sessao nº 1

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 798/2022
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto 
da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Joice 
Streit, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que as
atas das sessões anteriores foram disponibilizadas aos Vereadores pelo grupo do 
Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou
as atas anteriores foram aprovadas sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Os Vereadores Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna em seus 
pronunciamentos. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação dos Projetos de Lei nº E.005/2022, nº E.006/2022, nº E.007/2022, nº 
E.008/2022, nº E.009/2022 e nº E.010/2022, oriundos do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Diemer, para 
votação do Projeto de Lei nº E.011/2022, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Diemer, para 
votação do Projeto de Lei Complementar nº E.012/2022, oriundo do Poder Executivo. 
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Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.005/2022, nº E.006/2022, nº 
E.007/2022, nº E.008/2022, nº E.009/2022, nº E.010/2022, nº E.011/2022 e Projeto 
de Lei Complementar nº E.012/2022.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
4.Indicação nº 001/2022 dos Vereadores Antonio Gelcí de Mello e 
Augusto da Silveira Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
5.Indicação nº 002/2022 dos Vereadores Augusto da Silveira Kappes e 
Fábio Adalicio Diemer. 
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
6.Indicação nº 003/2022 da Vereadora Joice Streit e do Vereador Antonio 
Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
7.Projetos de Lei nº E.005/2022, nº E.006/2022, nº E.007/2022, nº 
E.008/2022, nº E.009/2022 e nº E.010/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que 
autorizam, respectivamente, as contratações temporárias de excepcional interesse 
público de 01 (um) Professor Área II – Disciplina de Língua Portuguesa, de 01 (um) 
Professor Área II – Disciplina de Língua Inglesa, de 01 (um) Professor Área II –
Disciplina de Matemática, de 01 (um) Professor Área II – Disciplina de História, de 
02 (dois) Professores Área I – Séries Iniciais, e de 01 (um) Atendente de Creche, com
parecer favorável da CGP nº 006/2022.
Levados a votação, em bloco, foram todos aprovados por sete votos. 
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8.Projeto de Lei nº E.011/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 199.972,00 (cento e noventa 
e nove mil e novecentos e setenta e dois reais) no Orçamento do Exercício de 2022, 
na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência 
Social, em virtude da seleção da Proposta nº 10543.099001/21-003 do Ministério da 
Saúde, para a construção de um Centro de Fisioterapia no Município de Pareci Novo, 
e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 007/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
9.Projeto de Lei Complementar nº E.012/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que “Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do art. 231 da 
Lei Complementar nº 380/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos Municipais, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 
008/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 10 de fevereiro de 2022, às 19h30min e da 
próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e duas horas, lavrando-se para constar a 
presente ata.
Sala de sessões, 03 de fevereiro de 2022.
Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes 
 Presidente 1º Secretário
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