| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2014-08-21 |
| native_id | 30 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo ATA Nº 546/2014 Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e catorze, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn. Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.066/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área de Educação Física; do Projeto de Lei nº E.068/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Estudantes Universitários de Pareci Novo e do Projeto de Lei nº E.070/2014 que autoriza a alteração de valor da ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da intenção de contratar uma Operação de Crédito junto ao BADESUL/Caixa Fomento RS para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo. ORDEM DO DIA 1.Indicação nº 009/2014 do Vereador Júlio Braga. Levada a votação foi aprovada por unanimidade. 2.Veto total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº E.046/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 1.126, de 21 de março de 2005. Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Levado a votação o veto foi aceito por unanimidade. 3.Parecer da CGP nº 055/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.054/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de Imóvel que menciona e dá outras providências. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 4.Parecer da CGP nº 056/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.060/2014 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 5.Parecer da CGP nº 057/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.058/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, para realizar obras de infraestrutura urbana e rural. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 6.Parecer da CGP nº 058/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.061/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como abre um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da seleção da operação nº 1020142-08 para a aquisição de um Patrulha Agrícola Mecanizada, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Pareci Novo. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 7.Parecer da CGP nº 059/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.066/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área de Educação Física. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 8.Parecer da CGP nº 060/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.068/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Estudantes Universitários de Pareci Novo. Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Levado a votação foi aprovado por unanimidade. 9.Parecer da CGP nº 061/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº E.070/2014 que autoriza a alteração de valor da ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da intenção de contratar uma Operação de Crédito junto ao BADESUL/Caixa Fomento RS para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo. Levado a votação foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP na quinta-feira, dia 04 de setembro de 2014, às dezesseis horas e da próxima sessão ordinária na mesma data, às dezoito horas. A sessão foi levantada às dezenove horas e quarenta minutos, lavrandose para constar a presente ata. Sala de sessões, 21 de agosto de 2014. Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 1º Secretário Presidente Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS