sessao nº 13

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 568/2015
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e quinze, na sala de sessões da
Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e se￾cretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e Ingrid Adamy
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Júlio Braga, Luciano
Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e Waldir Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento subscrito pela Vereadora Roseli Bohn, solicitando vista
do Projeto de Lei nº E.045/2014, oriundo do Poder Executivo, que revoga a Lei nº
904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao CONSEPRO 10%
do IPVA. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 002/2015 da Vereadora Roseli Bohn.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Emenda ao Projeto de Lei nº E.023/2015 do Poder Executivo que alte￾ra a redação do art. 1º, § 1º, § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº
243, de 17 de junho de 1996, subscrita pelos Vereadores Erni Inácio Mendel, Inácio
Francisco Mendel, Ingrid Noeli Adamy, Júlio César Braga, Luciano Hensel e Paulo
Gilnei da Silva, com parecer favorável da CGP nº 037/2015.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.023/2015 que altera a redação do art. 1º, § 1º, § 2º e
acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 243, de 17 de junho de 1996, que ins￾titui cobrança de aluguel da quadra do Ginásio Municipal de Esportes Armin Adolfo
Heldt, com parecer favorável da CGP nº 038/2015.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.035/2015 que cria Departamento e altera a redação
da Lei nº 1.161/2005, que dispõe sobre a criação de Departamentos na Estrutura Ad￾ministrativa dos Serviços Municipais, com parecer favorável da CGP nº 039/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei Complementar nº E.036/2015 que extingue a Função
Gratificada de Encarregado Tributário, no Quadro de Funções Gratificadas constante
no art. 20 da Lei Complementar nº 381/1997, com parecer favorável da CGP nº
040/2015.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
7.Projeto de Lei nº E.041/2015 que autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a conceder auxílio financeiro para a Associação de Estudantes de Pareci Novo,
com parecer favorável da CGP nº 041/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.042/2015 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de
Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família, com parecer favorável da CGP
nº 042/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 23 de julho de 2015, às dezoito horas e da próxima sessão ordiná￾ria na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e cinquenta minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 09 de julho de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS