sessao nº 35

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 777/2021
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Os Vereadores José Bonifácio Schneider, Joice Streit, Antonio Gelcí de 
Mello, Augusto da Silveira Kappes e Fábio Adalicio Diemer fizeram uso da tribuna
em seus pronunciamentos.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.059/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.060/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº PL.019/2021, oriundo do Poder Executivo. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.059/2021, nº E.060/2021 e nº 
PL.019/2021. 
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
4.Indicação nº 074/2021 da Vereadora Joice Streit.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 075/2021 da Vereadora Joice Streit e do Vereador Antonio 
Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 076/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Indicação nº 077/2021 do Vereador José Bonifácio Schneider.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.059/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.817,71 (quarenta e três 
mil e oitocentos e dezessete reais e setenta e um centavos) no Orçamento do 
Exercício de 2021, em virtude da celebração do Termo de Compromisso de Emendas 
nº 202101176-5, PAR nº 23400.003657/2020-73, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, através do Ministério da Educação e Cultura – MEC, 
e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 050/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
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9.Projeto de Lei nº E.060/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 37.384,42 (trinta e sete mil e 
trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) no Orçamento do 
Exercício de 2021, em virtude da celebração do Termo de Compromisso de Emendas 
nº 202101177-5, PAR nº 23400.003585/2020-64, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, através do Ministério da Educação e Cultura – MEC, 
e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 051/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
10.Projeto de Lei Complementar nº PL.015/2021, de iniciativa do
Vereador Augusto da Silveira Kappes, que altera a Lei Complementar nº 2.053, de 09 
de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre as diárias e ressarcimento das despesas de 
viagem dos agentes políticos, dos servidores públicos, dos detentores de emprego 
público e dos profissionais de ensino e dá outras providências”, com parecer 
favorável da CGP nº 046/2021.
Levado a votação foi aprovado por sete votos, contra os votos dos 
Vereadores José Bonifácio Schneider e Paulo Eduardo da Silva.
11.Projeto de Lei nº PL.017/2021, de iniciativa do Vereador Fábio 
Diemer, que altera a Lei nº 2.458, de 24 de julho de 2018, que “Institui o Programa 
Municipal de Incentivo à Agricultura denominado ‘Bônus Rural’, e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 049/2021.
Levado a votação foi aprovado por seis votos e as abstenções dos 
Vereadores José Bonifácio Schneider e Paulo Eduardo da Silva.
12.Projeto de Lei nº PL.019/2021, de iniciativa do Vereador Pedro 
Inácio Rhoden, que revoga o art. 5º da Lei nº 2.458, de 24 de julho de 2018, que
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura denominado ‘Bônus 
Rural’, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 052/2021.
Levado a votação foi aprovado por cinco votos e as abstenções da 
Vereadora Joice Streit e dos Vereadores José Bonifácio Schneider e Paulo 
Eduardo da Silva.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Antonio Gelcí de Mello e Augusto Kappes fizeram uso 
da tribuna para suas explicações pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da Comissão Geral de Pareceres no dia nove de setembro, às dezenove horas 
e trinta minutos e da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e três horas e vinte e oito minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de setembro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária