sessao nº 46

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 552/2014
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e catorze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid
Adamy, Luciano Hensel e Pedro Rhoden.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Parecer da CGP nº 083/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.087/2014 que institui Turno Único no serviço público municipal, para os servidores
da Secretaria Municipal de Obras e Viação, Motorista e Operador de Equipamento
Rodoviário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Operário
Geral da Secretaria Municipal de Desporto e Turismo. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
2.Parecer da CGP nº 084/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.088/2014 que institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos,
como política de incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino, no
Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 085/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.089/2014 que altera a redação dos artigos 14, 15, 22, 25 e 28, e insere dispositivos
na Lei nº 615, de 16 de março de 2001.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
 
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
4.Parecer da CGP nº 086/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.090/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 4.456,86 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis
centavos), no Orçamento Anual de 2014, em virtude da transferência financeira do
Ministério da Educação, através da adesão do Município de Pareci Novo ao Programa
Brasil Carinhoso.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Parecer da CGP nº 087/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.092/2014 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 549,43 (qui￾nhentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) no Orçamento Anual de
2014, referente à restituição de saldo financeiro do Programa Dinheiro Direto na Es￾cola/PDDE – Educandários Diversos – Exercício 2010, da Escola Municipal José do
Patrocínio, da localidade de Coqueiral, em virtude de encerramento do objeto deste
convênio e respectivo julgamento da prestação de contas.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Projeto de Resolução nº 002/2014 que autoriza viagem de Vereadores a
Brasília.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 27 de novembro de 2014, às dezessete horas e da próxima sessão
ordinária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e quarenta minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 13 de novembro de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
1º Secretário Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS