sessao nº 47

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 553/2014
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e catorze, na sala
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid
Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise do Projeto de Lei Complementar nº E.097/2014 que altera a redação do caput
do art. 1º da Lei Complementar nº 2.071, de 08 de abril de 2013, que cria 06 (seis)
cargos efetivos de Atendente de Creche, regime de 30 horas semanais, no Quadro
dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º, da Lei Complementar nº 381, de 28 de
novembro de 1997.
ORDEM DO DIA
1.Parecer nº 091/2014 da CGP recomendando a aprovação de Decreto
Legislativo dispondo sobre a aprovação das contas da Administração Municipal de
Pareci Novo, relativas ao exercício de 2009.
Levado a votação foi aprovado por oito votos e houve um voto em
branco.
2.Parecer da CGP nº 088/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.093/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
um servidor para suprir o cargo de Assistente Social, com regime de 40 (quarenta )
horas semanais.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
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3.Parecer da CGP nº 092/2014 pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº E.097/2014 que altera a redação do caput do art. 1º da Lei
Complementar nº 2.071, de 08 de abril de 2013, que cria 06 (seis) cargos efetivos de
Atendente de Creche, regime de 30 horas semanais, no Quadro dos Cargos de
Provimento Efetivo, artigo 3º, da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de
1997.
Em discussão o Parecer da CGP:
O Vereador Pedro Rhoden declarou: “Tanta pressa para fazer isso aqui
hoje, a mensagem nem está pedindo urgência. Não há problema em alterar uma lei, só
que o artigo 3º está retroagindo a oito de abril de dois mil e treze. Acho que poderia
ser um pouco melhor estudado, eu vou me abster de votar.”
Num aparte, o Vereador Júlio informou: “Mas ele veio com urgência.”
O Vereador Pedro respondeu: “No meu aqui não diz, na mensagem não
diz.”
Num aparte, o Vereador Júlio disse: “Na cópia, então, não diz, mas o
projeto de lei veio com urgência.”
Levado a votação foi aprovado por oito votos e abstenção do
Vereador Pedro Rhoden. 
4.Parecer da CGP nº 089/2014 pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº E.094/2014 que cria 04 (quatro) cargos efetivos de Atendente de
Creche, regime de 30 horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo,
artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
 
5.Parecer da CGP nº 090/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.095/2014 que altera a redação dos incisos I e II do art. 4º, insere o art. 4º-A e altera
o art. 5º da Lei nº 1.133, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre estágio de
estudantes em Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
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Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Projeto de Resolução nº 003/2014 que altera a redação do caput do art.
1º da Resolução nº 096, de 14 de novembro de 2014, que autoriza viagem de Verea￾dores a Brasília.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2014, às dezessete horas e da próxima sessão
ordinária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quinze minutos, lavrando-se para
constar a presente ata.
Sala de sessões, 27 de novembro de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
 1º Secretário Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS