sessao nº 14

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 811/2022
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto 
da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Joice 
Streit, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva e 
Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a 
ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp 
para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata 
anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 004/2022 do Vereador Augusto da Silveira 
Kappes.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Pedido de Informação nº 005/2022 do Vereador Augusto da Silveira 
Kappes.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Projeto de Lei Complementar nº E.030/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que “Altera os coeficientes e os padrões dos cargos estatutários de Agente 
de Fiscalização em Saúde e de Fiscal de Meio Ambiente e Posturas, constantes no 
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Complementar nº 
381/1997”, com parecer favorável da CGP nº 029/2022.
Levado a votação foi aprovado por nove votos. 
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4.Projeto de Lei nº E.031/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Cria o Evento ‘8ª CITRUSFLOR – A Festa das Flores, Mudas e Frutas’ ”, com
parecer favorável da CGP nº 030/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
5.Projeto de Lei nº E.033/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“Dá denominação à via pública da localidade de Matiel”, com parecer favorável da 
CGP nº 031/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
6.Projeto de Lei nº PL.012/2022, de iniciativa dos Vereadores Augusto 
da Silveira Kappes e Fábio Adalicio Diemer, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
estabelecimentos públicos e privados do Município de Pareci Novo, de inserirem nas 
placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do 
Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências”, com parecer 
favorável da CGP nº 032/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
7.Projeto de Lei nº PL.013/2022, de iniciativa dos Vereadores Antonio 
Gelcí de Mello e Augusto da Silveira Kappes, que “Institui a Semana Municipal da 
Juventude de Pareci Novo e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP 
nº 033/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais. 
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 12 de maio de 2022, às dezenove horas e trinta 
minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 05 de maio de 2022.
Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes 
 Presidente 1º Secretário