| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2014-06-26 |
| native_id | 26 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo ATA Nº 542/2014 Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e catorze, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn. Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORDEM DO DIA 1.Parecer da CGP nº 034/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.036/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Caí – CIS/CAÍ para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 2.Parecer da CGP nº 035/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.037/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 3.Parecer da CGP nº 036/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.038/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Micro-área do Centro. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo 4.Parecer da CGP nº 037/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.040/2014 que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.554,04 no Orçamento Anual de 2014, referente à restituição de saldo financeiro do convênio 0965/2003 - FUNASA, autorizado pelo Parecer Financeiro nº 050/2014 - Superintendência Estadual da FUNASA, que teve como objeto a execução de Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 5.Parecer da CGP nº 038/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.041/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 110.000,00 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da publicação da Portaria nº 136/2014 que visa transferir recursos para aquisição de uma ambulância para o Município de Pareci Novo, através do Programa Regionalização da Saúde, e dá outras providências. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 6.Parecer da CGP nº 039/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.042/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da publicação da Portaria nº 136/2014 que visa transferir recursos para aquisição de um veículo para o Município de Pareci Novo, através do Programa Regionalização da Saúde, e dá outras providências. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP na quinta-feira, dia 10 de julho de 2014, às dezesseis horas e da próxima sessão ordinária na mesma data, às dezoito horas. A sessão foi levantada às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, lavrando-se para constar a presente ata. Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Sala de sessões, 26 de junho de 2014. Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 1º Secretário Presidente Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS