sessao nº 22

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 578/2015
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e In￾grid Adamy presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Júlio Bra￾ga, Luciano Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e Waldir Braga. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise das seguintes matérias: - veto total aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto
de Lei nº E.057/2015 que institui Turno Único para todos os servidores públicos do
Poder Executivo, exceto aqueles vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e
Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação; e – Projeto de Lei nº
E.063/2015 que institui turno único no serviço público municipal. 
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 que aprova as Contas de
Governo da Administração Municipal de Pareci Novo, relativas ao exercício finan￾ceiro de 2013, com parecer favorável da CGP nº 062/2015.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
2.Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015, de iniciativa da Mesa
da Câmara, que altera os artigos 15, 23, 25, 28, 36, 41, 43, 44, 45, 52, 54, 65, 68 e 88 da Lei
Orgânica do Município de Pareci Novo/Rio Grande do Sul, com parecer favorável da CGP
nº 064/2015.
Levada a votação, a Proposta de Emenda foi aprovada, em primeiro
turno, por unanimidade.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
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3.Projeto de Lei nº E.058/2015, oriundo do Poder Executivo, que autori￾za a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e
na LDO/2015, bem como a abertura ae crédito especial no valor de R$ 12.100,00
(doze mil e cem reais) no Orçamento Anual de 2015, em virtude da celebração do
Convênio nº 30/15 firmado entre o Município de Pareci Novo e a Secretaria de Esta￾do de Turismo, Esporte e Lazer, através da FUNDERGS, para a instalação de um pla￾car poliesportivo eletrônico no Ginásio Municipal Armin Adolfo Heldt, com parecer
favorável da CGP nº 063/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Veto total aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº
E.057/2015, oriundo do Poder Executivo, que institui Turno Único para todos os ser￾vidores públicos do Poder Executivo, exceto aqueles vinculados à Secretaria Munici￾pal de Saúde e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação, com parecer
favorável da CGP nº 065/2015.
Levado a votação o veto foi aceito por unanimidade.
5.Projeto de Lei nº E.063/2015, oriundo do Poder Executivo, que institui
turno único no serviço público municipal, com parecer favorável da CGP nº
066/2015.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Erni solicitou aos servidores que continuassem a cumprir seu
horário e cuidassem do horário de entrada e de saída.
O Vereador Júlio declarou que se o projeto tivesse vindo há semanas
atrás já se teria o turno único. Ainda, lembrou que agora o Prefeito voltou atrás em re￾lação ao projeto anterior, e que não precisava haver duas votações.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Roseli assim se pronunciou: “No dia 10 de novembro, nas
dependências da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí ocorreu mais uma
reunião entre os municípios de São sebastião do Caí, Harmonia, Pareci Novo e Mon￾tenegro para fins de seguir o projeto de contenção das cheias, conforme estudo feito
durante o ano de 2014. A proposta é de formação de uma comissão para avançar na
execução do projeto orçado entre cinco a seis milhões. Há uma verba empenhada, po￾rém não há projeto. A ideia é não olhar partido político e sim juntar forças junto aos
deputados federais. Cada Vereador aqui desta Casa deve falar com seu deputado e
juntar forças. A comissão foi formada pelo Prefeito, Secretário e um Vereador de cada
município e, neste caso, como só estava eu e o Vereador Delcio, que é suplente, ficou
meu nome junto para compor a comissão. A próxima reunião está pré-agendada para
o dia 23 de novembro com a presença do deputado federal Bussato. Mas será confir￾mado e será avisado a todos. Todos estão convidados para participar. Será em São Se￾bastião do caí. Obrigada.”
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 26 de novembro de 2015, às dezessete horas e da próxima sessão
ordinária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e trinta e cinco minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 12 de novembro de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
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