sessao nº 17

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 522/2013
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Júlio Braga e Waldir 
Braga presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da 
Silva, Ingrid Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a 
análise do Projeto de Lei nº E.080/2013 que autoriza a contratação temporária de 
excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor 
Área II, disciplina de Geografia e do Projeto de Lei nº 081/2013 que autoriza a 
inclusão de ação no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como abre 
crédito especial no valor de R$ 204,41 (duzentos e quatro reais e quarenta e um 
centavos) no Orçamento Anual de 2013, referente à restituição de saldo de Auxílio 
Financeiro nº 4314033044416/11173, autorizado pela Portaria nº 1.170/2012 –
Ampliação Unidade Básica de Saúde de Despique, firmado entre o Ministério da 
Saúde e o Município de Pareci Novo – RS, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 016/2013 do Vereador Luciano Hensel.
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
2.Parecer da CGP nº 076/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.077/2013 que autoriza a realização de despesas com transporte de eleitores durante 
o recadastramento eleitoral. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
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3.Parecer da CGP nº 077/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.078/2013 que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do PPA 
2010/2013 e na LDO/2013, bem como abertura de crédito especial no valor de R$ 
509.652,24 (quinhentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e 
quatro centavos) no Orçamento Anual de 2013, em virtude do Termo de 
Compromisso PAC204499/2013 assinado entre o Ministério da Educação/FNDE e o 
Município de Pareci Novo para a construção de quadra escolar coberta com vestiário 
na localidade de Despique, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 079/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.080/2013 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 
01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Geografia.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Parecer da CGP nº 078/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.081/2013 que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual 2010/2013 e na 
LDO/2013, bem como abre crédito especial no valor de R$ 204,41 (duzentos e quatro 
reais e quarenta e um centavos) no Orçamento Anual de 2013, referente à restituição 
de saldo de Auxílio Financeiro nº 4314033044416/11173, autorizado pela Portaria nº 
1.170/2012 – Ampliação Unidade Básica de Saúde de Despique, firmado entre o 
Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo – RS, e dá outras providências. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Roseli assim se pronunciou: “Senhor Presidente da 
Câmara, Mesa Diretora, Doutora Neca, colegas Vereadores, Rose, demais 
presentes, Secretária de Educação Adriane. O momento é extremamente 
importante de homenagearmos nós gaúchos, temos amanhã um dia que para 
nós é fundamental, temos uma história verdadeira dentro do Estado do Rio 
Grande do Sul e acho que é motivo de muito orgulho para todos nós. Gostaria 
de homenagear vocês, homenagear também o povo do Pareci e todo povo do 
Rio Grande do Sul por esta data tão importante. Obrigada.”
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 03 de outubro de 2013, às dezoito horas e da próxima sessão 
ordinária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e dez minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 19 de setembro de 2013.
Ver. Waldir Gonçalves Braga Ver. Júlio César Braga
 1º Secretário Presidente
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