sessao nº 12

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 567/2015
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quinze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e In￾grid Adamy presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Júlio Bra￾ga, Luciano Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e Waldir Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise do Projeto de Lei nº E.038/2015, que autoriza a inclusão de uma ação nas
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017, na LDO/2015 e na LOA 2015,
bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 251.250,00 (duzentos e
cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) na Lei de Orçamento Anual de
2015, em virtude da seleção da Operação nº 1022851-64 – MDA para a aquisição de
uma retroescavadeira, pulverizador e plaina agrícola, celebrado entre o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo, e dá outras providências e
do Projeto de Lei nº E.039/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no valor
de R$ 961,84 (novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) no
Orçamento Anual de 2015, referente a restituição de saldo financeiro do Programa
Dinheiro Direto na Escola/PDDE, da Escola Municipal José do Patrocínio, da
localidade de Coqueiral – Exercício 2010 - em virtude de encerramento do objeto
deste convênio e respectivo julgamento da prestação de contas, e dá outras
providências.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 003/2015 do Vereador Júlio César Braga.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
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 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
2.Requerimento subscrito pelo Vereador Inácio Francisco Mendel,
solicitando vista do Projeto de Lei nº E.045/2014, oriundo do Poder Executivo, que
revoga a Lei nº 904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao
CONSEPRO 10% do IPVA. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.034/2015 que autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a instituir o Programa de Estímulo à expedição de notas fiscais de produtor rural
denominado ‘Nota Cidadã’, estabelece sorteio e premiação para os anos de 2015 e
2016, com parecer favorável da CGP nº 034/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.038/2015 que autoriza a inclusão de uma ação nas
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017, na LDO/2015 e na LOA 2015,
bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 251.250,00 (duzentos e cin￾quenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) na Lei de Orçamento Anual de 2015,
em virtude da seleção da Operação nº 1022851-64 – MDA para a aquisição de uma
retroescavadeira, pulverizador e plaina agrícola, celebrado entre o Ministério do De￾senvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP
nº 035/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.039/2015 que autoriza a abertura de crédito especi￾al no valor de R$ 961,84 (novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centa￾vos) no Orçamento Anual de 2015, referente a restituição de saldo financeiro do Pro￾grama Dinheiro Direto na Escola/PDDE, da Escola Municipal José do Patrocínio, da
localidade de Coqueiral – Exercício 2010 - em virtude de encerramento do objeto
deste convênio e respectivo julgamento da prestação de contas, com parecer favorá￾vel da CGP nº 036/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
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 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 09 de julho de 2015, às dezessete horas e da próxima sessão ordi￾nária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinco minutos, lavrando-se para
constar a presente ata.
Sala de sessões, 25 de junho de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS