sessao nº 22

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 870/2023
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Pedro Inácio Rhoden e secretariada pelo Vereador Antonio 
Gelcí de Mello presentes mais os Vereadores: Fábio Adalicio Diemer, Jairo Alexandre 
Heck, Luciano Hensel, Maria Lourdes Francisco, Nilton José Rossi e Paulo Eduardo 
da Silva.
Abertos os trabalhos às vinte horas e cinco minutos o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo 
do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se 
manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Paulo, a Vereadora Lourdes e os Vereadores Jairo e Gelcí se 
pronunciaram na Hora dos Oradores.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulo Eduardo da 
Silva, para votação do Projeto de Lei nº E.041/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Antonio Gelcí de 
Mello, para votação do Projeto de Lei nº E.042/2023, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
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Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.041/2023 e do Projeto de Lei nº 
E.042/2023.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
3.Indicação nº 028/2023 do Vereador Jairo Alexandre Heck.
Levada a votação foi aprovada por sete votos. 
4.Indicação nº 029/2023 do Vereador Jairo Alexandre Heck.
Levada a votação foi aprovada por sete votos. 
5.Indicação nº 030/2023 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por sete votos. 
6.Indicação nº 031/2023 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por sete votos. 
7.Indicação nº 032/2023 do Vereador Antonio Gelcí de Mello.
Levada a votação foi aprovada por sete votos. 
8.Requerimento dos Vereadores Antonio Gelcí de Mello, Fabio Adalicio 
Diemer e Nilton José Rossi, para convocação da Secretária Municipal de Saúde e 
Assistência Social, senhora Bruna Riffel Rodrigues Schneider, para prestar 
esclarecimentos, dentro de sua competência administrativa, sobre reclamações 
referentes a atendimentos no Hospital Montenegro e nas Unidades Básicas de Saúde 
do Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por seis votos, contra o voto do 
Vereador Paulo Eduardo da Siva. 
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9.Projeto de Lei nº E.039/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza o Município a celebrar contrato administrativo para a realização de 
oficinas de artesanato”, com parecer desfavorável da CGP nº 042/2023.
Levado a votação foi aprovado por dois votos, e houve as abstenções 
dos Vereadores Antonio Gelcí de Mello, Fábio Adalicio Diemer, Jairo Alexandre 
Heck, Luciano Hensel e Nilton José Rossi.
10.Projeto de Lei nº E.041/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no 
Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade Orçamentária 12.01 – Secretaria 
Municipal da Cultura, Projeto 1.712 – Eventos Culturais Populares, incluindo a 
rubrica da despesa 3.3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita, e dá 
outras providências”, com parecer favorável da CGP nº 043/2023.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
11.Projeto de Lei nº E.042/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) 
no Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade Orçamentária 06.02 – Fundo de 
Assistência Social, Projeto 1.713 – CADASTRO ÚNICO/SUAS, para abrigar a 
transferência financeira do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) ao 
Município de Pareci Novo, e dá outras providências”, com parecer favorável da CGP 
nº 044/2023.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Os Vereadores Paulo, Jairo e Gelcí fizeram uso da tribuna para suas 
explicações pessoais. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da 
reunião da CGP na quarta-feira, dia 06 de julho de 2023, às dezenove horas e trinta 
minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, às vinte horas. 
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A sessão foi levantada às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 29 de junho de 2023.
Ver. Pedro Inácio Rhoden Ver. Antonio Gelcí de Mello
 Presidente 1º Secretário