sessao nº 46

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 843/2022
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Fábio Adalicio Diemer e secretariada pelo Vereador Augusto 
da Silveira Kappes presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Joice 
Streit, Luciano Hensel, Maria Lourdes Francisco, Nilton Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas o senhor Presidente informou que a 
ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp 
para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata 
anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Nenhum Vereador se pronunciou na Hora dos Oradores.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 054/2022 dos Vereadores Antonio Gelcí de Mello, 
Augusto da Silveira Kappes e Fábio Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Indicação nº 055/2022 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 056/2022 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 057/2022 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
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Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Requerimento subscrito por todos os Vereadores, requerendo nos 
termos do art. 77, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pareci Novo, 
que a sessões ordinárias marcadas para os dias 22 e 29 de dezembro de 2022 sejam 
transferidas, respectivamente, para os dias 19 e 26 de dezembro de 2022, no horário 
das 20h.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Emendas Individuais, números 001 a 034/2022, do Poder Legislativo, 
ao Projeto de Lei Orçamentária Anual/2023, com parecer favorável da CGP nº 
100/2022. 
Levadas a votação, em bloco, foram aprovadas por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.090/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pareci Novo para o Exercício 
Financeiro de 2023”, com parecer favorável da CGP nº 101/2022. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei Complementar nº E.096/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que “Altera os coeficientes e os padrões dos cargos efetivos de Auxiliar de 
Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro (a) Padrão, constantes no 
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Complementar nº 381/1997, 
e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 102/2022. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
9.Projeto de Lei nº E.097/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“Altera a redação do art. 1º, V, da Lei nº 1.126/2005, reajustando o salário previsto 
para o emprego público de Auxiliar de Consultório Dentário”, com parecer favorável 
da CGP nº 103/2022. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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10.Projeto de Lei nº E.098/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pareci Novo, 
e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 104/2022. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, às vinte 
horas. 
A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 12 de dezembro de 2022.
Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes 
 Presidente 1º Secretário
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