sessao nº 12

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 594/2016
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida e 
secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Gonçalves Braga e Júlio César 
Braga presentes mais os Vereadores: Fábio Schneider, Getúlio Alberto Fell, Inácio 
Francisco Mendel, Luciano Hensel, Paulo Gilnei da Silva, Pedro Inácio Rhoden e 
Roseli Lutckmeier Bohn. 
Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Durante o expediente foi lida a renúncia do senhor Paulo Alexandre 
Barth ao mandato de Vice-Prefeito, nos seguintes termos: “Renúncia. Eu, PAULO 
ALEXANDRE BARTH, inscrito no CPF sob nº 684.689.890-53, portador do RG 
1057650788, brasileiro, casado, Vice-prefeito, residente e domiciliado à rua dos 
viveiros, 164, bairro Floresta, neste Município, através deste documento, venho 
respeitosa e expressamente perante esta respeitável Casa Legislativa comunicar a 
minha RENÚNCIA em caráter irrevogável e irretratável ao mandato de Vice-Prefeito 
municipal, cargo para o qual fui eleito e exerço desde o ano de 2013.Sem mais para o 
momento, subscrevo o presente. Atenciosamente. PAULO ALEXANDRE BARTH. 
Pareci Novo, 07 de julho de 2016.” 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Schneider, 
para votação do Projeto de Lei nº E.020/2016, oriundo do Poder Executivo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.020/2016, originário do Poder Executivo, 
que altera a redação das letras “b” e “c”, do inciso IV, do art. 13, da Lei nº 1.077, de 
27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo.
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2.Pedido de Informação nº 004/2016 dos Vereadores Waldir Gonçalves 
Braga, Fábio Schneider, Júlio César Braga e Paulo Gilnei da Silva.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Pedido de Informação nº 005/2016 dos Vereadores Waldir Gonçalves 
Braga, Fábio Schneider, Júlio César Braga e Paulo Gilnei da Silva.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2016, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, que altera a redação do art. 63 da Lei Orgânica do 
Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994, com parecer 
favorável da CGP nº 021/2016.
Levada a votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 
foi aprovada, em primeiro turno, por unanimidade.
5.Projeto de Lei nº E.019/2016, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no 
Orçamento Anual de 2016 para a inclusão de classificação funcional programática de 
despesa, com parecer favorável da CGP nº 022/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.020/2016, oriundo do Poder Executivo, que altera a 
redação das letras “b” e “c”, do inciso IV, do art. 13, da Lei nº 1.077, de 27 de 
dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 
023/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 21 de julho de 2016, às dezessete horas e da próxima sessão 
ordinária na mesma data, às dezoito horas.
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A sessão foi levantada às dezenove horas e vinte minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 07 de julho de 2016.
Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga
 1º Secretário Presidente