sessao nº 18

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 573/2015
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e In￾grid Adamy presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Júlio Bra￾ga, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Waldir Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise da emenda que suprime o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº
E.046/2015, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre gratificação de
sobreaviso aos servidores estatutários ocupantes do cargo de Operador de
Equipamento Rodoviário, Motorista e Operário Geral que forem designados para
cumprirem escala de sobreaviso.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento subscrito pelo Vereador Paulo Ginei da Silva,
solicitando vista do Projeto de Lei nº E.045/2014, oriundo do Poder Executivo, que
revoga a Lei nº 904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, de Pareci Novo, 10%
(dez por cento) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
2.Emenda que suprime o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei
nº E.046/2015, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre gratificação de
sobreaviso aos servidores estatutários ocupantes do cargo de Operador de
Equipamento Rodoviário, Motorista e Operário Geral que forem designados para
cumprirem escala de sobreaviso. Emenda subscrita pelos Vereadores Erni Inácio
Mendel, Inácio Franciso Mendel, Ingrid Noeli Adamy, Luciano Hensel e Paulo Gilnei
da Silva, com parecer favorável da CGP nº 056/2015.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
3.Projeto de Lei nº E.046/2015, oriundo do Poder Executivo, que dispõe
sobre gratificação de sobreaviso aos servidores estatutários ocupantes do cargo de
Operador de Equipamento Rodoviário, Motorista e Operário Geral que forem desig￾nados para cumprirem escala de sobreaviso, com parecer favorável da CGP nº
053/2015.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Projeto de Lei nº E.053/2015, oriundo do Poder Executivo, que autori￾za a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orça￾mento Anual de 2015, referente à inclusão de novo elemento de despesa no Projeto
1057 – Programa Melhoria e Acesso da Qualidade – PMAQ, na Unidade Orçamentá￾ria 06.01 – Fundo Municipal da Saúde, com parecer favorável da CGP nº 054/2015.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5.Projeto de Lei nº PL.006/2015, de iniciativa da Vereadora Ingrid Noeli
Adamy, que dá denominação à via pública, com parecer favorável da CGP nº
055/2015.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 01 de outubro de 2015, às dezoito horas e da próxima sessão ordi￾nária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e trinta e cinco minutos, la￾vrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 17 de setembro de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS