sessao nº 50

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 792/2021
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva 
e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e quinze minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Na Hora dos Oradores fizeram uso da palavra os Vereadores Gelcí de 
Mello, Augusto Kappes e Fábio Diemer. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.078/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.079/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.080/2021, oriundo do Poder Executivo. 
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Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.078/2021, nº E.079/2021 e nº 
E.080/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
4.Projeto de Lei nº E.078/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 531.379,30 (quinhentos e 
trinta e um mil e trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos) no Orçamento do 
Exercício de 2021, em virtude da assinatura do Termo de Convênio FPE/2021, 
celebrado entre o Governo do Estado do RS, através da Secretaria do 
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e o Município de Pareci Novo, destinado à 
melhoria da infraestrutura rodoviária no Município, e dá outras providências”, com
parecer favorável da CGP nº 077/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
5.Projeto de Lei nº E.079/2021, originário do Poder Executivo, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, para as dotações de 
despesa do Projeto/Atividade 1021 – Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos 
do Município de Pareci Novo, e dá outras providências”, com parecer favorável da 
CGP nº 078/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
6.Projeto de Lei nº E.080/2021, originário do Poder Executivo, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 490.000,00 
(quatrocentos e noventa mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da 
adequação de saldos nas dotações orçamentárias da despesa para alcance dos índices 
constitucionais em Educação e Saúde, e dá outras providências”, com parecer 
favorável da CGP nº 079/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
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Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Augusto da Silveira 
Kappes, necessitou retirar-se e o Vice-Presidente, Vereador Antonio Gelcí de Mello, 
assumiu a Presidência dos trabalhos do plenário.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Fábio Diemer fez uso da tribuna para suas explicações 
pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Vice-Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 23 de dezembro de 2021, às 19h30min e da 
próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 16 de dezembro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária