sessao nº 1

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 848/2023
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Pedro Inácio Rhoden e secretariada pelo Vereador Antonio 
Gelcí de Mello presentes mais os Vereadores: Augusto da Silveira Kappes, Fábio 
Adalicio Diemer, Joice Streit, Luciano Hensel, Maria Lourdes Francisco, Nilton 
Rossi e Paulo Eduardo da Silva.
Abertos os trabalhos às vinte horas e doze minutos o senhor Presidente
informou que as atas das sessões anteriores foram disponibilizadas aos Vereadores 
pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador 
se manifestou as atas anteriores foram aprovadas sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Fábio se pronunciou na Hora dos Oradores.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Pedro Inácio 
Rhoden, para votação do Projeto de Lei nº E.001/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Adalicio 
Diemer, para votação do Projeto de Lei nº E.002/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Pedro Inácio 
Rhoden, para votação do Projeto de Lei nº E.004/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
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4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Adalicio 
Diemer, para votação do Projeto de Lei nº E.005/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
5.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Luciano Hensel, 
para votação do Projeto de Lei nº E.009/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.001/2023, nº E.002/2023, nº 
E.004/2023, nº E.005/2023 e nº E.009/2023. 
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
6.Projeto de Lei nº E.001/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 31.250,00 (trinta e um mil e 
duzentos e cinquenta reais) no Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade 
Orçamentária 07.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, 
Atividade 1133 – Projeto Melhores Amigos RS, conforme Termo de Convênio FPE 
nº 4231/2022, celebrado entre o Município de Pareci Novo e o Governo do Estado, 
através da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência 
Social, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 001/2023. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
7.Projeto de Lei nº E.002/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e 
quinhentos reais) no Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade Orçamentária 
08.02 – Secretaria Municipal de Obras e Viação – Infraestrutura e Pavimentações,
Atividade 1134 – Perfuração Poço Tubular RS, conforme Termo de Convênio FPE nº 
4160/2022, celebrado entre o Município de Pareci Novo e o Governo do Estado, 
através da Secretaria de Obras e Habitação, e dá outras providências”, com parecer 
favorável da CGP nº 002/2023. 
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Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
8.Projeto de Lei nº E.004/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 28.016,83 (vinte e oito mil e 
dezesseis reais e oitenta e três centavos) no Orçamento do Exercício de 2023, na 
Unidade Orçamentária 06.02 – Fundo Municipal de Assistência Social, Atividade 
2069 – Programa Benefícios Eventuais, e dá outras providências”, com parecer 
favorável da CGP nº 003/2023. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
9.Projeto de Lei nº E.005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 44.621,07 (quarenta e quatro 
mil e seiscentos e vinte e um reais e sete centavos) no Orçamento do Exercício de 
2023, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência 
Social, Atividade 1128 – INCREMENTO PAP PROPOSTAS NºS 36000.4521082/02-
200 E 36000.4657642/02-200, e dá outras providências”, com parecer favorável da 
CGP nº 004/2023. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
10.Projeto de Lei nº E.009/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 06 (seis) 
servidores para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais” , com parecer 
favorável da CGP nº 005/2023. 
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
11.Indicação nº 001/2023 do Vereador Fábio Adalicio Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Gelcí e Augusto fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 09 de fevereiro de 2023, às dezenove horas e 
trinta minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas. 
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de fevereiro de 2023.
Ver. Pedro Inácio Rhoden Ver. Antonio Gelcí de Mello
 Presidente 1º Secretário