sessao nº 13

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 595/2016
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Gonçalves Braga e 
Júlio César Braga presentes mais os Vereadores: Fábio Schneider, Getúlio Alberto 
Fell, Inácio Francisco Mendel, Luciano Hensel, Paulo Gilnei da Silva, Pedro Inácio 
Rhoden e Roseli Lutckmeier Bohn. 
Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2016, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, que altera a redação do art. 63 da Lei Orgânica do 
Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994, com parecer 
favorável da CGP nº 021/2016.
Levada a votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 
foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade.
2.Projeto de Lei nº E.021/2016, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
11.300,00 (onze mil e trezentos reais) no Orçamento Anual de 2016, em virtude da 
celebração do Convênio nº 010/16 para a aquisição de um placar poliesportivo 
eletrônico no Ginásio Municipal Armin Adolfo Heldt, celebrado entre a Secretaria de 
Estado do Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Pareci Novo, e dá outras 
providências, com parecer favorável da CGP nº 027/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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3.Projeto de Lei nº PL.006/2016, de iniciativa do Poder Legislativo, que 
fixa os subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras 
providências, com parecer favorável da CGP nº 024/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº PL.007/2016, de iniciativa do Poder Legislativo, que 
fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 
2017/2020 e dá outras providências, com parecer favorável da CGP nº 025/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº PL.008/2016, de iniciativa do Poder Legislativo, que 
fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências, com parecer 
favorável da CGP nº 026/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 04 de agosto de 2016, às dezessete horas e da próxima sessão 
ordinária na mesma data, às dezoito horas.
A sessão foi levantada às dezoito horas e trinta minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 21 de julho de 2016.
Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga
 1º Secretário Presidente
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