sessao nº 15

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 520/2013
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Júlio Braga e Waldir Braga 
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid 
Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata anterior 
a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Parecer da CGP nº 068/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
Complementar E.064/2013 que cria a Função Gratificação de Diretor de Departamento 
de Água Potável no Quadro de Funções Gratificadas, art. 20 da Lei Complementar nº 
381/1997.
Em discussão o Parecer da CGP:
O Vereador Pedro assim se manifestou: “Em algumas áreas esses cargos de 
diretor, de chefia isso gera bastante responsabilidade. Uma dessas áreas é a saúde, quem 
ocupa um cargo de chefia lá tem uma responsabilidade muito grande: não pode errar um 
diagnóstico, uma prescrição de remédios, uma entrega de remédios, isso pode gerar 
problemas muito grandes. Alguém poderia me informar quais seriam essas atribuições 
desse diretor de água.”
O Presidente informou que as atribuições não vieram junto com projeto de 
lei. 
O Vereador Pedro continuou declarando: “Aí fica muito difícil, o que o 
diretor de água vai fazer? Em épocas passadas pelo que eu sei o diretor de água fazia a 
conferência dos registros. Não sei se neste caso ali realmente há necessidade de uma 
gratificação de cinquenta por cento.”
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O Presidente informou que foi feito um levantamento e se tratava de uma 
das gratificações mais baixas. O valor da maioria gerava em torno dos R$ 1.100,00 (mil 
e cem reais) e a gratificação do projeto era em torno de oitocentos reais e um quebrado.
O Vereador Pedro continuou a sua manisfestação: “Valor alto ainda. Eu 
acho que deveria ter esclarecido as atribuições desse diretor de água, uma coisa que 
ficou em aberto.”
O Presidente informou que não consta junto com o projeto.
A Vereadora Roseli fez uso da palavra: “Eu queria comentar também que 
nem o Vereador Pedro falou, a gente deu semana passada uma gratificação especial para 
uma enfermeira de R$ 271,00 (duzentos e setenta e um reais) e eu acho que a 
responsabilidade dela é muito maior do que um diretor de águas. Eu não sei se é esta 
pessoa que vai lá no fim de semana quando falta água na minha casa, ou ele 
simplesmente tem um cargo de chefia e manda alguém, não está descrito ali, não está 
bem específico. Eu não sei se o Vereador Waldir poderia explicar alguma coisa, já que 
foi Secretário de Obras, se recorda.”
Num aparte, O Vereador Waldir respondeu: “Ele é o responsável, que 
comanda e vai nomear alguém para auxiliá-lo.”
A Vereadora Roseli prossegui na sua manifestação: “A minha dúvida é se 
ele que vai fazer, vai receber para fazer isto ou ele vai mandar. Não que daqui a pouco 
venha outro projeto de lei para pagar hora extra para o cara que vai consertar os canos se 
arrebentarem no fim de semana. Eu acho muito dinheiro para a função que ele tem é este 
argumento que eu uso.”
O Vereador Gilnei destacou: “Ele vai ser o responsável, ele até pode 
designar outra pessoa para ir, mas se esta outra pessoa não for ele é obrigado a ir para 
cumprir com o serviço dele.”
A Vereadora Roseli, num aparte, indagou: “Tu recebia como diretor ou 
qual era o cargo que exercia na época?”
O Vereador Gilnei respondeu: “Eu não era diretor eu trabalhava como 
capataz.”
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O Vereador Erni perguntou: “Alguém poderia dizer quem é esse diretor 
agora?”
Informado que ninguém sabia o Vereador Erni prosseguiu: “É que domingo 
de manhã eu vi três trabalhando, então não tem essa de trabalhar só de segunda a sexta, 
também em sábados e domingos.”
O Vereador Gilnei completou: “Quando estoura um poço ou dá um 
problema ele é obrigado a resolver senão é toda população que fica sem água.”
A Vereadora Roseli voltou a comentar: “Eu entendo isso, só que nem eu 
perguntei é essa pessoa que vai receber a FG ou pode mais tarde vir um sobreaviso para 
um funcionário.”
O senhor Presidente revelou os valores de algumas Funções Gratificadas: 
Diretor de Departamento de Habitação R$ 1.085,67 (um mil e oitenta e cinco reais e 
sessenta e sete centavos); Diretor de Departamento de Compras: R$ 1.628,50 (um mil e 
seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos); Secretário da Junta de Serviço 
Militar: R$ 1.013,29 (um mil e treze reais e vinte e nove centavos); Diretor de 
Departamento de Ação Social: R$ 1.194,23 (um mil e cento e noventa e quatro reais e 
vinte e três centavos).
O Vereador Pedro, num aparte, declarou: “Hoje com a situação que o 
Município está se não der uma seguradinha nessa área ali nós vamos entrar num 
processo de bastante dificuldades. Hoje já tem dificuldades para pagar alguns 
funcionários que teriam que existir e não existem.”
O senhor Presidente comunicou que o Executivo havia lhe informado que o 
servidor ocupante do cargo em comissão estava em licença saúde.
O Vereador Erni comentou: “Esse pessoal que cuida da água seguido eu 
vejo eles em sábado e domingo fazendo serviço de reparo. Geralmente são entre dois ou 
três.”
Num aparte, o Vereador Pedro colocou: “Não está claro, esse pessoal vai 
receber hora extra, provavelmente. Não fica bem claro quais as atribuições desse 
diretor.”
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Num aparte, o Vereador Gilnei observou: “Ele só recebe hora extra se ele é 
contratado, se ele é CC não.”
Num aparte, o Vereador Pedro respondeu: “Sim, mas o pessoal que o 
Vereador Erni se referiu são funcionários que recebem hora extra quando trabalham em 
sábado e domingo.”
A Vereadora Ingrid destacou: “Eu acho que se o Prefeito manda isto aqui é 
porque ele precisa desta pessoa, deste funcionário neste valor. Ele não iria mandar assim 
por nada.”
Num aparte, O Vereador Pedro disse: “Se nós pensarmos assim vamos ter 
que fechar a Câmara.”
A Vereadora Ingrid respondeu: “Não concordo com o senhor.”
Levado a votação foi aprovado por seis votos contra os votos da 
Vereadora Roseli Bohn e do Vereador Pedro Rhoden e abstenção do Vereador 
Luciano Hensel.
2.Parecer da CGP nº 069/2013 pela aprovação, com emendas, do Projeto de 
Lei nº E.067/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá 
outras providências. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 070/2013 pela aprovação, com emendas, do Projeto de 
Lei nº E.068/2013 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2014. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 071/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.069/2013 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 
um Técnico de Enfermagem. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
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5.Parecer da CGP nº 072/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.070/2013 que autoriza o Município a receber em doação bens móveis oriundos do 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP na 
quinta-feira, dia 05 de setembro de 2013, às dezessete horas e da próxima sessão 
ordinária na mesma data, às dezoito horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e cinco minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 22 de agosto de 2013.
Ver. Waldir Gonçalves Braga Ver. Júlio César Braga
 1º Secretário Presidente