sessao nº 38

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 780/2021
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na 
sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela
Vereadora Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio 
Adalicio Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo 
da Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a 
ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp 
para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata 
anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Joice manifestou seu apoio ao Veto 
do Executivo e disse acreditar que seria acolhido por todos os colegas Vereadores. 
Argumentou que o IPTU representava quarenta por cento da arrecadação do 
Município e quando foi apresentado o projeto havia sido feito um estudo, um impacto 
financeiro do que iria causar ao longo dos anos. Citou que ao se aumentar o desconto 
de dez para vinte por cento e ao se abrir as possibilidades de se ganhar este desconto 
deveriam ser feitos novos estudos para não prejudicar as arrecadações futuras. 
Observou que uma das medidas acrescentadas foi a inclusão do GLP que contrariava 
todo o projeto que seria o IPTU Verde e ao se suprimir da redação original que as 
placas deveriam atingir sessenta por cento, explicou que não seria para deixar de 
lado as pessoas que não atingissem sessenta por cento, mas incentivar as pessoas que 
contribuissem com o máximo que pudessem gerando maior impacto considerável. 
Revelou que fez um estudo sobre as informações apresentadas pelo Ido e concluiu 
que em 2022, passando este desconto de dez para vinte por cento, o Município 
deixaria de arrecadar cento e cinco mil e em 2023 deixaria de arrecadar cento e 
quinze mil. Salientou que este valor que deixaria de entrar nos cofres públicos só iria 
aumentar ao longo dos anos porque estava muito aberto a possibilidades, citando o 
GLP, a supressão de algumas medidas, o que tornava este desconto acessível a
muitas pessoas. Disse: “Não que não fosse bom, concordo que todo mundo deveria”, 
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mas colocou que era preciso pensar a longo prazo nas gerações futuras e na economia 
do Município que daqui a um ou dois anos não seria afetada, mas a longo prazo
poderia acontecer.
O Vereador Luis, ao se manifestar, revelou que na terça houve o término 
da licitação do restauro do telhado do Seminário e que o valor da empresa vencedora 
foi de R$ 1.061.060,65 (um milhão, sessenta e um mil e sessenta reais e sessenta e 
cinco centavos). Comunicou que nesta data foi instalado um brinquedo com 
acessibilidade para cadeirantes na praça e mais um brinquedo estava sendo colocado. 
Informou que a quadra de esportes do Parque Municipal ganhou refletores e a quadra 
de areia estava quase pronta. Para sexta-feira, divulgou que haveria a sexta rodada da 
Copa Transcitrus na Harmonia, com início às sete e meia e que o jogo entre Pareci 
Novo e Paverama seria o terceiro. Ainda, comunicou que sábado à tarde haveria um 
torneio intermunicipal do “Fera” no estádio Osório de Souza Nunes. No domingo 
anunciou que haveria a primeira corrida rústica, a “Corrida da Primavera”, com 
largada na Rua Coberta. Ao encerrar, deixou o convite a todos os Vereadores para 
participarem da entrega das medalhas aos vencedores da corrida.
No seu pronunciamento, o Vereador Augusto convidou os munícipes e 
Vereadores para participarem, na próxima quarta-feira, dia vinte e nove, às sete horas 
da manhã, da terceira etapa da Campanha de Doação de Sangue e que era importante
conseguir um número expressivo de voluntários. Colocou que o Hemocentro estava
com alerta vermelho e apelou para que houvesse maior número de voluntários e 
quem pudesse indicar alguém para ser doador. Referente à emenda ao Parque 
Municipal, declarou que na última semana o Prefeito assinou o contrato junto a 
Caixa. Assinalou que era uma emenda da Bancada Republicanos, no valor de 
duzentos e cinquenta mil reais, e que era uma emenda que iria para pavimentação e 
que por questões técnicas ficou dentro da área do turismo para instalação da estrutura 
elétrica que era um projeto de 2018 e 2019, visando utilizar a área do parque para 
fazer uma festa de grande porte, como a Citrusflor. Deixou registrado seu 
agradecimento ao Deputado Bibo Nunes pela confirmação dos R$ 50.00,00 
(cinquenta mil reais) à Assistência Social, que inicialmente era para compra de cestas 
básicas, mas por critérios técnicos no cadastro do recurso ficaria para uso livre de 
materiais da própria assistência social. Concluiu que, portanto, nos próximos dias 
haveria um projeto de abertura de crédito especial. Em seguida falou da reunião junto 
à Câmara de Vereadores de Montenegro e parabenizou a Secretária Municipal de 
Saúde de Montenegro, Cristina, que estava liderando uma mobilização referente ao 
programa Assistir do Governo do Estado, pois o Hospital Montenegro em vista deste 
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programa perderia oitenta por cento do repasse a partir de janeiro de 2021. Observou 
que com a presença de lideranças municipais de catorze municípios que o Hospital 
Montenegro era referência, tiveram um diálogo junto com o Deputado Estadual, e por 
chamada de vídeo com a Secretária Estadual da Saúde, a qual declarou que a perda 
do valor do repasse era por questões de cumprimento de metas. Informou que nos 
próximos dias haveria outra reunião com lideranças, Deputados Estaduais e Federais
e o Senador Heinze para tentar reverter a situação. Colocou que o diretor do Hospital 
Montenegro afirmou que se o Governo do Estado não voltasse atrás o hospital 
fecharia os atendimentos. Ao encerrar, o Vereador disse esperar que no decorrer das 
reuniões tivesse um entendimento.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 013/2021 do Vereador Augusto da Silveira 
Kappes, com o apoio do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 014/2021 do Vereador Antonio Gelcí de 
Mello, com o apoio do Vereador Augusto da Silveira Kappes.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Veto Total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei 
Complementar nº E.047/2021, originário do Poder Executivo, que “Institui o 
programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde, no âmbito do Município 
de Pareci Novo, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 
056/2021.
Levado a votação o Veto Total foi aceito por nove votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Gelcí agradeceu aos Vereadores por 
terem aprovado os Pedidos de Informação. Agradeceu à Secretaria de Obras, 
seguindo na sua linha de solicitar, acompanhar e agradecer, pelas manutenções
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realizadas em muitas estradas, como a estrada Mário Braga. Observou que assim 
deveria ser o trabalho, os Vereadores acompanhando e percorrendo o Município, pois 
para isto havia sido eleitos. Quanto à questão do Veto do IPTU Verde, assinalou que 
poderia vir um projeto de forma remodelada ou de forma original que se pudesse 
atender as expectativas da Administração e com mais vantagem para os munícipes. 
Disse que a sua intenção e do Vereador Augusto era de estender os descontos para as
pessoas que queiram atender as expectativas do meio ambiente. Agradeceu ao 
Deputado Carlos Gomes pela emenda parlamentar da Bancada Republicanos, a qual 
seria de grande valia para o Parque Municipal. Ao finalizar disse que se continuaria a 
trabalhar de forma correta, atendendo as expectativas dos munícipes.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP, no dia trinta de setembro, às 19h30min e da próxima sessão 
ordinária, na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 23 de setembro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária