sessao nº 34

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 776/2021
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e quinze minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao se manifestar, o Vereador Gelcí em relação à retomada do repasse ao 
CONSEPRO, disse acreditar que a Casa Legislativa era unânime em ver da 
importância da segurança, e pediu pela aprovação da Indicação. Colocou que ação 
beneficente realizadano início do mês trouxe muitos ciclistas e muita ajuda e se pode 
colaborar com o Hospital Montenegro e o CRAS. Disse se tratar de uma metodologia 
que sempre teve de que ao envolver a comunidade, as pessoas haveria ajuda. 
Lembrou que no mês de maio foi o elo para a realização de um documentário sobre o 
Município, que estaria a disposição a partir de outubro, criando uma visibilidade para 
o Município e sem nenhum centavo de gasto pelo poder público. 
No seu pronunciamento, o Vereador Augusto, retomou a fala do colega 
Vereador Gelcí, o qual assinou juntamente com ele a Indicação referente ao 
CONSEPRO, sobre a segurança pública. Declarou ser importante os agentes de 
segurança pública do Município terem uma atenção tanto do Legislativo como do 
Executivo de Pareci Novo. Disse que o Estado muitas vezes não conseguia suprir 
algumas demandas e por isso, nada melhor de que o Município, que se encontrava na 
linha de frente, atuando junto aos munícipes ter este reconhecimento e valorizar mais 
estes guerreiros. Destacou que se estava propondo a retomada do repasse ao 
CONSEPRO e propôs um diálogo em que a Brigada Militar e a Polícia Civil 
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estivessem presentes na reunião com o Executivo para um melhor entendimento, a 
fim de dar uma autonomia ao CONSEPRO para a utilização do recurso livre dentro 
de uma necessidade. Pediu pela aprovação da Indicação. Agradeceu à Secretária de 
Saúde de Montenegro pela receptividade na reunião que tiveram nesta data, onde 
dialogaram sobre diversos assuntos e parabenizou seu trabalho, agradecendo 
aoportunidade de ir junto ao Estado para dialogar sobre a questão do recurso do 
Hospital Montenegro. Referente ao projeto do Vereador Fábio sobre o bônus rural, 
declarou que o apoiava, pois era uma oportunidade de avanço e se estava dando 
oportunidade e autonomia aos produtores de escolherem se iriam utilizar este 
incentivo num mercado, farmácia, ou agropecuária.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Fábio sobre o projeto de sua autoria 
da expansão do bônus a todo comércio, destacou que seu principal intuito era a 
democracia, deixar de livre escolha aos produtores que conquistavam este bônus 
emitindo notas em gastaremonde bem entenderem no comércio local, o qual também 
gerava impostos ao Município. Declarou que não haveria perda e no seu entender o
que era pedido pela população deveria ser levado para frente e foi bastante solicitado 
nesta questão. lembrou que ele e a Vereadora Joice entraram com Indicação sobre o 
assunto em janeiro e estavam buscando o entendimento com o Executivo. Ressaltou 
que o Município só tinha a ganhar e estimularia ainda mais a emissão de notas, e iria 
dar oportunidade ao comércio gerando democracia
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 012/2021 do Vereador Augusto Kappes.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Indicação nº 073/2021 dos Vereadores Augusto Kappes e Antonio 
Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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3.Requerimento subscrito pela Vereadora Joice Streit, solicitando vista 
do Projeto de Lei nº PL.017/2021, de iniciativa do Vereador Fábio Diemer, que 
Levado a votação foi rejeitado por seis votos, contra os votos da 
Vereadora Joice Streit e do Vereador Paulo Eduardo da Silva.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao se manifestar, Vereador Gelcí agradeceu a aprovação da Indicação 
sobre a retomada do repasse ao CONSEPRO. Quanto ao projeto do Vereador Fábio, 
declarou que se poderia abranger todo comércio e isto aumentaria ainda mais o 
interesse do produtor e o estimularia a produzir mais e gerar mais notas, aumentando 
o bônus e fomentando o comércio. Elogiou a decisão do Vereador Fábio para tirar de 
pauta o projeto, proporcionando que seja mais debatido para deixar um projeto mais 
amplo e positivo para o Município. Comentou a iniciativa da Secretária de Saúde de 
Montenegro pela implantação do espaço de reabilitação pós-covid e lembrou que fez 
uma Indicação para implantação no Município. 
Ao se pronunciar, o Vereador Augusto informou que na próxima sessão 
seria apreciado o projeto de sua autoria para redução de diárias do Prefeito e 
Secretários para fora do Estado, como respeito ao erário público, pois o custo na 
capital federal seria suportado pelo valor reduzido da diária. Colocou que estavam 
abertos ao diálogo. Relatou que na segunda esteve fazendo o repasse de mais uma 
emenda no valor de cem mil reais ao Hospital Montenegro e que em torno de dois 
meses e meio eram quinhentos mil reais conquistados através de um trabalho de 
articulação junto ao governo federal com parlamentares, como o Deputado Federal 
Bibo Nunes. 
Num aparte, o Vereador Gelcí, respondendo ao Vereador Augusto, disse 
que referente ao projeto das rotatórias o Engenheiro informou que estava concluíndo 
o projeto até a próxima semana. 
O Vereador Augusto lembrou que já faziam oito semanas que foi 
prometido este projeto e agora se estava indo para a nona semana. Destacou que se 
fosse preciso a Câmara estaria disponibilizando recursos, tirando parte do duodécimo, 
para auxiliar o Executivo na obra das rotatórias.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da
próxima sessão ordinária no dia dois de setembro, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e dez minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 26 de agosto de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária