em especial o Rafael Rosa e seu filho Mateus. 
Ao se pronunciar, o Vereador Augusto informou que Secretária Cristina 
Reinheimer, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Montenegro, por inicitiva 
dela estava realizando uma moblização dos Secretários Municipais de Saúde dos 
Municípios que o Hospital Montenegro era referência contra esse remanejamento do 
Governador referente aos recursos do Hospital Montenegro. Quanto à obra das 
rotatórias, colocou que era preciso o projeto para solicitar recursos junto aos 
parlamentares. 
A Vereadora Joice, defendeu a contratação das psicólogas e a 
necessidade deste especialista para atender os alunos. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da Comissão Geral de Pareceres no dia vinte e seis de agosto, às dezenove 
horas e trinta minutos e da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e duas horas e quinze minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 19 de agosto de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária