sessao nº 36

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 833/2022
Aos seis dias dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto 
da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Joice 
Streit, Luciano Hensel, Maria Lourdes Francisco, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Os Vereadores Fábio, Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna em seus
pronunciamentos. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Adalicio 
Diemer, para votação do Projeto de Lei nº E.086/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.086/2022. 
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
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2.Indicação nº E.046/2022 dos Vereadores Augusto da Silveira Kappes e
Antonio Gelcí de Mello. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos. 
3.Indicação nº E.047/2022 do Vereador Augusto da Silveira Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos. 
4.Requerimento subscrito pelos Vereadores Antonio Gelcí de Mello,
Augusto da Silveira Kappes, Fábio Adalicio Diemer e Nilton José Rossi, requerendo 
que sejam convocados o Secretário Municipal de Obras e Viação, senhor André Luis 
Braga, e o Diretor do Departamento de Trânsito, senhor José Fortunato da Silva, para 
prestarem informações, dentro de suas competências administrativas, acerca da 
instalação de redutores de velocidade, de sinalização e de abrigos nas paradas de 
ônibus em vias públicas do Município.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
5.Projeto de Lei Complementar nº E.077/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que “Cria 05 (cinco) cargos efetivos de Merendeiro (a), com regime de 40 
horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei 
Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997”, com parecer favorável da CGP 
nº 079/2022. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
6.Projeto de Lei Complementar nº E.080/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que “Altera o Padrão e o Coeficiente do Cargo em Comissão e da Função 
Gratificada de Diretor de Departamento de Desporto, constantes no Quadro de 
Cargos em Comissão e no Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19 e 20, 
respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997”, com parecer favorável da CGP 
nº 080/2022. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
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7.Projeto de Lei Complementar nº E.082/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que “Cria 01 (um) cargo efetivo de Farmacêutico e 01 (um) cargo efetivo 
de Fisioterapeuta, com regime de 40 horas semanais, no Quadro dos Cargos de 
Provimento Efetivo, artigos 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 
1997, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 081/2022. 
Levado a votação foi aprovado por seis votos, contra os votos dos 
Vereadores Augusto da Silveira Kappes e Pedro Rhoden, e a abstenção do 
Vereador Luciano.
8.Projeto de Lei nº E.086/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais”, com parecer 
favorável da CGP nº 082/2022. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Paulo, Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 13 de outubro de 2022, às dezenove horas e trinta 
minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e duas horas e trinta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 06 de outubro de 2022.
Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes 
 Presidente 1º Secretário
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