sessao nº 15

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 570/2015
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sala de sessões
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e
secretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e Ingrid Adamy
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Júlio Braga, Luciano
Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e Waldir Braga.
Abertos os trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos foi procedida
a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento subscrito pela Vereadora Ingrid Noeli Adamy,
solicitando vista do Projeto de Lei nº E.045/2014, oriundo do Poder Executivo, que
revoga a Lei nº 904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, de Pareci Novo, 10%
(dez por cento) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Moção de Apoio nº 001/2015 pela adequação da legislação sanitária
avícola (Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento nºs 56, 59 e 36), tendo como público-alvo agricultores familiares
envolvidos no processo de criação de aves de corte, subscrita por todos os
Vereadores.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.026/2015 que dispõe sobre o pagamento de débitos
ou obrigações do Município de Pareci Novo, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da
Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno va￾lor (RPV), com parecer favorável da CGP nº 045/2015.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015, às dezoito horas e da próxima sessão ordi￾nária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e trinta e cinco minutos, la￾vrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 06 de agosto de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS