sessao nº 42

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 784/2021
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva 
e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos o senhor 
Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
A Vereadora Joice Streit e os Vereadores Gelcí de Mello e Augusto 
Kappes se manifestaram na Hora dos Oradores. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.067/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.067/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
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2.Pedido de Informação nº 019/2021 do Vereador Augusto da Silveira 
Kappes, com apoio do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Pedido de Informação nº 020/2021 do Vereador Fábio Diemer.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.062/2021, originário do Poder Executivo, que
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pareci 
Novo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo 
regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a 
adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 062/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.067/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Serviços Gerais”, com parecer favorável da CGP nº 
063/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de 
Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2022.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Gelcí de Mello e Augusto Kappes fizeram uso da tribuna 
para suas explicações pessoais.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP, no dia vinte e oito de outubro, às 19h e da próxima sessão ordinária, 
na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 21 de outubro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária