sessao nº 25

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 581/2015
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Paulo Gilnei da Silva e In￾grid Adamy presentes mais os Vereadores: Francisco Mendel, Getúlio Fell, Júlio Bra￾ga, Luciano Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn e Waldir Braga. 
Abertos os trabalhos às oito horas e trinta minutos horas foi procedida a
leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei nº E.059/2015, oriundo do Poder Executivo, que institui
o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura – PROMIF, com parecer favorável
da CGP nº 071/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Projeto de Lei nº E.060/2015, oriundo do Poder Executivo, que institui
o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mudas em Ambiente Protegido,
com parecer favorável da CGP nº 072/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei Complementar nº E.065/2015, oriundo do Poder
Executivo, que estabelece normas sobre o protesto de títulos e outros documentos
oriundos de dívidas tributárias e não tributárias, com parecer favorável da CGP nº
073/2015.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
 
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4.Projeto de Lei nº E.066/2015, oriundo do Poder Executivo, que altera a
redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº 2.238, de 22 de dezembro de 2014, que autoriza
o Executivo Municipal a firmar convênio com o Círculo de Máquinas e dá outras
providências, com parecer favorável da CGP nº 074/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
 
5.Projeto de Lei nº E.067/2015, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 07 (sete)
servidores para ocupar o cargo de Atendente de Creche, com parecer favorável da
CGP nº 075/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
 
6.Projeto de Lei nº E.068/2015, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um)
servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche, com parecer favorável da CGP
nº 076/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
 
7.Projeto de Lei nº E.069/2015, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um)
servidor para ocupar o cargo de Professor de Língua Inglesa, com parecer favorável
da CGP nº 077/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
 
