sessao nº 39

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 781/2021
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva 
e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta e cinco minutos o senhor 
Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador Luis, ao se pronunciar parabenizou as Secretárias Rose e 
Vereadora Joice pelo seu dia . Em seguida contou que ocorreu na sexta-feira o 
primeiro grupo de turística de cidadão vindo a Pareci Novo, vindos de Cerro Branco, 
e visitaram as atrações do Município e acrescentou se tratar de turismo rural 
promovido pela Emater. No domingo, ocorreu a corrida rústica 7K com cento e 
quarenta e sete inscritos e colocou que o torneio municipal no sábado à tarde foi um 
sucesso com bastante gente no estádio e na praça. Ainda revelou que o parque 
municipal foi visitado pela Comunidade Evangélica de Campo do Meio. Na segunda￾feira informou que o Vale da Felicidade comemorou o dia municipal do turismo em 
Porto Alegre, representado por duas empresas do Município, Novocitrus e Nedel 
Citros. E também na segunda disse que houve a visita da Deputada Fran Somensi que 
veio conhecer a farmácia solidária de Pareci Novo e receber demandas da 
administração. Ainda, revelou que nesta data foi assinado o contrato da empresa 
vencedora da licitação do restauro do Seminário. Acrescentou que agora seguiria para 
a Caixa Federal e com aprovação se teria o início do restauro.
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Joice, parabenizou a Rose pelo dia 
da Secretária e agradeceu a ela pela lembrança pelo dia do Vereador. Agradeceu aos 
Vereadores pelas flores oferecidas pelo dia da Secretária. Agradeceu ao Deputado
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Federal Pompeo de Mattos pela emenda no valor de cento e oitenta mil reais para 
finalizar a obra do Centro de Fisioterapia onde em maio deste ano ele já destinou uma 
emenda de duzentos mil reais que já estava encaminhada. Comentou que nesta manhã 
foi assinado o contrato com a empresa que ganhou o processo de licitação para 
restauração do Seminário Jesuíta. Citou a fala do ex-Prefeito falecido Oregino de que 
Pareci Novo teria um antes e um depois da restauração do Seminário. Citou que era 
um pequeno passo mas que abriria as portas para o resto. Comunicou que protocolou 
um requerimento junto à denúncia do pedido de cassação do Prefeito e do Vice, 
pedindo ao Doutor Júnior um parecer técnico jurídico e disse acreditar que ele era 
uma pessoa muito competente e imparcial que iria ajudar na decisão de arquivamento 
ou prosseguimento da ação.
No seu pronunciamento, o Vereador Gelcí, revelou que refez uma 
Indicação sobre a possibilidade de um termo de cooperação com os Bombeiros 
Voluntários de São Sebastião do Caí e destacou ser um reforço da segurança e uma 
solicitação que as pessoas, principalmente, moradoras mais próximas à São 
Sebastião do Caí fizeram. Argumentou que o Município era cortado por rodovias de 
trânsito muito intenso e, por isso, era de suma importância investir em mais 
segurança. Acrescentou que seria um suporte à Secretaria Municipal de Saúde, tudo 
dentro da legalidade, e destacou que os bombeiros militares estariam sempre no 
comando das operações. Também colocou que os valores poderiam ser flexibilizados
e que os bombeiros voluntários estavam regulamentados na Assembleia Legislativa.
Solicitou a aprovação dos Vereadores e para que o Executivo pudesse avaliar com 
base técnica e jurídica este grande investimento. Em relação à sinalização da esquina 
da rua dos Viveiros com a Helena Viegas, agradeceu por terem sido parcialmente 
atendidos seus pedidos, com a colocação de tachões e sinalização. Sobre a segurança 
das rodovias disse que houve melhorias nas sinalizações e os integrantes do Poder 
Legislativo precisavam alertar para que o Executivo pudesse tomar as providências 
para diminuir a velocidade dos veículos, citando a estrada de Coqueiral. Declarou, ao 
encerrar, que trabalhava no sentido de trazer o desenvolvimento, a geração de renda e 
qualidade de vida aos munícipes.
