sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 587/2016
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Gonçalves Braga e 
Júlio César Braga, presentes mais os Vereadores: Fábio Schneider, Getúlio Alberto 
Fell, Inácio Francisco Mendel, Luciano Hensel, Paulo Gilnei da Silva, Pedro Inácio 
Rhoden e Roseli Lutckmeier Bohn.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Paulo Gilnei ao se pronunciar citou artigo do jornal em que o 
Prefeito Municipal se manifesta dizendo que no ano passado solicitou redução de 
10% (dez por cento) do seu salário e também do Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais que não conseguiu. O Vereador esclareceu que na ocasião o Prefeito foi 
informado de que a Câmara estava impedida legalmente de reduzir e que ele como os 
demais agentes políticos poderiam devolver parte dos seus salários ao Município. 
Declarou que faltou o Prefeito informar tal fato para o jornal e indagou se o Prefeito 
havia devolvido parte do seu salário e que se isto ocorreu seria ótimo. Ainda, disse 
que o Prefeito também deveria ter esclarecido na questão do aumento nos salários que 
a Câmara Municipal deve ingressar com o projeto e que o Prefeito, o Vice-Prefeito e
os Secretários Municipais podem devolver parte dos seus salários.
Num aparte, o Vereador Getúlio questionou a colocação do Vereador 
Gilnei dizendo que não era aumento de salário, mas reposição da inflação. Também, 
quanto à questão de devolver parte dos salários, como medida de economia, colocou 
que o Vereador Gilnei deveria se preocupar com os seus grandes gastos com diárias. 
Ainda, declarou que não tinha conhecimento de verbas oriundas das viagens à 
Brasília do Vereador Gilnei. Destacou que ele recorria aos deputados por telefone 
para resolver as questões. Disse que não se tem notícia de verbas recebidas pelo 
Município oriundas de pedidos de Vereadores que foram a Brasília.
O Vereador Gilnei declarou que não gastou diárias no ano passado.
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Num aparte, o Vereador Luciano informou que o Vereador Francisco foi 
a Brasília no primeiro ano de mandato e conseguiu uma emenda de R$ 100,000,00 
(cem mil reais) para a compra de um trator para os agricultores. Ainda, declarou que 
ele e a Vereadora Roseli foram em 2015 e há uma emenda empenhada de R$ 
100,000,00 (cem mil reais) para a saúde. 
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei nº E.008/2016, oriundo do Poder Executivo, autoriza a 
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no Orçamento 
Anual de 2016, em virtude do reaproveitamento de saldo da portaria nº 136/2014 que 
teve como objetivo a transferência de recursos para a aquisição de uma ambulância 
para o Município de Pareci Novo, através do Programa Regionalização da Saúde, 
parecer favorável da CGP nº 009/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Projeto de Lei nº PL.001/2016 que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio dos Vereadores do Município de Pareci Novo, com parecer desfavorável da 
CGP nº 010/2016.
Levado a votação foi rejeitado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº PL.002/2016 que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo, com parecer 
desfavorável da CGP nº 011/2016.
Levado a votação foi rejeitado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº PL.003/2016 que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio dos Secretários Municipais de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP 
nº 012/2016.
Levado a votação foi rejeitado por oito votos.
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5.Projeto de Lei nº PL.004/2016 que dispõe sobre a revisão geral dos 
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo, com
parecer favorável da CGP nº 013/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 14 de abril de 2016, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e trinta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 31 de março de 2016.
Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga
 1º Secretário Presidente