sessao nº 16

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 571/2015
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sala de sessões
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e
secretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e Ingrid Adamy
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Júlio Braga, Luciano
Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e Waldir Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise da emenda ao Projeto de Lei nº E.049/2015, oriundo do Poder Executivo, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016,
subscrita pelos Vereadores Erni Inácio Mendel, Inácio Franciso Mendel, Ingrid Noeli
Adamy, Júlio César Braga, Luciano Hensel, Paulo Gilnei da Silva, Roseli Lutckmeier
Bohn, e do Projeto de Lei nº E.052/2015, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o
Município de Pareci Novo a receber em doação bens móveis oriundos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento subscrito pelo Vereador Júlio César Braga, solicitando
vista do Projeto de Lei nº E.045/2014, oriundo do Poder Executivo, que revoga a Lei
nº 904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Conselho
Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, de Pareci Novo, 10% (dez por
cento) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
2.Projeto de Lei nº E.047/2015, oriundo do Poder Executivo, que autori￾za a abertura de crédito especial no valor de R$ 583,76 (quinhentos e oitenta e três re￾ais e setenta e seis centavos), no Orçamento Anual de 2015, referente à restituição de
saldo financeiro do Programa Infraestrutura Escolar – Aquisição de Mobiliário para
Escolas - PAR 201302000/2013, em virtude da conclusão do convênio, com parecer
favorável da CGP nº 046/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.048/2015, oriundo do Poder Executivo, que autori￾za a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no
Orçamento Anual de 2015, referente ao remanejamento das dotações orçamentárias
da despesa da Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal da Saúde, Atividade
2036 – Programa Convênio SIA/SUS em virtude da alteração da nomenclatura do re￾curso federal 4850 para 4590 – Teto Financeiro – SIA.SUS, com parecer favorável da
CGP nº 047/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Emenda ao Projeto de Lei nº E.049/2015, oriundo do Poder Executivo,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016,
subscrita pelos Vereadores Erni Inácio Mendel, Inácio Franciso Mendel, Ingrid Noeli
Adamy, Júlio César Braga, Luciano Hensel, Paulo Gilnei da Silva, Roseli Lutckmeier
Bohn, com parecer favorável da CGP nº 049/2015.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.049/2015, oriundo do Poder Executivo, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, com parecer
favorável da CGP nº 048/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.052/2015, oriundo do Poder Executivo, que autori￾za o Município de Pareci Novo a receber em doação bens móveis oriundos do Depar￾tamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com parecer favorável da
CGP nº 050/2015.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 03 de setembro de 2015, às dezoito horas e da próxima sessão or￾dinária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e dez minutos, lavrando-se para
constar a presente ata.
Sala de sessões, 20 de agosto de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS