sessao nº 36

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 778/2021
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, José Bonifácio Schneider, Luciano Hensel, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e vinte minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Fábio falou da importância da 
denominação de ruas e estradas do interior do Município e que estava em pauta a 
denominação da estrada Campestre Baixo, em Matiel. Declarou que este trabalho 
estava sendo feito em diversas localidades e que iniciou a denominação desta estrada 
e agora concluiu com o colega Vereador Gelcí, ao qual agradeceu pela colaboração. 
Ressaltou que não era só pela simples denominação, mas para ter um endereço 
oficial, principalmente no interior, para facilitar a entrega de correspondências e 
mercadorias e, também, valorizar estes moradores que contribuem para o Município. 
Em relação ao “setembro amarelo e roxo”, no qual “amarelo” se referia à prevenção 
do suicídio e o “roxo” à prevenção da doença de Alzheimer, a pedido de uma amiga, 
indicou o trabalho da escola Supera, em Montenegro, que proporcionaria uma rodada 
de conversa no próximo dia 23, às 19h30min, com inscrição gratuita, com vagas 
limitadas e deixou o número de contato. Referente à Semana Farroupilha, disse ser 
um tradicionalista e colocou que os pais que levavam seus filhos a participar de um 
CTG estavam investindo na saúde mental e física de seus filhos. Finalizando, 
destacou que no domingo iniciava a Semana Farroupilha e convidou a todos a 
compartilharem desta experiência.
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Ao se manifestar, o Vereador José parabenizou os Vereadores Gelcí, 
Fábio e Vereador Joice pelas Indicações de incentivo ao ensino da língua alemã. 
Comentou que em todos os municípios havia erros, quem não possuísse nenhum erro 
que atirasse a primeira pedra e afirmou que não poderia atirar porque estava cheio de 
erros e ficava contente quando alguém lhe confirmava que cometeu um erro.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Gelcí destacou que nestes tempos 
austeros e problemáticos a religiosidade, a família, a cultura ajudavam a superar
tantos obstáculos. Mencionou a importância do cultivo da língua alemã, destacando 
as Indicações apresentadas por ele e a Vereadora Joice e, também, os Vereadores 
Fábio e Augusto. Recordou que em janeiro, ele e o Vereador Paulo, reforçaram um 
anseio da comunidade de Bananal para instalação de uma praça e que hoje estava em 
andamento a terraplanagem no local, parabenizando o Executivo. Em relação ao 
Pedido de Providências que apresentou sobre manutenção de placa turística, disse que 
constatou que estava consertada e agradeceu ao Executivo. Parabenizou o Vereador 
Fábio pela iniciativa de nominar a estrada Campestre Baixo e informou que o projeto 
era maior, pois iriam compartilhar para toda a localidade de Matiel, nominar as 
demais ruas do Campestre e que era um trabalho de dedicação para ouvir as pessoas e 
para mudar o cenário do Município. Pediu pela aprovação da Indicação apresentada
por ele e o Vereador Luciano contendo um modelo, uma minuta de projeto bem 
amplo, um plano municipal de apoio a atletas, artistas. Contou que era uma forma de 
legalizar um repasse de recurso do Município de ajuda de custo para viagens e 
hospedagens para atletas, artistas, grupos artísticos, entidades com representatividade, 
de cunho oficial e de referência regional, estadual. Finalizando, declarou que não era 
despesa, mas investimento em qualidade de vida, em atrações e em ocupar o tempo 
de crianças, idosos. 
No seu pronunciamento, o Vereador Augusto, deixou registrado em 
forma de luz os parabéns ao ex-Prefeito Oregino, cujo aniversário transcorreu na 
última quarta e, também, registrou que no dia seguinte seria licitada a tão sonhada 
obra de restauro do seminário jesuíta, fruto do trabalho incansável do ex-Prefeito 
Oregino. Comunicou à munícipe Andreia que todas as demandas seriam pautadas 
com respeito e com o juramento feito no dia da posse, principalmente cumprindo a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. Informou que foi protocolado por 
Nilo Campos Teixeira e Andreia Guimarães nesta data, às dezoito horas e trinta e sete 
minutos, processo de impeachment à administração municipal e disse que seria 
verificado na próxima sessão por questão de cumprimento de Regimento Interno. 
Acrescentou que o interesse único na Casa Legislativa era legislar para o melhor do 
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Município de Pareci Novo e que a sua preocupação durante o seu mandato de 
Vereador sempre seria único: preocupado com a cidade e procurando trazer 
crescimento e desenvolvimento a Pareci Novo. Pediu encarecidamente ao Prefeito 
Municipal que repensasse a questão de tirar a servidora Rose do Poder Legislativo.
