| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-07-14 |
| native_id | 303 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS ATA Nº 821/2022 Aos catorze dias dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Joice Streit, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da Silva e Pedro Inácio Rhoden. Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta minutos o senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORADORES O Vereador Augusto fez uso da tribuna em seu pronunciamento. ORDEM DO DIA 1.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Luciano Hensel e Fábio Adalicio Diemer, para votação do Projeto de Lei nº E.053/2022, oriundo do Poder Executivo. Levado a votação foi aprovado por sete votos. Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.053/2022. Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 2.Requerimento, de iniciativa dos Vereadores Augusto da Silveira Kappes e Fábio Adalicio Diemer para que seja realizada Audiência Pública no dia de 21 de julho de 2022, para discussão do Projeto de Lei nº E.042/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera”. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Levado a votação foi aprovado por sete votos. 3.Projeto de Lei nº E.053/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da Proposta de Emenda nº 10543.099000/1220-02, oriunda do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, tendo por finalidade a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Pareci Novo, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 050/2022. Levado a votação foi aprovado por oito votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL Os Vereadores Fábio, Augusto e Paulo fizeram uso da tribuna para suas explicações pessoais. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da reunião da CGP na quinta-feira, dia 21 de julho de 2022, às dezenove horas e trinta minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas. A sessão foi levantada às vinte e uma horas e trinta e sete minutos, lavrando-se para constar a presente ata. Sala de sessões, 14 de julho de 2022. Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes Presidente 1º Secretário