sessao nº 41

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 547/2014
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e catorze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid
Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata ante￾rior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise do Projeto de Lei nº E.079/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal re￾passar auxílio financeiro à Liga de Bolão de Pareci Novo, com base no Programa de
Estímulo ao Desporto Municipal.
ORDEM DO DIA
1.Parecer da CGP nº 062/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.062/2014 que autoriza o Município a receber áreas de terras destinadas ao prolon￾gamento da Rua das Bromélias e uma Viela.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
2.Parecer da CGP nº 063/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.063/2014 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 23,74 (vinte e
três reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Anual de 2014, para restituir
saldo financeiro do Convênio nº 464/2013 – Programa Estadual de Alimentação
Escolar.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
3.Parecer da CGP nº 064/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.064/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 259.250,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais)
no Orçamento Anual de 2014, em virtude da seleção do Termo de Compromisso PAR
n° 201404858/2014 para a aquisição de um ônibus rural escolar grande, celebrado
entre o Ministério da Educação e o Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 065/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.067/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
01 (um) servidor para o cargo de Serviços Gerais.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Parecer da CGP nº 066/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.069/2014 que acrescenta os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.188, de 28 de julho de
2014, que autoriza a concessão de incentivo à empresa Nedel Cítricos Indústria e
Comércio Ltda, e insere o item 1.3 na Cláusula Primeira da Minuta de Termo de
Convênio.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Parecer da CGP nº 067/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.071/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a inclusão da Entidade a ser
beneficiada no Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014, e a respectiva
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no Orçamento
Anual de 2014, em virtude do Município de Pareci Novo firmar Convênio com o
CONSEPRO – Conselho Pró-Segurança Comunitária de Montenegro, para a
manutenção das atividades da Central de Polícia do Vale do Caí. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
7.Parecer da CGP nº 068/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.072/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro
para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, CNPJ nº 91.693.119/0001-42,
visando auxiliar nas despesas de implantação da Central de Polícia do Vale do Caí.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
8.Parecer da CGP nº 069/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.079/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à
Liga de Bolão de Pareci Novo, com base no Programa de Estímulo ao Desporto
Municipal.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 18 de setembro de 2014, às dezesseis horas e da próxima sessão
ordinária na mesma data, às dezoito horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e vinte e cinco minutos, lavran￾do-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 04 de setembro de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
 1º Secretário Presidente
 
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS