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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2014-08-21
native_id30

Documents (1)

ata #

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 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 546/2014
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e catorze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid
Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata ante￾rior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise do Projeto de Lei nº E.066/2014 que autoriza a contratação temporária de ex￾cepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor
Área de Educação Física; do Projeto de Lei nº E.068/2014 que autoriza o Poder Exe￾cutivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Estudantes
Universitários de Pareci Novo e do Projeto de Lei nº E.070/2014 que autoriza a alte￾ração de valor da ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na
LDO/2014, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 no
Orçamento Anual de 2014, em virtude da intenção de contratar uma Operação de
Crédito junto ao BADESUL/Caixa Fomento RS para a realização de obras de infraes￾trutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 009/2014 do Vereador Júlio Braga.
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
2.Veto total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº
E.046/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 1.126, de
21 de março de 2005.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação o veto foi aceito por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 055/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.054/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação
de Imóvel que menciona e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 056/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.060/2014 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Parecer da CGP nº 057/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.058/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de
crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, para realizar
obras de infraestrutura urbana e rural.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Parecer da CGP nº 058/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.061/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como abre um crédito especial no valor
de R$ 100.000,00 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da seleção da operação
nº 1020142-08 para a aquisição de um Patrulha Agrícola Mecanizada, celebrado entre
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
7.Parecer da CGP nº 059/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.066/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área de Educação Física. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
8.Parecer da CGP nº 060/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.068/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro
para a Associação dos Estudantes Universitários de Pareci Novo.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
9.Parecer da CGP nº 061/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.070/2014 que autoriza a alteração de valor da ação nas Metas e Prioridades do
Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de crédito especial
no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da intenção de
contratar uma Operação de Crédito junto ao BADESUL/Caixa Fomento RS para a
realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci
Novo.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 04 de setembro de 2014, às dezesseis horas e da próxima sessão
ordinária na mesma data, às dezoito horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e quarenta minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 21 de agosto de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
 1º Secretário Presidente
 
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS

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