Ao se manifestar, o Vereador Augusto, parabenizou seu irmão Andrei 
que estava completando dezesseis anos e a Secretária Rose e a Vereadora Joice,
Secretária da Mesa Diretora, pelo dia da Secretária. Lançou uma saudação especial a 
todos os Secretários e Secretárias vinham exerxcendo um trabalho amplo, 
principalmente os servidores do Município. Falou sobre uma reunião que ocorreu no 
Hospital Montenegro referente ao repasse do governo estadual que implicaria na 
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perda de oitenta por cento sobre um milhão e quatrocentos mil reais. E contou que 
houve uma mobilização enorme e agradeceu ao Vereador Gelcí que esteve junto com 
ele representando o Poder Legislativo e também o Município de Pareci Novo porque 
o hospital era referência para o Município e oferecia atendimento de qualidade. 
Contou que foi convidado pela Secretária Cristina para outra reunião decisiva e nos 
próximos dias haveria uma outra reunião com a Secretária Estadual de Saúde para
reverter esta situação tão delicada. Contou que contatou o Secretário Municipal de 
Administração sobre os projetos de lei referentes ao bônus rural e diárias aprovados 
pela Câmara e obteve a informação de que o Prefeito não vetou, nem sancionou ele
silenciou. Colocou que remeteria os projetos à Assessoria Jurídica da Câmara para
dar prosseguimento. Salientou que o projeto do bônus rural daria autonomia aos 
produtores rurais para saberem onde investir seu incentivo e também abriria um 
espaço a todo o comércio de Pareci Novo. Sobre o projeto das diárias disse que deu 
muito espaço para o diálogo com o Executivo, mas não houve retorno. Recordou a 
Indicação do Vereador Gelcí sobre os poços artesianos e revelou que era um 
problema recorrente no Município, que a população cobrava. Destacou que com a 
emenda do Deputado Carlos Gomes o parque municipal receberia estrutura elétrica e 
no local havia o melhor poço artesiano perfurado do Município e com esta estrutura 
seria possível colocá-lo em funcionamento para atender e melhorar o abastecimento 
da água. Referente aos pedidos de informação, colocou que eram necessários para 
sanar dúvidas, assim como a convocação da servidora. Ao finalizar, lembrou aos 
Vereadores que uma das principais prerrogativas deles era de fiscalizar.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento subscrito pelo Vereador Pedro Inácio Rhoden, 
requerendo que a senhora Secretária Municipal da Fazenda Titular seja convocada
para prestar informações, dentro de sua competência administrativa, sobre 
pagamentos realizados à empresa MK Construção Eireli ME no bojo do processo 
licitatório que previa a construção da Casa do Produtor Rural, Rua Coberta e 
ampliação do Pavilhão da Agricultura Familiar, no primeiro e segundo semestres do
ano de 2020.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 015/2021 dos Vereadores Antonio Gelcí de 
Mello, Fábio Diemer e Joice Streit.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Pedido de Informação nº 016/2021 do Vereador Augusto Kappes.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Pedido de Informação nº 017/2021 dos Vereadores Antonio Gelcí de 
Mello e Augusto Kappes.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Indicação nº 079/2021 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 080/2021 dos Vereadores Augusto Kappes e Antonio
Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Indicação nº 081/2021 dos Vereadores Augusto Kappes e Antonio
Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.057/2021, originário do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 057/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
9.Projeto de Lei nº E.058/2021, originário do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pareci Novo para o 
Exercício Financeiro de 2022”, com parecer favorável da CGP nº 058/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulo, ao se manifestar, agradeceu à Administração 
Municipal pelo atendimento a sua Indicação, compartilhada com o Vereador Gelcí, da 
quadra de areia da escola de Bananal onde a obra estava sendo muito bem executada 
e em breve estaria completamente concluída.
Os Vereadores Luciano, Gelcí e Augusto também fizeram uso da palavra.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP, no dia sete de outubro, às 19h30min e da próxima sessão ordinária, 
na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quarenta e dois minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 30 de setembro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária