sessao nº 48

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 790/2021
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva 
e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e quarenta e cinco minutos o senhor 
Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Na Hora dos Oradores fez uso da palavra o Vereador Gelcí. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.076/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.077/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.076/2021 e nº E.077/2021.
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Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
3.Pedido de Informação nº 023/2021 do Vereador Pedro Rhoden.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Indicação nº 085/2021 da Bancada do PDT.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 086/2021 da Bancada do PDT.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 087/2021 do Vereador Augusto Kappes.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.072/2021, originário do Poder Executivo, que
“Altera a redação do art. 2º da Lei Nº 1.102/2005, que fixa o Calendário de Feriados 
Municipais”, com parecer favorável da CGP nº 072/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.076/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.440,61 (oito 
mil e quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos) nas rubricas da despesa 
no Orçamento do Exercício de 2021, em função do aproveitamento de Superávit 
Financeiro verificado no Anexo 14 do Balanço Patrimonial de 2020, no Recurso 1043 
– Programa IGD Bolsa Família, e dá outras providências”, com parecer favorável da
CGP nº 073/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
9.Projeto de Lei nº E.077/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 109.491,67 (cento e nove mil 
e quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) no Orçamento do 
Exercício de 2021, em virtude da seleção do Plano de Trabalho da Consulta Popular 
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2018/2019, FPE nº 2292/2021, celebrado entre o Município de Pareci Novo e o 
Governo do Estado do RS, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Rural, destinado à aquisição de equipamentos agrícolas, e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 074/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Augusto Kappes fez uso da tribuna para suas explicações 
pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 09 de dezembro de 2021, às dezenove horas e trinta minutos, e da 
próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de dezembro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária