sessao nº 43

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 549/2014
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e catorze, na sala de sessões
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e
secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga presentes
mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid Adamy,
Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 010/2014 da Vereadora Roseli Bohn. 
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
2.Pedido de Informação nº 007/2014 da Vereadora Roseli Bohn. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 073/2014 pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº E.073/2014 que extingue Cargos em Comissão do Quadro de
Cargos em Comissão e Função Gratificada do Quadro de Funções Gratificadas
constantes nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 381/1997, respectivamente.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 074/2014 pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº E.074/2014 que cria 03 (três) Cargos em Comissão de Assessor
Administrativo e 05 (cinco) Funções Gratificadas de Assessor Administrativo, nos
Quadros de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, constantes nos arts. 19 e
20 da Lei Complementar nº 381/1997, respectivamente.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação foi aprovado por cinco votos e abstenções dos
Vereadores Francisco Mendel, Paulo Gilnei da Silva, Pedro Rhoden e Roseli
Bohn.
5.Parecer da CGP nº 075/2014 pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº E.075/2014 que altera o coeficiente do Cargo em Comissão e da
Função Gratificada de Assessor de Planejamento constante no Quadro de Cargos em
Comissão e no Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19 e 20 da Lei
Complementar nº 381/1997, respectivamente. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos e abstenção do
Vereador Luciano Hensel. 
6.Parecer da CGP nº 076/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.080/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de
Estímulo à expedição de notas fiscais de produtor rural denominado “Nota Cidadã”,
estabelece sorteio e premiação para o ano de 2014 e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 16 de outubro de 2014, às dezoito horas e da próxima sessão ordi￾nária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, la￾vrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de outubro de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
 1º Secretário Presidente
 
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