sessao nº 47

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 789/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, na 
sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela
Vereadora Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio 
Adalicio Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo 
da Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a 
ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp 
para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata 
anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Na Hora dos Oradores fizeram uso da palavra os Vereadores Gelcí e 
Augusto. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.073/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.074/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Luciano Hensel, 
para votação do Projeto de Lei nº E.075/2021, oriundo do Poder Executivo. 
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Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.073/2021, nº E.074/2021 e nº 
E.075/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
4.Projeto de Lei nº E.068/2021, originário do Poder Executivo, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício 
financeiro de 2022, com parecer favorável da CGP nº 068/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.073/2021, originário do Poder Executivo, que 
“Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências”, com
parecer favorável da CGP nº 069/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.074/2021, originário do Poder Executivo, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 615.000,00 
(seiscentos e quinze mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da 
adequação de saldo na dotação orçamentária da despesa para alcance dos índices 
constitucionais mínimos de 25% em Educação (FUNDEB e MDE) e do recolhimento 
mensal da contribuição ao PASEP do Município de Pareci Novo, e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 070/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
7.Projeto de Lei nº E.075/2021, originário do Poder Executivo, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Consolidação de Dívida, 
e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 071/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Gelcí de Mello e Augusto Kappes fizeram uso da tribuna 
para suas explicações pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 02 de dezembro de 2021, às dezenove horas e trinta minutos, e da 
próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas, lavrando-se para constar a 
presente ata.
Sala de sessões, 25 de novembro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária