sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 802/2022
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto 
da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Joice 
Streit, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva e 
Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a 
ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp 
para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata 
anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Augusto fez uso da tribuna em seu pronunciamento. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.018/2022, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.018/2022. 
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
2.Indicação nº 008/2022 do Vereador Fábio Adalicio Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos. 
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3.Indicação nº 009/2022 do Vereador Fábio Adalicio Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos. 
4.Indicação nº 010/2022 do Vereador Augusto da Silveira Kappes.
Levada a votação foi aprovada por oito votos. 
5.Projeto de Lei nº E.016/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“insere o art. 13-A na Lei nº 1.077/2004. que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 015/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
6.Projeto de Lei nº E.018/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 329.990,00 (trezentos e vinte 
e nove mil e novecentos e noventa reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na 
Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, 
em virtude da seleção da Proposta de Emenda nº 407330015 do Ministério da Saúde, 
através do Fundo Nacional da Saúde, com a finalidade de aquisição de uma 
ambulância nova para o Município de Pareci Novo, Simples Remoção Tipo Furgão, e 
dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 013/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
7.Projeto de Resolução nº 001/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, 
que autoriza viagem de Vereadores a Brasília.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
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Os Vereadores Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 10 de março de 2022, às dezenove horas e trinta 
minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e dezesseis minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 03 de março de 2022.
Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes 
 Presidente 1º Secretário