Ainda informou que o Projeto de Lei nº 061/2021 a ser apreciado era conquista de 
uma emenda parlamentar federal, pouco mais de duzentos e quarenta e oito mil reais, 
e era preciso que a lei estivesse aprovada para o Executivo encaminhar no dia 
seguinte à Caixa Federal. Disse que se estaria atendendo a uma demanda para colocar 
uma estrutura elétrica no parque municipal e se continuaria o trabalho de buscar 
recursos. Defendeu os servidores da saúde e os agentes de segurança pública, pois 
com surpresa viu no jornal Primeira Hora que o Prefeito de certo modo destratou 
estes profissionais ao questionar ele, como gestor do Poder Legislativo, por ter gasto 
aproximados sete mil reais em homenagens a estes servidores. Destacou que se fosse 
preciso pagar o dobro para homenagear estes profissionais, ele mandaria pagar 
porque não tinha preço homenageá-los e lamentou este desrespeito. Afirmou que não 
gastou nenhum centavo com a homenagem aos voluntários doadores de sangue 
conforme foi colocado no jornal, pois o certificado entregue a eles foi pago do seu 
próprio bolso. Ao encerrar, deixou uma pergunta: quanto valia um profissional de 
saúde e um profissional de segurança pública? 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Antonio Gelcí de 
Mello e Augusto Kappes – Bancada do Republicanos, para votação do Projeto de Lei 
nº E.061/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.061/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
2.Indicação nº 078/2021 dos Vereadores Antonio Gelcí de Mello e 
Luciano Hensel.
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Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.056/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração 
entre o TRE/RS e o Município de Pareci Novo, e dá outras providências”, com
parecer favorável da CGP nº 053/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.061/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.410,24 (duzentos e 
quarenta e oito mil e quatrocentos e dez reais e vinte e quatro centavos) no 
Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da celebração da Proposta SICONV nº 
20910/2021, Operação nº 1078269-80, para a Construção e Revitalização no Parque 
Municipal Júlio José Colling, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município 
de Pareci Novo, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 
055/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
5.Projeto de Lei nº PL.018/2021, de iniciativa dos Vereadores Fábio 
Diemer e Antonio Gelcí de Mello, que dá a denominação de “Estrada Campestre 
Baixo” à via pública na localidade de Matiel, com parecer favorável da CGP nº 
054/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao se manifestar, Vereador Gelcí registrou que tudo que for determinado 
para fazerem como legisladores seguiriam neste mesmo formato, de fazer da forma 
correta, ouvindo as pessoas, e as atitudes que estavam tomando eram dentro das 
quatro linhas da Constituição. Continuou afirmando que assim seguiriam e para isto 
estavam representando o povo e não fugiriam dos seus compromissos.Agradeceu aos 
Vereadores por terem aprovada a Indicação do Programa Municipal de Incentivo e 
também agradeceu a aprovação da abertura de crédito especial para definitivamente 
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vir o recurso e melhorar a infraestrutura do parque municipal. Referente à Indicação 
de sua autoria e do Vereador Luciano, frisou que o Município merecia a valorização 
em todas as áreas: no entretenimento, na cultura, na educação e repetiu que não era 
despesa, mas investimento. 
O Vereador Luciano fez uso da palavra para agradecer pela aprovação da 
Indicação e acrescentou se tratar de um projeto para que o esporte e a cultura 
tivessem amparo de lei e fosse possível fazer um repasse, via Executivo, para 
aqueles que forem representar o Município. Disse que foi encaminhado junto com a 
Indicação um Projeto de Lei e que marcariam uma reunião com o Secretário de 
Desporto para trocar umas ideias. Pediu ao Prefeito que repensasse a sua atitude de 
retirar a Rose da Câmara de Vereadores e a deixasse trabalhar na Câmara.
No seu pronunciamento, o Vereador José agradeceu aos Vereadores, em 
nome do Padre Vigário e da Diretoria da Igreja Católica, pela arrecadação em 
dinheiro doada pelos Vereadores. Explicou que a rifa já estava toda comprada e não 
sairia o nome da Câmara na rifa porque os blocos já estavam prontos, mas ele estava 
repassando o agradecimento para tornar público que os Vereadores colaboraram.
Enalteceu a participação dos pastores antes do início da sessão, principalmente, na 
mensagem de apoio à família. Afirmou que depois do vício nunca falou mal de 
nenhuma pessoa religiosa, nem de Prefeito e que pelo crescimento que o Município 
alcançou sempre falou bem dos Prefeitos.
 
Ao se pronunciar, o Vereador Augusto agradeceu aos Vereadores pela 
aprovação dos projetos e, também, agradeceu ao Vereador Luciano por pedir 
encarecidamente ao Prefeito Municipal referente à servidora Rose. Afirmou ter 
certeza de que o Prefeito voltaria atrás e teria uma atenção especial ao pedido dos 
Vereadores. Ao encerrar, pediu uma salva de palmas aos servidores da saúde e aos 
servidores de segurança pública: Brigada Militar e Polícia Civil. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP, no dia dezesseis de setembro, às 19h30min e da próxima sessão 
ordinária, na mesma data, às vinte horas.
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A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 09 de setembro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária