sessao nº 11

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 566/2015
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, na sala de sessões
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e
secretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e Ingrid Adamy
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Júlio Braga, Luciano
Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e Waldir Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise do Projeto de Lei nº E.032/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura de Pareci Novo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão,
inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá
outras providencias, e do Projeto de Lei nº E.033/2015, que autoriza a inclusão de
uma ação de Metas e Prioridades no Plano Plurianual 2014/2017, na LDO/2015 e na
LOA 2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) na Lei de Orçamento Anual de 2015, em virtude da criação do
Fundo Municipal da Cultura.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 002/2015 do Vereador Erni Inácio Mendel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Requerimento subscrito pelo Vereador Pedro Inácio Rhoden,
solicitando vista do Projeto de Lei nº E.045/2014, oriundo do Poder Executivo, que
revoga a Lei nº 904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao
CONSEPRO 10% do IPVA. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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3.Projeto de Lei nº E.027/2015 que autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de um Técnico de Enfermagem, com parecer favorável
da CGP nº 027/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.029/2015 que autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor
de Língua Inglesa, com parecer favorável da CGP nº 028/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.030/2015 que autoriza a inclusão de uma ação nas
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017, na LDO/2015 e na LOA 2015,
bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.190.507,42 (dois milhões
e cento e noventa mil e quinhentos e sete reais e quarenta e dois centavos) na Lei de
Orçamento Anual de 2015, em virtude de abertura de processo licitatório para a con￾tratação de empresa para executar as obras de pavimentação, sinalização e drenagem
pluvial da Estrada Monsenhor Frank – Trecho 01, na localidade de Coqueiral, Muni￾cípio de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 029/2015.
Em discussão o Projeto de Lei: 
O Vereador Waldir indagou: “Presidente, não participei antes da reunião,
eles vieram dar alguma explicação?”
O Vereador Paulo Gilnei respondeu: “Vieram a Secretária Helena e o Se￾cretário Fábio Schneider. A explicação que eles deram foi só sobre onde começava e
terminava o trecho. Começa lá na Aparecida, no falecido Hilário Heck e termina no
Roni Müler.”
O Vereador Waldir acrescentou: “Não começa na divisa do Município?”
O Vereador Paulo Gilnei informou: “Começa no meio do Coqueiral.”
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O Vereador Waldir declarou: Mas ali dá um quilômetro da divisa do Mu￾nicípio. Eu sou a favor sempre de melhorias, independente de qualquer lugar. Mas
sou contra fazer a obra no meio. Então, vou me abster de votar.”
O Vereador Júlio disse: “Presidente, acho que um projeto de valor bas￾tante alto, mais de dois milhões, poderia ser dividido. Na rua Professora Helena Vie￾gas falta em torno de um quilômetro, ali tem posto de saúde, tem escola a beira da es￾trada e tem muita poeira. Poderia ser concluído este trecho também com parte deste
dinheiro e o resto poderia ser investido no Coqueiral. Também vou me abster de votar
este projeto.” 
Levado a votação foi aprovado por seis votos e abstenções dos Verea￾dores Júlio César Braga e Waldir Gonçalves Braga.
6.Projeto de Lei nº E.028/2015 que aprova o Plano Municipal de Educa￾ção de Pareci Novo, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências, com parecer
favorável da CGP nº 030/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.032/2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura de Pareci Novo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, in￾ter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras
providencias, com parecer favorável da CGP nº 032/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.033/2015 que autoriza a inclusão de uma ação de
Metas e Prioridades no Plano Plurianual 2014/2017, na LDO/2015 e na LOA 2015,
bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
na Lei de Orçamento Anual de 2015, em virtude da criação do Fundo Municipal da
Cultura, com parecer favorável da CGP nº 033/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, às dezoito horas e da próxima sessão ordiná￾ria na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quinze minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 11 de junho de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
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