sessao nº 22

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 819/2022
Aos trinta dias dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto 
da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Joice 
Streit, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi e Paulo Eduardo da Silva.
Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta e cinco minutos o senhor 
Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
A Vereadora Joice e o Vereador Augusto fizeram uso da tribuna em seus
pronunciamentos. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Luciano Hensel 
e Fábio Adalicio Diemer, para votação do Projeto de Lei nº E.044/2022, oriundo do 
Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pela Bancada do PDT: Vereadora 
Joice Streit e Vereadores Luis Ricardo Cappra e Paulo Eduardo da Silva, para votação
do Projeto de Lei nº E.045/2022, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
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3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto da Silveira 
Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.046/2022, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto da Silveira 
Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.047/2022, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.044/2022, do Projeto de Lei nº 
E.045/2022, do Projeto de Lei nº E.046/2022 e do Projeto de Lei nº E.047/2022. 
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
5.Pedido de Informação nº 013/2022 do Vereador Augusto da Silveira 
Kappes.
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
6.Projeto de Lei nº E.040/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
"Autoriza a concessão de incentivo à empresa MS Indústria e Comércio de Sucos 
Ltda, com fulcro na Lei Municipal nº 1.729/2009, e dá outras providências", com
parecer favorável da CGP nº 041/2022.
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
7.Projeto de Lei nº E.041/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
"Autoriza a concessão de incentivo à empresa Wilian Biolo 02637885041, com fulcro 
na Lei Municipal nº 1.729/2009, e dá outras providências", com parecer favorável da 
CGP nº 042/2022.
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
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8.Projeto de Lei nº E.044/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e 
cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 
– Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da 
Proposta de Emenda nº 10543.099000/1220-02, junto ao Ministério da Saúde, através 
do Fundo Nacional da Saúde, tendo por finalidade a aquisição de equipamentos para 
a Unidade Básica de Saúde do Município de Pareci Novo, e dá outras providências”,
com parecer favorável da CGP nº 043/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
9.Projeto de Lei nº E.045/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e 
oitenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 
06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção 
das Propostas de Emenda nº 36000.4521082/02-200 e nº 36000.4657642/02-200, 
junto ao Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, tendo por 
finalidade o Custeio à Atenção Básica – Incremento PAP, para o Município de Pareci 
Novo, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 044/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
10.Projeto de Lei nº E.046/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 08.01 –
Secretaria Municipal de Obras e Viação, em virtude da seleção da Emenda
Parlamentar de Transferência Especial, Empenho 2022NE006748, com a finalidade 
de Pavimentação de trecho da Rua Alfredo Fritzen, na localidade de Vila Progresso, 
no Município de Pareci Novo, e dá outras providências”, com parecer favorável da 
CGP nº 045/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
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11.Projeto de Lei nº E.047/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 08.01 – Secretaria 
Municipal de Obras e Viação, em virtude da seleção da Emenda Parlamentar de 
Transferência Especial, Empenho 2022NE006198, no valor de R$ 100.000,00, com a 
finalidade de Pavimentação de Rua na Vila Progresso, no Município de Pareci Novo, 
e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 046/2022.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Augusto e Gelcí fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 07 de julho de 2022, às dezenove horas e trinta 
minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e duas horas, lavrando-se para constar a 
presente ata.
Sala de sessões, 30 de junho de 2022.
Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes 
 Presidente 1º Secretário