| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-08-24 |
| native_id | 358 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS ATA Nº 878/2023 Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo Vereador Pedro Inácio Rhoden e secretariada pelo Vereador Antonio Gelcí de Mello presentes mais os Vereadores: Fábio Adalicio Diemer, Jairo Alexandre Heck, Joice Streit, Luciano Hensel e Nilton José Rossi. Abertos os trabalhos às vinte horas e dez minutos o senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada aos Vereadores pelo grupo do Whatsapp para apresentação de retificações. Como nenhum Vereador se manifestou a ata anterior foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORADORES A Vereadora Joice e os Vereadores Fábio e Nilton se pronunciaram na Hora dos Oradores. ORDEM DO DIA 1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Antonio Gelcí de Mello, para votação do Projeto de Lei nº E.048/2023, oriundo do Poder Executivo. Levado a votação foi aprovado por sete votos. Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.048/2023. Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 2.Pedido de Informação nº 012/2023 do Vereador Nilton Rossi. Levado a votação foi aprovado por sete votos. 3.Indicação nº 045/2023 do Vereador Antonio Gelcí de Mello. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Levada a votação foi aprovada por sete votos. 4.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023, de iniciativa dos Vereadores Antonio Gelcí de Mello, Jairo Alexandre Heck, Fábio Adalicio Diemer, Luciano Hensel, Nilton José Rossi e Pedro Inácio Rhoden, que “Altera a redação do art.103-A da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, que inclui orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA)”, com parecer favorável da CGP nº 047/2023. Levada a votação foi aprovada por oito votos, em segundo turno. 5.Projeto de Lei nº E.048/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Operário Geral”, com parecer favorável da CGP nº 050/2023. Levado a votação foi aprovado por sete votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL O Vereador Jairo fez uso da tribuna para suas explicações pessoais. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, lembrou a todos da reunião da CGP na quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, às dezoito horas e trinta minutos e da próxima sessão ordinária, na mesma data, excepcionalmente, às dezenove horas. A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quarenta minutos, lavrando-se para constar a presente ata. Sala de sessões, 24 de agosto de 2023. Ver. Pedro Inácio Rhoden Ver. Antonio Gelcí de Mello Presidente 1º Secretário