| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-07-07 |
| native_id | 302 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS ATA Nº 820/2022 Aos sete dias dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Joice Streit, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva e Pedro Inácio Rhoden. Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORADORES O Vereador Gelcí fez uso da tribuna em seu pronunciamento. ORDEM DO DIA 1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Antonio Gelcí de Mello, para votação do Projeto de Lei nº E.048/2022, oriundo do Poder Executivo. Levado a votação foi aprovado por oito votos. 2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.049/2022, oriundo do Poder Executivo. Levado a votação foi aprovado por oito votos. Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.048/2022 e do Projeto de Lei nº E.049/2022. Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 3.Indicação nº 038/2022 do Vereador Antonio Gelcí de Mello. Levada a votação foi aprovada por oito votos. 4.Indicação nº 039/2022 dos Vereadores Nilton José Rossi e Augusto da Silveira Kappes. Levada a votação foi aprovada por oito votos. 5.Projeto de Lei nº PL.015/2022, de iniciativa da Vereadora Joice Streit e dos Vereadores Luis Ricardo Cappra e Paulo Eduardo da Silva, que "Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Bananal, Município de Pareci Novo – RS”, com parecer favorável da CGP nº 047/2022. Levado a votação foi aprovado por oito votos. 6.Projeto de Lei nº E.048/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que "Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022-2025 e na LDO 2022, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento Anual de 2022, nos elementos de despesa abaixo, na Unidade Orçamentária 06.01 - Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, Atividade 1127 – Programa Rede Bem Cuidar, Recurso 4011 – PIES/SAÚDE PERTO DE VOCÊ e 4293 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 048/2022. Levado a votação foi aprovado por nove votos. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS 7.Projeto de Lei nº E.049/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, no Elemento de Despesa 3.3.93.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, na Unidade Orçamentária 06.01 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Atividade 2047 – Programa Piso Atenção Básica e Atividade 2081 – Manutenção Equipes ESF Federal, Recurso 4500 – CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 049/2022. Levado a votação foi aprovado por nove votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL Os Vereadores Augusto e Gelcí fizeram uso da tribuna para suas explicações pessoais. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da reunião da CGP na quinta-feira, dia 14 de julho de 2022, às dezenove horas e trinta minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas. A sessão foi levantada às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, lavrando-se para constar a presente ata. Sala de sessões, 07 de julho de 2022. Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes Presidente 1º Secretário