sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 852/2023
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Pedro Inácio Rhoden e secretariada pelo Vereador Antonio 
Gelcí de Mello presentes mais os Vereadores: Augusto da Silveira Kappes, Fábio 
Adalicio Diemer, Luciano Hensel, Nilton Rossi e Paulo Eduardo da Silva.
Abertos os trabalhos às vinte horas e nove minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Augusto se pronunciou na Hora dos Oradores.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Augusto da 
Silveira Kappes e Antonio Gelcí de Mello, para votação do Projeto de Lei nº 
E.012/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por seis votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelos Vereadores Augusto da 
Silveira Kappes e Antonio Gelcí de Mello, para votação do Projeto de Lei nº 
E.013/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por seis votos. 
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Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.012/2023 e do Projeto de Lei nº 
E.013/2023.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
3.Veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº
PL.019/2023, de iniciativa do Vereador Augusto da Silveira Kappes, que “Dispõe 
sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede 
municipal de saúde de Pareci Novo, e dá outras providencias”, com parecer 
desfavorável da CGP nº 010/2023. 
Levado a votação foi rejeitado por seis votos, com voto vencido do 
Vereador Paulo Eduardo da Silva.
4.Veto total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº
PL.020/2023, de iniciativa do Vereador Augusto da Silveira Kappes, que "Dispõe 
sobre a publicação de informações pelo Poder Executivo, em sítios eletrônicos 
oficiais, de forma mensal, acerca de informações das emendas parlamentares 
impositivas do Município de Pareci Novo, e dá outras providências", com parecer 
desfavorável da CGP nº 011/2023. 
Levado a votação foi rejeitado por seis votos e abstenção do 
Vereador Paulo Eduardo da Silva.
5.Projeto de Lei nº E.007/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Institui a Três Marias (Bougainvillea) como a Flor Símbolo do Município de Pareci 
Novo ”, com parecer favorável da CGP nº 012/2023. 
Levado a votação foi aprovado por seis votos.
6.Projeto de Lei nº E.012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um)
servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – Disciplina de Educação Física”, 
com parecer favorável da CGP nº 013/2023. 
Levado a votação foi aprovado por seis votos.
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7.Projeto de Lei nº E.013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – Disciplina de Inglês”, com
parecer favorável da CGP nº 014/2023. 
Levado a votação foi aprovado por seis votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Fábio, Luciano, Augusto e Gelcí fizeram uso da tribuna 
para suas explicações pessoais.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 09 de março de 2023, às vinte horas. 
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de março de 2023.
Ver. Pedro Inácio Rhoden Ver. Antonio Gelcí de Mello
 Presidente 1º Secretário