8.Projeto de Resolução nº E.006/2015, de iniciativa da Mesa da Câmara,
que altera a redação e acrescenta dispositivos na Resolução nº 09, de 26 de maio de
1995, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pareci Novo/RS,
com parecer favorável da CGP nº 078/2015.
Levado a votação foi aprovado por oito votos e abstenção do
Vereador Pedro Rhoden.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulo Gilnei assim se pronunciou: “Em primeiro lugar eu
queria agradecer a todos que vieram, esperava que viesse mais gente hoje, convidei
bastante gente para vir. Queria desejar um Feliz Natal e Feliz Ano Novo para todos,
para meus colegas Vereadores, para a Secretária Rose e para nossa Jurídica Doutora
Neca. Que o ano que vem seja um ano bom que nem foi este, estava bom para
trabalhar. Era o que tinha para dizer. Feliz Natal e Feliz Ano Novo para todos vocês.”
A Vereadora Ingrid, ao fazer uso da palavra, assim declarou: “Senhor
Presidente, demais componentes da Mesa, Doutora Neca, Secretária Rose, colegas
Vereadores e visitante, eu quero desejar a todos um Feliz Natal e um ótimo 2016.
Espero que a Câmara continue trabalhando da maneira como trabalhou este ano com
afinco e com bastante responsabilidade e é muito importante para nossa comunidade
e para o Município de Pareci Novo. Não vou ficar o ano todo, mas, mesmo assim, nos
dias que ainda vou ficar quero trabalhar bastante pelo nosso Município. Então era
isso, quero desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.”
A Vereadora Roseli se manifestou nos seguintes termos: “Senhor
Presidente, demais componentes da Mesa, colegas Vereadores, Doutora Neca, Rose e
senhores presentes, também gostaria muito de externar o meu desejo de um ótimo
Natal a todos e um excelente 2016. Sabe-se que embora tenhamos partidos políticos
diferentes aqui, será um ano de eleições e que a gente saiba tomar como premissa
principal o bem do Município. Então, eu acho que para isto que estamos aqui, fomos
eleitos para, realmente, primar pelo bem do povo de Pareci Novo. Este é meu desejo,
que tenham um bom trabalho e que todos estejam muito bem com suas famílias com
as pessoas que vocês amam neste final de ano e neste Natal. Seria este, então, o meu
desejo. Muito obrigada.”
O Vereador Júlio assim se pronunciou: “Senhor Presidente, colegas
Vereadores, Doutora Neca, Secretária Rose e visitante, vim desejar boas vindas ao
colega Vereador Getúlio, um bom retorno. Quero desejar a todos um Feliz Natal e um
próspero Ano Novo com muita paz e saúde para todos, que é o que a gente mais
precisa. Foi um ano bom e que o próximo também seja com tranquilidade e paz.
Obrigado.”
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Encerrada a parte das Explicações Pessoais, o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário destinado aos preparativos da eleição
da Mesa Diretora para o ano de 2016. Ainda, leu que cada Vereador receberia uma
cédula com as chapas e uma cédula em branco para votação da nova Mesa Diretora.
Reabertos os trabalhos e procedida a eleição, nos termos regimentais, verificou-se a
eleição dos seguintes Vereadores, integrantes da chapa 2 (dois) e que obtiveram
quatro votos: Presidente – Vereador Waldir Gonçalves Braga; Vice-Presidente –
Vereadora Ingrid Noeli Adamy; 1º Secretário – Vereador Júlio César Braga; 2º
Secretário – Vereador Paulo Gilnei da Silva. A chapa 01 (um) composta pelos
seguintes Vereadores: Presidente – Vereador Pedro Inácio Rhoden; Vice-Presidente –
Vereador Inácio Francisco Mendel; 1ª Secretária – Vereadora Roseli Lutckmeier
Bohn; 2º Secretário – Vereador Luciano Hensel obteve quatro votos, sendo que houve
um voto nulo. Com o empate entre a chapa 1 (um) e chapa 2 (dois) aplicou-se o
disposto no inciso VII, do artigo 12 do Regimento Interno, que prevê a escolha do
candidato mais idoso em caso de empate.
Diante do resultado, o Presidente declarou que a nova Mesa Diretora
ficava automaticamente empossada a partir de 1º de janeiro de 2016.
Na sequência, o Presidente anunciou a escolha da Comissão
Representativa.
Neste momento, interrompendo o ato de escolha da Comissão
Representativa, o Vereador Getúlio Fell pediu para ver os votos escrutinados. Ao ver
o voto nulo declarou que era seu, e que escreveu o número 1 (um) na cédula para
votar na chapa 1 (um). Solicitou que fosse considerado como voto na chapa um.
O Presidente declarou que o voto era nulo e não poderia ser considerado
válido.
Em ato contínuo, o Presidente solicitou a presença, na Mesa da
Presidência, da Assessora Jurídica, indagando se o voto era em branco, obtendo
resposta de que o entendimento era de um voto nulo.
O Vereador Getúlio requereu que fosse feita nova eleição.
O Vereador Waldir Braga, como vencedor pela chapa 2 (dois), disse não
concordar.
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Diante da situação, houve entendimento de se buscar um parecer junto a
Delegações de Prefeituras Municipais – DPM. Após consultar o órgão técnico, a
Assessora Jurídica relatou a todos que a DPM, através da Doutora Vanessa Borba,
entendia que pelo relato se tratava de voto inválido e que poderia ser feita nova
eleição, se não hovesse insurgência da chapa vencedora. 
Ainda, o Vereador Pedro deixou registrada sua solicitação por uma nova
eleição porque houve um Vereador que achou que para votar deveria escrever o
número da chapa na cédula em branco.
Também, a Vereadora Roseli registrou que não houve uma orientação
quanto à votação. 
Retomados os trabalhos de escolha dos membros da Comissão Represen￾tativa, o Vereador Getúlio Fell abandonou o Plenário, deixando sobre sua mesa a cé￾dula para escolha da Comissão Representativa. Realizada a eleição, ficou assim cons￾tituída, além do Presidente: Titulares – Vereadores Luciano Hensel, Pedro Inácio
Rhoden e Vereadora Roseli Lutckmeier Bohn; Suplentes – Vereadora Ingrid Noeli
Adamy, Vereadores Júlio César Braga e Paulo Ginei da Silva. Houve um voto nulo.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente comunicou que, no mês
de janeiro de 2016, a Câmara entrará em recesso regimental e que nesse período só
voltará a se reunir se houver convocação extraordinária. Lembrou, ainda, que a pri￾meira sessão ordinária após o recesso será no dia quatro de fevereiro de 2016, às de￾zenove horas.
A sessão foi levantada às nove horas e cinquenta e cinco minutos, lavran￾do-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 23 de dezembro de 2015.
Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Paulo Gilnei da Silva
 1ª Secretária Presidente
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