sessao nº 43

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 840/2022
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, 
na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo 
Vereador Augusto da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de 
Mello, Joice Streit, Luciano Hensel, Maria Lourdes Francisco, Nilton Rossi, Paulo 
Eduardo da Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e cinco minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Augusto se pronunciou na Hora dos Oradores.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo VereadorAugusto da Silveira 
Kappes, para votação do Projeto de Lei nº PL.021/2022, de iniciativa do Vereador 
Augusto da Silveira Kappes. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº PL.021/2022. 
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
2.Indicação nº E.051/2022 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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3.Projeto de Lei Complementar nº PL.021/2022, de iniciativa do 
Vereador Augusto da Silveira Kappes, que “Acrescenta o § 3º ao art. 208 da Lei 
Complementar nº 545/2000, que dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 096/2022. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
4.Projeto de Lei nº E.089/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Pareci Novo, e dá outras 
providências”, com parecer favorável da CGP nº 094/2022. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.093/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências”, com
parecer favorável da CGP nº 095/2022. 
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos das 
Vereadoras Joice Streit e Maria Lourdes Francisco e dos Vereadores Nilton José 
Rossi e Paulo Eduardo da Silva.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Gelcí, Fábio e Augusto fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 01 de dezembro de 2022, às dezenove horas e 
trinta minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas. 
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 24 de novembro de 2022.
Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes 
 Presidente 1º Secretário
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